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Agosto

Melhorias entregues até 28/08/2025​

Implementada verificação no botão de Procedimento Fiscal​

Informamos que agora, no ambiente de Processo de fiscalização, o sistema passará a desabilitar automaticamente o botão Procedimento Fiscal (com valor fixo “fiscalização tributária”) quando o campo Processo Único estiver definido como Sim.

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Essa melhoria visa garantir maior consistência no registro de processos de fiscalização e evitar ações indevidas.

O objetivo dessa melhoria é que, se tratando de um processo de fiscalização único, o procedimento fiscal seja obrigatoriamente definido como Fiscalização Tributária, logo, esse campo será bloqueado para alterações.

Disponibilizados novos campos no cadastro do Auto de infração​

Informamos que foram incluídos no sistema Gestão Fiscal dois novos campos no cadastro e na edição do Auto de infração, são eles:

  • Inscrição municipal do econômico;
  • Inscrição imobiliária do imóvel.

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Essas informações também estarão disponíveis no cabeçalho do Auto de infração, na opção Mostrar mais.

Se o Auto de Infração for criado a partir de uma Ordem de Serviço, as informações de inscrição municipal e/ou inscrição imobiliária serão preenchidas automaticamente e não poderão ser alteradas.

Os novos campos serão exibidos apenas para registros vinculados a processos de fiscalização com procedimento Fiscalização Administrativa.

Atualizada fonte de dados do Auto de infração​

Informamos que foi atualizada a fonte de dados do Auto de Infração para contemplar as informações de:

  • Inscrição municipal do econômico;

  • Inscrição imobiliária do imóvel.