Fevereiro

Melhoria entregue até 04/02/2025

Definição de prazo para pedidos de recurso (2° instância) e estimativas fiscais em feriados ou fins de semana

Agora, o sistema permite definir o prazo para pedido de recurso (2ª instância) e a data de vencimento do ISS por estimativa fiscal quando coincidir com feriados ou fins de semana.

Essa configuração poderá ser realizada por meio do menu Central de configurações > Processo fiscal > Contencioso tributário/Estimativas fiscais.

1 - Se o prazo cair em feriado ou fim de semana, o fisco poderá definir se:

a) Mantém o prazo

b) Antecipa o prazo

c) Prorroga o prazo

2 - O campo será de preenchimento obrigatório, com a opção padrão definida como Mantém prazo.

Contencioso tributário

Estimativas fiscais