Julho
Melhorias entregues até 16/07/2024
Permitido ao fisco realizar a emissão do comprovante de recebimento de documentos a fiscalizar
Foi implementada uma melhoria no sistema de fiscalização com o objetivo de aprimorar o processo de entrega de documentos pelos contribuintes ao fisco.
O sistema fornecerá ao usuário a capacidade de adicionar o comprovante de recebimento do documento a fiscalizar ao contribuinte.
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As regras a seguir devem ser observadas:
- Cada comprovante é adicionado exclusivamente para um único documento a fiscalizar.
- O comprovante de recebimento só poderá ser adicionado a um documento que tenha uma data de recebimento informada e que não possua outro comprovante de recebimento ativo.
- O comprovante de recebimento poderá ser adicionado para Ação Fiscal nas situações de Não iniciada, Iniciada, Em apuração ou Encerrada.
- Se o usuário fiscal retirar ou alterar a data de recebimento de um documento que possua um comprovante de recebimento ativo, o comprovante será cancelado.
O sistema permitirá ao usuário escolher o modelo do comprovante de recebimento a ser adicionado.
Ainda, será disponibilizado um campo para a inserção de observações.
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Permitido ao fisco realizar a emissão do comprovante de devolução de documentos
Agora, é possível realizar a emissão do comprovante de devolução de documentos do fisco ao contribuinte. A seguir, detalhamos as novas funcionalidades e regras estabelecidas para a adição do comprovante de devolução dos documentos a fiscalizar.
O sistema fornecerá ao usuário a capacidade de adicionar o comprovante de devolução para o contribuinte referente aos documentos a fiscalizar.
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As regras a seguir devem ser observadas:
- O comprovante de devolução só poderá ser adicionado a um documento que tenha uma data de devolução informada e que não possua outro comprovante de devolução ativo.
- O comprovante de devolução poderá ser adicionado para Ação Fiscal nas situações de Não iniciada, Iniciada, Em apuração ou Encerrada.
- Não é permitido ter dois comprovantes de devolução ativos simultaneamente para o mesmo documento.
- Se o usuário fiscal retirar ou alterar a data de devolução de um documento que possua um comprovante de devolução ativo, o comprovante será cancelado.
O sistema permitirá ao usuário escolher o modelo do comprovante de devolução a ser adicionado.
Ainda, será disponibilizado um campo para a inserção de observações.
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Melhoria entregue até 01/07/2024
Disponibilizado termo de devolução de documentos
Informamos que foi disponibilizado um termo de devolução de documentos no sistema Gestão Fiscal.
Ele pode ser emitido por meio da funcionalidade Ação fiscal > Emitir instrumento fiscal > Termo de devolução de documentos.
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Para adicionar os documentos que irão constar no termo de devolução dos documentos, basta clicar em Adicionar documentos e selecionar os documentos desejados.
Veja um exemplo da sua emissão:
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