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Agosto

Melhoria entregue até 27/08/2024​

Implementada a funcionalidade ISS estimado​

Informamos que foi implementada a funcionalidade ISS Estimado. Ela está disponível por meio do menu Inteligência Fiscal > ISS Estimado.

Agora, com esta funcionalidade, o fisco municipal poderá comparar o valor do ISS Estimado no Gestão Fiscal com o valor Declarado do ISS pelo contribuinte no Livro Eletrônico por meio da Declaração de Serviço Prestado por Documento.

Para mais informações sobre essa funcionalidade, acesse a sua página de ajuda clicando aqui.

Melhoria entregue até 09/08/2024​

Disponibilizada a funcionalidade Desconto da infração​

Para melhor atender as necessidades dos nossos clientes, implementamos a funcionalidade Desconto da Infração. Agora, você pode definir a forma adequada para o seu município conceder desconto no valor da infração.

Com essa novidade, é possível configurar o desconto com base no valor total do lançamento da infração, incluindo todas as penalidades do procedimento fiscal.

Quer saber mais? Confira todos os detalhes clicando aqui.

Melhorias entregues até 07/08/2024​

Entrega de documentos ao fisco para fiscalização: Novas regras de obrigatoriedade​

Informamos que agora, na funcionalidade Ações fiscais (Processo fiscal > Ações fiscais > Instrumentos fiscais > Recebimento de documentos), os usuários podem marcar documentos como Desobrigado ou reverter essa ação para torná-los obrigatórios novamente.

A desobrigação/obrigatoriedade pode ser aplicada a documentos nas seguintes situações: Não recebido, Recebido, Devolvido, Não apreendido, Apreendido ou Liberado.

A desobrigação/obrigatoriedade também pode ser aplicada para as Ações Fiscais nas fases de Não iniciada, Iniciada, Em apuração ou Encerrada.

O botão para obrigar/desobrigar um documento está localizado por meio do ícone em destaque:

executando

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O sistema exigirá confirmação do usuário ao desobrigar ou tornar obrigatória a entrega de documentos, exibindo o nome do documento envolvido.

Na listagem dos documentos, os registros poderão ser filtrados por Obrigatório ou Desobrigado, com ambas as opções marcadas por padrão.

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Permitido ao fisco definir o documento fiscalizado como apreendido ou liberado​

Informamos que o sistema agora permite a apreensão e liberação de documentos na funcionalidade Ações Fiscais (Processo fiscal > Ações fiscais > Instrumentos fiscais > Recebimento de documentos):

Os documentos a fiscalizar podem ser marcados como Apreendidos ou Liberados.

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A alteração de status pode ser feita para documentos nas situações de Não recebido, Recebido ou Devolvido e para as Ações Fiscais nas situações de Não iniciada, Iniciada, Em apuração ou Encerrada.

O sistema solicitará a confirmação e a data da apreensão/liberação, que deve ser informada no formato dd/mm/aaaa, respeitando as datas da Ação Fiscal e a data atual.

Por enquanto, não é possível realizar o estorno do procedimento realizado, isto é, após registrar a apreensão ou liberação do documento, não é possível ‘desfazer’ essa operação via sistema. Se necessário ter o documento novamente como “não apreendido”, sugerimos a criação de um novo documento na rotina de Documentos a fiscalizar.

Será possível adicionar um Termo de Apreensão exclusivo para cada documento, com opção de adicionar observações.

Histórico das movimentações na funcionalidade Documentos a fiscalizar​

Comunicamos que nosso sistema agora oferece a funcionalidade de visualização do histórico de movimentações dos Documentos a Fiscalizar.

Ele poderá ser acessado por meio do seguinte ícone:

executando

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Seguem os principais pontos que constarão na tela de histórico:

Criação do Documento: Registro da operação de criação, data, hora, usuário e nome do documento.

Vínculo com Intimação: Registro ao vincular o documento a uma intimação, incluindo data, hora, usuário e número da intimação.

Data de Ciência: Registro da inclusão da data de ciência do contribuinte à intimação na qual o documento está vinculado, com detalhes do usuário, prazo da intimação e data de recebimento.

Data de Recebimento:

  • Inclusão: Registro da data de recebimento, usuário, número da intimação e prazo atualizado;
  • Exclusão/Alteração: Registro da alteração, com data antiga e nova informação.

Comprovante de Recebimento:

  • Adição: Registro da adição do comprovante e acesso ao PDF.
  • Cancelamento: Registro do cancelamento do comprovante, com marca d'água no PDF.

Data de Devolução:

  • Inclusão: Registro da data de devolução, usuário, número da intimação e nome do documento.
  • Exclusão/Alteração: Registro da alteração, com data antiga e nova informação.

Comprovante de Devolução:

  • Adição: Registro da adição do comprovante e acesso ao PDF.
  • Cancelamento: Registro do cancelamento do comprovante, com marca d'água no PDF.

Apreensão do Documento: Registro da apreensão, com data, hora, usuário e acesso ao PDF do Termo de Apreensão.

Liberação do Documento: Registro da liberação, com data, hora, usuário e texto da liberação.

Desobrigação do Recebimento: Registro da desobrigatoriedade, com data, hora, usuário e texto informado.

Obrigação do Recebimento: Registro do estorno da desobrigatoriedade, com data, hora e usuário.

Prorrogação da Intimação: Registro da prorrogação da intimação a qual o documento está vinculado, com data, hora, usuário, prazo atualizado e nome do documento.