Junho

Melhoria entregue até 27/06/2024

Otimizado o ambiente de configurações das Ações fiscais e Auto de infração

Informamos que realizamos uma atualização no sistema de controle de datas de vencimento do lançamento tributário da notificação do ISS das Ações fiscais e Auto de infração, visando otimizar e simplificar o processo. As mudanças são descritas a seguir:

1. Controle dos Dias para Início da Contagem

• Unificação da Opção de Dias Úteis ou Corridos para Envio por Edital e Entrega Omissa
  • Antes: O sistema permitia ao fiscal definir, separadamente, se a contagem dos dias seria em dias úteis ou corridos para o envio por edital e para a entrega omissa.
  • Agora: Implementamos uma única opção para selecionar entre dias úteis ou corridos que será aplicada a ambas as alternativas (edital e omissa). Essa configuração permanece como campo de preenchimento obrigatório.

2. Controle dos Dias para Encontrar a Data de Vencimento

• Unificação da Opção de Dias Úteis ou Corridos para Regime Tributário
• Antes: O sistema permitia ao fiscal definir, separadamente, se a contagem dos dias seria em dias úteis ou corridos para optantes e não optantes do simples nacional;
• Agora: Disponibilizamos uma única opção de dias úteis ou corridos para ambas as alternativas do regime tributário (optantes e não optantes). Esta configuração também continua sendo um campo de preenchimento obrigatório.

Ainda, disponibilizamos um campo que permite manter, prorrogar ou antecipar a data de vencimento do lançamento do ISS e do auto de infração se ocorrer em feriados ou fins de semana, aumentando a flexibilidade e garantindo que o processo seja mais eficiente e ajustado às necessidades específicas dos fiscais.

As opções disponíveis são:

a) Antecipar vencimento;

b) Manter vencimento;

c) Prorrogar vencimento.

• Detalhes importantes:

• Este campo é de preenchimento obrigatório;

• Apenas uma única possibilidade de modificar a data de vencimento estará disponível para optantes e não optantes do Simples Nacional.

• Por padrão, a opção Mantém vencimento será selecionada.

Estas melhorias foram desenvolvidas para aumentar a flexibilidade e garantir que o processo de lançamento do auto de infração seja mais eficiente e ajustado às necessidades específicas dos fiscais. Com estas opções, será possível ajustar as datas de vencimento e de início da contagem de dias de forma que sejam mais convenientes e precisas, especialmente em casos que envolvem feriados e fins de semana.

Outras alterações também foram realizadas relacionadas a atualização do conteúdo do cabeçalho e mensagens, tornando o processo mais intuitivo e eficiente.

Melhoria entregue até 25/06/2024

Disponibilizado ambiente que permite o controle dos documentos a fiscalizar

Foi implementada uma atualização no sistema para controlar o recebimento dos documentos a fiscalizar entregues pelo contribuinte ao fisco municipal. Esta melhoria permite a gestão por meio de uma listagem detalhada dos documentos solicitados pelo fisco por meio da Ação Fiscal.

Na tela da funcionalidade Ação fiscal, dentro da guia Instrumentos fiscais, foi implementada a guia Recebimento dos documentos.

Por meio desta funcionalidade o fiscal deverá inserir os documentos a fiscalizar que o contribuinte entregará ao fisco para fiscalização referente à Ação Fiscal em curso.

É possível adicionar a data de recebimento e devolução desses documentos, e também realizar sua edição caso seja necessário.

Ainda, esses documentos poderão ser vinculados a uma intimação fiscal.

Importante

Antes de vincular qualquer documento a fiscalizar com a intimação, é obrigatório que os documentos estejam cadastrados na funcionalidade Cadastros > Procedimento Fiscal > Documentos a Fiscalizar. Essa nova rotina de Recebimento dos documentos assegura que apenas documentos previamente cadastrados nela possam ser vinculados à intimação, garantindo maior organização e controle no processo fiscal.

Estas mudanças visam facilitar o processo de fiscalização, garantindo maior controle e eficiência na gestão dos documentos.

Importante

Estamos trabalhando para entregar ainda mais recursos nesta funcionalidade. Saiba o que virá nas próximas entregas: Emissão dos comprovantes de recebimento e devolução, emissão do termo de apreensão, desobrigar a entrega de determinado documento e muito mais.

