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Fevereiro

Melhorias entregues até 06/02/2024​

Atualização no procedimento de cancelamento da Ordem de Serviço​

Informamos que foi realizada uma atualização no procedimento de cancelamento da Ordem de Serviço no sistema. Essas mudanças visam aprimorar o controle e garantir a consistência das informações relacionadas ao cancelamento. Aqui estão os detalhes:

  • Se houver uma Notificação preliminar emitida para a Ordem de serviço e ela estiver na situação Ativa, o sistema informará ao usuário fiscal sobre a Notificação preliminar e seu cancelamento;
  • Se houver um instrumento fiscal emitido para a Ordem de serviço e estiver na situação Ativo, o sistema informará ao usuário fiscal sobre o instrumento fiscal e seu cancelamento;
  • Caso não exista Notificação preliminar ou Instrumento fiscal ativo, o sistema seguirá o procedimento de cancelamento normalmente, exibindo uma tela de confirmação para que o usuário insira o motivo do seu cancelamento.

Atualizações no cadastro da Auto de infração e no Contencioso tributário​

Informamos que o cadastro de Auto de infração e Contencioso tributário sofreram algumas atualizações, especialmente nas informações relativas às infrações da Ordem de serviço. Veja:

Foram adicionados novos campos em cada infração:

  • Valor do agravante: Campo número inteiro não obrigatório;
  • Valor do atenuante: Campo percentual não obrigatório.

Com isso, foi disponibilizado um novo modelo padrão referente ao Termo de Auto de infração, veja:

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