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Fevereiro

Melhorias entregues até 25/02/2025​

Disponibilizado recurso que permite enviar a situação das ações fiscais para o sistema Livro Eletrônico Fly​

Agora o auditor fiscal pode enviar manualmente a situação da ação fiscal para o sistema do Livro Eletrônico.

O envio é realizado na tela de Ação fiscal (Processo Fiscal > Ações fiscais). Ao visualizar determinada ação fiscal, clique nos três pontinhos e em Sinalizar situação para o Livro Eletrônico.

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Inicialmente, será realizado o envio da situação da ação fiscal que estiver Em fiscalização. Caso haja alterações no período ou encerramento da ação fiscal, essas modificações também poderão ser enviadas posteriormente.

Regras de envio​

  • Apenas auditores fiscais ativos no cadastro podem executar o envio.
  • Ao confirmar o envio, o sistema informará que a declaração de serviços prestados e tomados será bloqueada no período de fiscalização.

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  • A confirmação exige autenticação com a senha pessoal do auditor fiscal.
  • O envio será realizado somente se houver liberação ativa do sistema do Livro Eletrônico Fly.

Assim que a integração for finalizada, será exibida a mensagem Integração da fiscalização com o Livro Eletrônico finalizada com sucesso.

Dados enviados ao Livro Eletrônico​

Primeiramente, serão enviados os seguintes dados para o Livro Eletrônico:

  • CNPJ/CPF do contribuinte fiscalizado.
  • Período da fiscalização (mês/ano).
  • Situação da ação fiscal (Em Fiscalização).

Caso o período de fiscalização seja alterado enquanto a ação fiscal estiver Em Fiscalização, o sistema enviará automaticamente a nova data ao Livro Eletrônico.

O período será enviado apenas uma vez, com reenvio permitido somente se houver modificação nas datas, desde que a ação fiscal ainda esteja Em Fiscalização.

Ainda, quando a situação da fiscalização for modificada para Encerrada, o fiscal também poderá realizar o envio em que o período foi fiscalizado.

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Essas informações ficarão localizadas no menu Cadastros > Fiscalizações por período do sistema Livro Eletrônico Fly.

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Recebimento de Sinalização do Livro Eletrônico​

Para facilitar o acompanhamento, o sistema Gestão Fiscal recebe do Livro Eletrônico um sinalizador indicando:

  • Competências Em Fiscalização: Bloqueadas no Livro Eletrônico.

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  • Competências Fiscalizadas: Liberadas no Livro Eletrônico.

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Essas informações serão exibidas de forma visível ao fisco, facilitando o acompanhamento do status das competências.

Registro no histórico​

O sistema registrará o nome do auditor fiscal, data e horário do envio.

Se houver falha no envio, a autoridade fiscal será notificada.

Disponibilizada fonte de dados da ação fiscal​

Informamos que foi disponibilizada a fonte de dados da ação fiscal em que as competências fiscalizadas estão bloqueadas ou liberadas no Livro Eletrônico.

A fonte disponibilizada é situacaoIntegracaoLivroEletronico, dentro da fonte acaoFiscal.busca.

Definição de prazo para Arbitramentos, Ações fiscais e Estimativas fiscais em feriados ou fins de semana​

Agora, o sistema permite definir o prazo para Arbitramentos, Ações fiscais e Estimativas fiscais, quando coincidir com feriados ou fins de semana.

Essa configuração poderá ser realizada por meio do menu Central de configurações > Processo fiscal > Ações fiscais/Arbitramentos/Estimativas fiscais.

Se o prazo cair em feriado ou fim de semana, o fisco poderá definir se:

a) Antecipa vencimento;

b) Mantém vencimento;

c) Prorroga o vencimento.

O campo será de preenchimento obrigatório, com a opção padrão definida como Mantém vencimento.

Melhoria entregue até 04/02/2025​

Definição de prazo para pedidos de recurso (2° instância) em feriados ou fins de semana​

Agora, o sistema permite definir o prazo para pedido de recurso (2ª instância) quando coincidir com feriados ou fins de semana.

Essa configuração poderá ser realizada por meio do menu Central de configurações > Processo fiscal > Contencioso tributário.

1 - Se o prazo cair em feriado ou fim de semana, o fisco poderá definir se:

a) Mantém o prazo

b) Antecipa o prazo

c) Prorroga o prazo

2 - O campo será de preenchimento obrigatório, com a opção padrão definida como Mantém prazo.

Contencioso tributário

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