Abril

Melhorias entregues até 12/04/2024

Atualização da tela de Lançamentos tributários

Informamos que foram incluídas na tela de Lançamentos tributários duas novas opções dos filtros na situação do lançamento, são eles: Remido e Isento/Imune.

Vale destacar que se a situação do lançamento for Remido ou Isento/Imune a guia de pagamento não será emitida.

Vale destacar que em virtude disso, foram atualizados os processos da Ação fiscal, Auto de infração, Arbitramento, Estimativa fiscal e Contencioso tributário.

Confira os principais pontos alterados:

• Emissão da guia: O sistema não irá realizar a emissão de guias de pagamento se o status do lançamento estiver marcado como Remido ou Isento/imune.

• Cancelamento da notificação: Não será permitido cancelar individualmente ou em lote uma unificação se o status do lançamento vinculado a ela for Remido ou Isento/Imune;

• Filtros adicionais: No filtro Lançamento tributário, foram adicionadas as opções Remido e Isento/imune para facilitar a busca.

Permitido ao fisco adicionar o Contencioso tributário por meio da listagem da notificação de lançamento

O sistema agora disponibiliza um mecanismo que permite ao julgador de processos fiscais adicionar o pedido de impugnação a partir da listagem da notificação do ISS e do auto de infração.

A adição é permitida somente se a notificação estiver na situação Ativa, sendo possível apenas se a notificação estiver marcada como entregue com Sucesso ou Omissa.

Se a notificação já possuir pedido de impugnação ou recurso não cancelado, não será possível adicionar um novo registro de contencioso tributário; apenas será permitido acessar o existente conforme o formato atual do sistema.

Ao acessar os dados na tela do Contencioso Tributário, os seguintes dados serão automaticamente preenchidos:

a) Nome e CPF/CNPJ do contribuinte, sem possibilidade de modificação;

b) Data e horário do recebimento: a data e horário atuais serão mostrados, com a opção de modificação;

c) Número da notificação do ISS ou Auto de infração, sem a possibilidade de modificação.

Identificação facilitada do fiscal Gestor

Agora, o sistema possibilita identificar de maneira simples o fiscal gestor na lista de fiscais vinculados à divisão fiscalizatória.

Ao adicionar, editar ou visualizar os dados do processo de fiscalização (Cadastros > Procedimento fiscal > Processo de fiscalização), a identificação do fiscal gestor será claramente mostrada, destacando-o com o símbolo de uma coroa.

Veja como ficou no exemplo abaixo:

Melhoria entregue até 09/04/2024

Permitido ao fisco realizar o envio do instrumento fiscal do auto de infração aos contribuintes e realizar o acompanhamento da sua entrega

Informamos que agora é permitido ao fisco municipal realizar o registro do envio individual de cada instrumento fiscal do auto de infração para o contribuinte.

Confira quais são os meios que podem ser utilizados:

• Correios

Na opção Correio, o usuário deve preencher informações como o código de rastreamento, a data de envio e o responsável pelo envio, selecionando a autoridade fiscal que está registrada no cadastro de fiscal e com o registro na situação Ativo.

• Pessoalmente

Na opção Pessoalmente devem ser preenchidas informações como a data de envio e o responsável pelo envio.

• Edital

Na opção Edital devem ser preenchidas informações referentes ao número/ano do edital, responsável pelo envio, fonte de divulgação e a data de publicação, caso seja necessário, pode ser adicionado mais de uma fonte de divulgação por meio do botão +Fonte de divulgação, vale destacar que esta se refere a fonte onde foi divulgado o edital.

• Digital

Na opção Digital, devem ser preenchidas informações referente ao Envio, informando o endereço eletrônico.

Com isso, também será possível registrar a tentativa de entrega do instrumento fiscal do auto de infração, que é extremamente importante para o sistema, visto que é por meio dele que são estabelecidos os vencimentos dos lançamentos e os prazos de recurso de cada contribuinte.

Ao realizar a tentativa, o usuário deve definir se a entrega da mesma foi Bem sucedida, Fracassada ou Omitida.

Ainda, será possível realizar o acompanhamento do envio e da entrega, no caso do envio a situação pode ser Não enviado ou Enviado. Já nos casos em que for realizada a tentativa de entrega, ela poderá constar com a situação Entregue, Fracassado e Omitido.