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Junho

Implementada integração de dados do contencioso tributário com o sistema Tributos (Cloud)​

Informamos que agora, o sistema Gestão fiscal realiza o envio dos lançamentos tributários do ISS apurado e das infrações que constam como suspensas, oriundas de uma análise da impugnação.

Os dados enviados para o sistema Tributos (Cloud) são os seguintes:

  • Número de baixa;
  • Número do processo do contencioso;
  • Data do recebimento do pedido da impugnação;
  • Situação: Suspenso
  • Justificativa: Lançamento tributário suspenso conforme o contencioso tributário n° XXX.

Vale frisar que para que isso ocorra de forma automatizada, foi disponibilizado um serviço na API de integrações que recebe as devidas informações, defere ou indefere o requerimento de revisão de cálculo e reabre ou cancela a guia no Tributos (Cloud).

Quando o lançamento tributário for suspenso, o lançamento tributário ficará em suspensão até o julgamento do contencioso no sistema Gestão Fiscal, sendo o lançamento Aberto quando o resultado do recurso for improcedente e podendo ser Cancelada ou retornado o lançamento para Aberto para a revisão de valores quando o julgamento for procedente.