Maio

Melhorias entregues em 08/05/2026

Vinculação de comunicação eletrônica aos processos de fiscalização

Com o objetivo de aprimorar o controle e a organização das ações fiscais, foi disponibilizada uma melhoria no sistema que trata da vinculação automática da comunicação eletrônica aos processos de fiscalização e às respectivas divisões fiscalizatórias, conforme a estrutura organizacional da entidade.

A partir dessa melhoria, o sistema realizará o vínculo da comunicação eletrônica de acordo com a configuração adotada pelo município:

Vínculo da comunicação eletrônica

• Quando o processo de fiscalização for único:

  • O vínculo da comunicação eletrônica será realizado automaticamente ao processo de fiscalização, independentemente do perfil do usuário (gestor ou não gestor).

• Quando o processo de fiscalização não for único:

  • A comunicação eletrônica será vinculada ao processo de fiscalização selecionado.
  • Para fiscal gestor:
    • Será possível visualizar as divisões fiscalizatórias ativas vinculadas ao processo selecionado, desde que haja vínculo entre o fiscal e o gestor.
    • Será permitido selecionar a divisão fiscalizatória desejada para o registro.
  • O registro da comunicação eletrônica poderá ser realizado tanto por fiscal gestor quanto por não gestor, desde que estejam com situação ativa no cadastro de fiscais.

Seleção da autoridade fiscal

• Quando o processo de fiscalização for único:

  • Será apresentada a lista de fiscais ativos cadastrados no sistema, permitindo a seleção da autoridade fiscal desejada.

• Quando o processo de fiscalização não for único:

  • Serão exibidos apenas os fiscais ativos vinculados à divisão fiscalizatória selecionada.

Numeração da comunicação eletrônica

• A numeração continuará sendo gerada de forma sequencial.
• Como melhoria, será incluído no número da comunicação eletrônica o identificador do processo de fiscalização, conforme a sigla definida na configuração do sistema.

Configuração de prazo em dias não úteis e ajustes na comunicação eletrônica

Foi disponibilizada uma melhoria no sistema que amplia o controle sobre os prazos da ciência relacionados à comunicação eletrônica, além de ajustes em nomenclaturas e organização dos campos.

Tratamento de prazo em dias não úteis

A partir desta melhoria, será possível definir como o sistema deve se comportar quando o prazo calculado recair em dia não útil.

Estão disponíveis as seguintes opções:

• Antecipa: antecipa o prazo para o próximo dia útil;
• Mantém: mantém o prazo original, mesmo que seja em dia não útil;
• Prorroga: prorroga o prazo para o próximo dia útil.

Regras:

• O recurso estará disponível apenas quando a contagem estiver definida em dias corridos
• O preenchimento é obrigatório
• O sistema trará, por padrão, a opção Mantém

Observação: segue o mesmo padrão adotado na configuração de vencimento do ISS apurado na ação fiscal.

Prazo para ciência da comunicação eletrônica

• Alterada a nomenclatura do parâmetro para: “Encontrar o prazo para a ciência da comunicação eletrônica”

• Atualizada a orientação:
  • O prazo passa a ser contado a partir da data de envio da comunicação eletrônica;
  • Caso não seja informado, serão considerados 45 dias corridos;
  • Nessa situação, o prazo será mantido mesmo que recaia em dia não útil.

Campos de quantidade de dias

• Os campos de prazo para optante e não optante passam a ser exibidos na mesma linha;
• Removida a nomenclatura Prazo para se manifestar
• Ajustadas as nomenclaturas:
  • Optante do SN
  • Não optante do SN
• Mantida a obrigatoriedade de preenchimento

Campo Aplicar sobre

• Alterada a nomenclatura de Considerar para Aplicar sobre;
• Definido como padrão a opção dias corridos;
• Removida a mensagem de orientação do campo;
• Mantido um único campo de aplicação para optantes e não optantes do SN;
• Atualizada a forma de seleção entre dias úteis e dias corridos, seguindo o padrão já utilizado no sistema.

Ajuste na listagem

• O campo Prazo para o contrib. se manifestar passa a ser exibido como Prazo da ciência.

Atualização na regra de cálculo do prazo de ciência

Foi realizada uma atualização nas regras de cálculo do prazo para ciência da comunicação eletrônica, trazendo maior flexibilidade no tratamento de prazos que recaem em dias não úteis.

O que mudou

As regras gerais de cálculo do prazo permanecem conforme definido anteriormente, com ajuste específico no tratamento quando o vencimento ocorrer em dia não útil.

Tratamento de prazo em dia não útil

A partir dessa melhoria:

• Quando o prazo recair em dia não útil, o sistema passará a aplicar automaticamente a regra definida na configuração, podendo:
  • Manter o prazo na data original
  • Prorrogar para o próximo dia útil
  • Antecipar para o próximo dia útil
• Quando a contagem estiver definida em dias úteis:
  • O prazo será concluído sempre em dia útil, não havendo necessidade de ajuste adicional.

Prazo padrão (quando não informado)

• Caso não seja definida a quantidade de dias:
  • O sistema considerará 45 dias corridos, tanto para optante quanto para não optante
  • Se o prazo final recair em dia não útil, será aplicada automaticamente a opção manter.