Cadastros

Geral

Por meio da funcionalidade do menu Cadastros > Geral são disponibilizadas duas guias relacionadas aos cadastros gerais do sistema Gestão Fiscal, sendo elas: Lista de serviço e Motivos.

Por meio da guia Lista de serviço, são disponibilizados todos os serviços existentes e elencados na Lei complementar 116/2003 e na Lei complementar 157/2016 que dispõe sobre o ISS (Imposto sobre serviço).

Ao expandir cada um desses serviços, é possível verificar os sub itens existentes para cada um deles.

Vale destacar que por meio dos três pontinhos, é possível adicionar um novo subitem ou editar os subitens já existentes.

Pesquisa avançada

O fiscal poderá realizar a sua pesquisa buscando pelo Item, Descrição e Alíquota. Ainda, na pesquisa avançada ele tem a opção de realizar a pesquisa por meio das CNAE’s relacionadas.

Por meio da guia Motivos, o usuário poderá realizar o cadastro de diversos motivos para realizar determinadas operações no sistema.

Para realizar a criação de um motivo, clique no botão +Motivo.

Preencha a descrição do motivo e defina a situação que ele poderá ser utilizado, dentre as opções estão: Simples nacional, Porte da empresa, Cancelamento de documento e Cancelamento de lançamento.

Vale destacar que os motivos criados pelos usuários podem ser editados ou excluídos (serão passíveis de exclusão se não tiverem sido utilizados). Os motivos padrões do sistema não podem ser editados ou excluídos:

Endereços

Esse menu é responsável pelo cadastro de todos os tipos de endereço existentes no sistema.

O cadastro de endereço é dividido em sete guias e, cada guia representa um cadastro, ou seja, dependendo da guia selecionada, o usuário poderá adicionar uma informação diferente.

Filtrar por

O sistema ainda conta com diversos filtros para facilitar a localização do endereço desejado. Para isso, utilize a barra Filtrar por, disponível em todas as guias do sistema, selecionando entre as opções Todos, Padrões do sistema ou Definidos pelo usuário.

+Bairro

Para inserir um novo registro clique no botão +Bairro e preencha as informações solicitadas (os campos com * são de preenchimento obrigatório)

O cadastro dos demais tipos de endereço (Condomínios, Distritos, Estados, Localidades, Logradouros, Loteamentos, Municípios) segue o mesmo padrão: selecione a guia desejada e clique no botão para adicionar um novo cadastro, preenchendo os campos solicitados.

Vale ressaltar que, todos os cadastros de endereços definidos pelos usuários poderão ser editados ou excluídos a qualquer momento por meio dos ícones em destaque. Os registros que não possuírem as opções de edição ou exclusão é porque são registros padrões do sistema e não são passíveis de tais operações

Financeiros

Agências Bancárias

Essa rotina é responsável por permitir o cadastramento, consulta, edição e exclusão de agências bancárias para todos os bancos do Brasil.

Clique em +Agência e realize o preenchimento dos campos solicitados (os campos com * são de preenchimento obrigatório).

Utilize o campo de pesquisa para filtrar conforme o Nome, Número/Digito ou Banco.

Bancos

Essa rotina é responsável por permitir a consulta de todos os bancos existentes no Brasil, não permitindo, portanto, que você efetue novos cadastramentos. Por meio do botão Atualizar, será possível ter acesso a todos esses bancos.

Para mais informações, utilize o botão Visualizar, e confira detalhes sobre o respectivo banco.

A pesquisa pode ser realizada pelo Número, Sigla, Descrição ou CNPJ. Ainda, na pesquisa avançada você tem a opção de filtrar se o respectivo banco é associado ao Febraban.

Competências

No cadastro de competência, o usuário poderá realizar o cadastro individual de cada competência.

Ao clicar no botão +Competência, deverá ser preenchido os seguintes dados para o cadastro de uma competência. Lembrando que todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Por meio do botão Gerar competências, o usuário consegue realizar a geração de todas as competências de um mesmo ano de forma automática, definindo o dia do vencimento e se no sábado/domingos e feriados o seu vencimento será antecipado, mantido ou prorrogado.

Ainda, é possível definir a formatação dos dados de cordo com a forma desejada pelo usuário.

No ambiente da funcionalidade, o usuário pode visualizar as competências cadastradas para cada ano, visualizando também sua data inicial, data final e data de vencimento.

A pesquisa poderá ser realizada pela Descrição ou utilizando as outras opções disponíveis conforme a imagem abaixo.

Os usuários poderão editar ou excluir os cadastros por meio dos ícones a direita.

Convênios

O cadastro de convênios se refere a um acordo firmado entre Banco e a Prefeitura que definirá como acontecerão os pagamentos nas agências bancárias, motivo pelo qual se realiza essa funcionalidade, cujo objetivo é permitir o cadastro dos dados referentes aos convênios bancários para que seja possível efetuar as baixas de pagamento e geração de guias com seu código de barras.

Para cadastrar um convênio, clique em +Convênio e realize o preenchimento dos campos solicitados.