Melhorias entregues até 05/06/2024

Aprimorada a rotina de Inteligência Fiscal

Para otimizar a busca de informações e aprimorar a usabilidade dos usuários, informamos que agora é possível analisar os resultados do simples nacional por meio do menu Inteligência fiscal > Simples Nacional > Aba Fiscal > Analisar resultados de uma forma mais abrangente.

Agora, é possível analisar esses resultados selecionando o ano desejado, saiba detalhes de como ficou:

Exibição de Dados por Ano:

• O sistema mostrará os dados referentes à diferença do cruzamento da receita bruta conforme o ano selecionado no gráfico da visão geral da inteligência fiscal.

Seleção de Intervalo de Anos:

• O auditor fiscal poderá informar o ano inicial e o ano final ou selecionar os anos de forma alternada;
• É permitido informar o ano inicial igual ao ano final;
• Não será possível informar um ano inicial ou final maior que o exercício corrente.

Exibição de Contribuintes com Diferença na Receita Bruta:

• O sistema mostrará os contribuintes do Simples Nacional que possuem diferença no valor da receita bruta entre o PGDAS-D e a declaração de serviço (Livro Eletrônico) conforme as atuais regras do sistema.

• O período selecionado (ano inicial e final) será exibido de forma clara, indicando que os dados mostrados estão conforme o intervalo informado.

• O sistema permitirá ao auditor fiscal selecionar o ano desejado no mesmo local do gráfico, obtendo dados sintéticos da diferença da receita bruta para o respectivo ano, mantendo as informações atualmente exibidas no sistema:

  • Valor da receita bruta obtida no PGDAS-D, representado no formato atual do sistema;
  • Valor da receita bruta oriunda da declaração de serviço (Livro Eletrônico), representado no formato atual do sistema;
  • Diferença maior ou menor, representada no formato atual do sistema;
  • Quantidade de contribuintes com diferença, representada no formato atual do sistema.

Essas atualizações visam melhorar a usabilidade do sistema, proporcionando uma análise mais detalhada e precisa dos dados fiscais.

Disponibilizado relatório dos contribuintes do simples nacional com diferença no cruzamento de dados

Informamos que foi disponibilizada a emissão de um relatório que possibilita ao auditor fiscal realizar a emissão dos dados do contribuinte optante do simples nacional com diferença no cruzamento da receita bruta entre o PGDAS-D e a declaração do documento fiscal.

Seleção de Modelos de Relatórios:

• O sistema exibirá uma lista de relatórios customizados para atender às necessidades do departamento de Fiscalização. A autoridade fiscal poderá selecionar o modelo desejado.
• Será permitida a emissão de relatórios individualmente ou para todos os contribuintes.

Exibição dos Dados

• Os dados serão visualizados por contribuinte, ano e competência, conforme a seleção do auditor fiscal e os filtros disponíveis no sistema.

Valores da Receita Bruta:

Agrupado por Contribuinte:

• Soma da receita bruta de todas as competências do ano selecionado:
  • Valor da receita bruta do PGDAS-D
  • Valor da receita bruta da declaração de documento fiscal (Livro Eletrônico)

Agrupado por Ano:

• Soma da receita bruta de todas as competências do respectivo ano:
  • Valor total da receita bruta do PGDAS-D
  • Valor total da receita bruta da declaração de documento fiscal (Livro Eletrônico)

Por Competência:

• Valor da receita bruta para cada competência do ano selecionado:
  • Valor total da receita bruta por competência do PGDAS-D
  • Valor da receita bruta por competência da declaração de documento fiscal (Livro Eletrônico)
  • Diferença da receita bruta por competência entre o PGDAS-D e a declaração de documento fiscal
  • Indicativo se a diferença é maior ou menor comparada com a do PGDAS-D

Ordenação dos Dados

Se o filtro escolhido for a opção Maiores contribuintes, a ordenação será decrescente pelo valor da receita bruta da declaração de documento fiscal;

Se o filtro escolhido for a opção Diferença menor, a ordenação será crescente pelo valor da receita bruta da declaração de documento fiscal;

Se o filtro escolhido for a opção Diferença maior, a ordenação será decrescente pelo valor da receita bruta da declaração de documento fiscal.

Veja um exemplo da emissão de um relatório:

Com essas melhorias, o sistema fornecerá uma análise detalhada e eficiente dos dados fiscais, facilitando o trabalho do auditor fiscal e aprimorando a fiscalização dos contribuintes do Simples Nacional.