Por meio da pesquisa, é possível filtrar pela Descrição, Número, Banco ou Agência, ou ainda pela situação do respectivo convênio.

Cálculo de acréscimos

Por meio deste cadastro é onde deve ser configurada a fórmula que identificará os acréscimos dos lançamentos gerados no sistema. Lembrando que, tal fórmula, é configurada durante o processo de implantação do sistema e deve estar alinhada à legislação municipal.

Feriados

Na guia Feriados, o sistema permite que sejam cadastrados os feriados existentes no Brasil, podendo ser Municipal, Estadual ou Federal.

Clique em +Feriados e preencha os campos solicitados. Lembrando que todos os campos são de preenchimento obrigatório.

A pesquisa poderá ser realizada pela Descrição, Data, Abrangência ou Tipo.

Os usuários poderão editar ou excluir os cadastros por meio dos ícones a direita.

Indexadores

Os créditos tributários muitas vezes possuem valores variáveis, ou seja, estão constantemente sendo atualizados monetariamente. Logo, as entidades definem um indexador e um valor que ao converter para moeda do país apresentam um valor corrigido.

Essa funcionalidade tem por objetivo permitir o cadastro de determinado indexador juntamente com o seu valor para que seja atribuído a um lançamento de crédito tributário e suas parcelas.

Por meio do botão +Indexador, adicione um novo indexador, informando sua descrição, sigla e tipo.

Utilize o campo de pesquisa para filtrar conforme a Sigla ou a Descrição.

Os usuários poderão editar ou excluir os cadastros por meio dos ícones a direita.

Planejamento Fiscal

Assunto da ordem de serviço

O assunto da ordem de serviço trata-se de uma tarefa definida pelo Gestor da equipe de fiscalização que será atribuída a um de seus fiscais por meio da Ordem de Serviço. Por este motivo, somente os usuários fiscais configurados como ‘Gestor’ é que podem fazer a manutenção destes registros.

Para realizar o seu cadastro, clique em +Assunto e preencha os campos abaixo:

Ao realizar o cadastro, é necessário inserir a sua Descrição e preencher o campo Quantidade de dias, que será preenchido de acordo com a quantidade de dias que o fiscal terá para cumprir a ordem de serviço que possui esse tipo de assunto.

Também deve ser preenchida a quantidade de dias que o contribuinte terá para regularizar a demanda oriunda da Notificação preliminar.

Na página inicial da tela, ficará disponível em formato de listagens os assuntos cadastrados para as respectivas ordens, sendo que o usuário poderá filtrar pela situação Ativo ou Desativado.

Ainda, é possível Ativar ou Desativar cada um dos assuntos, bem como realizar a sua edição e exclusão por meio dos botões em destaque:

Por meio do campo de pesquisa, o usuário poderá filtrar pelos campos Descrição e Processo de fiscalização.

Atividade do fisco

Nessa guia serão cadastradas as atividades do fisco, que poderão ser vinculadas posteriormente na funcionalidade de Produtividade Fiscal. Somente os usuários fiscais configurados como ‘Gestor’ é que podem fazer a manutenção destes registros.

Clique no botão +Atividade e preencha os seguintes campos:

O campo Pontuação se refere a pontuação estimada da respectiva atividade cadastrada (utilizado para dimensionar a quantidade de pontos na produtividade fiscal).

Ainda, é possível Ativar ou Desativar cada uma das atividades, bem como realizar a sua edição e exclusão por meio dos botões em destaque:

Por meio do campo de pesquisa, o usuário poderá filtrar pelo campo Descrição.

Procedimento fiscal

Processo de fiscalização

A funcionalidade Processo de fiscalização permite que os fiscais gestores realizem a configuração dos processos de fiscalização conforme a divisão dos setores dentro do município, por exemplo, Fiscalização do ISS, Vigilância Sanitária, Fiscalização Imobiliária, Guarda Municipal e afins. Somente os usuários fiscais configurados como Gestor é que podem efetuar a manutenção deste cadastro

Nessa funcionalidade será registrado todos os setores fiscalizatórios do município com o intuito de organizar o fluxo e a distribuição das demandas para a respectiva área de atuação.

Ao clicar em +Processo, você adiciona um processo de fiscalização.

Na Descrição, informe o nome do setor de fiscalização desejado e, no campo Procedimento fiscal, determine qual o procedimento do processo, podendo ser Fiscalização tributária ou Fiscalização administrativa.

O intuito da sigla do processo de fiscalização será para identificar o setor que o procedimento fiscal pertence.

Você também deve definir a cor para representar o seu processo de fiscalização.

Definida a sigla, ela constará nos registros de ação fiscal, auto de infração, estimativa, arbitramento e contencioso tributário, acrescida a sigla juntamente com o número.

A Fiscalização tributária irá tratar da fiscalização do ISS, ou seja, estarão disponíveis no Processo Fiscal as opções da Ordem de Serviço, Ação Fiscal, Auto de infração, Contencioso Tributário, Estimativa Fiscal e Arbitramento.

Já a Fiscalização administrativa tratará basicamente dos Autos de Infrações cometidos pelos munícipes e das empresas estabelecidas no município, neste caso, estarão disponíveis no Processo Fiscal apenas as funcionalidades da Ordem de Serviço, Auto de Infração e Contencioso Tributário.

Na definição de processo único de fiscalização, para o município que controlar apenas a fiscalização de ISS, nesse caso, poderá definir como processo único. Ao desabilitar essa opção, o sistema permite criar quantos processos/setores forem necessários.

No processo de fiscalização definido não único será necessário vincular a divisão fiscalizatória, os auditores fiscais, as infrações e o assunto da ordem de serviço. No registro do auto de infração, ação fiscal, entre outros procedimentos fiscais, o sistema irá mostrar a relação de fiscais, infração e o assunto da ordem de serviço conforme vinculado no processo de fiscalização.

E para a entidade que terá o processo único, será mostrado todos os registros de fiscais, da infração e do assunto da ordem de serviço do respectivo cadastro.

No processo definido como não único, o sistema irá mostrar o setor e a divisão que o auditor está acessando. Ainda, no cadastro do Processo de Fiscalização, é necessário definir e vincular as informações relativas à divisão fiscalizatória, infração e assunto.

Por meio do campo de pesquisa, você poderá filtrar pela Descrição desejada. Além disso, por meio dos ícones localizados a direita, é possível ativar/desativar o processo de fiscalização e realizar sua edição ou exclusão.

Fiscal

Por meio do botão +Fiscal, o usuário realiza o cadastramento dos fiscais existentes no sistema.

Devem ser inseridos o usuário do sistema, sua matrícula e o seu CPF.

Além disso, é importante definir se o respectivo fiscal se trata de um Gestor do setor de fiscalização ou um Julgador de processos fiscais.

Por meio do campo pesquisa, o usuário pode realizar o filtro por Fiscal, CPF, Matrícula, Processo de fiscalização e Divisão Fiscalizatória.

Além disso, por meio dos ícones localizados a direita, é possível ativar/desativar o fiscal e realizar sua edição ou exclusão.

Documentos a fiscalizar

Na guia Documentos a fiscalizar, é possível realizar o cadastro de documentos que poderão ser solicitado na intimação da Ação Fiscal.

Clique em +Documento e preencha a descrição do documento e para qual tipo de contribuinte ele deverá ser solicitado.

É possível realizar a pesquisa pela descrição do documento.

Além disso, por meio dos ícones localizados a direita, é possível realizar sua edição ou exclusão.

Infrações

Este cadastro permite o cadastro da penalização dos contribuintes que não estejam cumprindo suas obrigações, seja principal ou acessória, conforme determina a legislação de competência do ente municipal.

Ao clicar em +Infração, será aberta a seguinte tela:

O usuário deve realizar o preenchimento de todos esses campos.

No campo Tipo, o usuário deve definir se trata de uma Notificação ou Auto de infração.

Ainda, ele define se a aplicação da infração será realizada por valor monetário ou percentual, dentre outras especificações.

Os usuários dispõem de filtros para realizar a pesquisa por Situação, Tipo de infração ou Forma de aplicação de infração.

Vale destacar que ele poderá refinar a sua busca por meio da pesquisa avançada.

Além disso, por meio dos ícones localizados a direita, é possível realizar a sua ativação/desativação, edição ou exclusão.

Divisão fiscalizatória

A divisão fiscalizatória trata-se de uma sub divisão dentro do cadastro de Processo de Fiscalização. Por exemplo, pode ser que um município segregue o Processo de Fiscalização por área dentro do município, no caso, Área Norte, sul, Leste e Oeste. Neste sentido é que nascem as “divisões fiscalizatórias” dentro de um “Processo de fiscalização”.

Para realizar a sua criação clique em +Divisão e adicione a respectiva descrição.

Os usuários podem realizar o filtro pela Situação e realizar a pesquisa pela Descrição da divisão e Processo de fiscalização:

As informações serão apresentadas em listagem, e, por meio dos ícones localizados a direita, é possível realizar a sua ativação/desativação, edição ou exclusão.

Fonte de divulgação

Na guia fonte de divulgação, o usuário realiza o cadastramento dos tipos de fontes de divulgação por meio do botão +Fonte de divulgação que poderão ser feitos os envios dos instrumentos fiscais, notificações fiscais, etc.

Os usuários podem realizar a pesquisa pela Descrição ou Tipo.

As informações serão apresentadas em listagem, e, por meio dos ícones localizados a direita, é possível realizar a sua edição ou exclusão.

Entidades especiais

Por meio do botão +Entidade, realize o cadastro de uma entidade especial adicionando a sua descrição. Esta informação será utilizada nas “Informações gerais” do cadastro do Contribuinte.

Os usuários podem realizar a pesquisa pela Descrição.

As informações serão apresentadas em listagem, e, por meio dos ícones localizados a direita, é possível realizar a sua edição ou exclusão.

Cálculo do ISS devido

Por meio desta funcionalidade é onde será definida a fórmula para encontrar o valor do ISS Devido da Ação Fiscal. Portanto, a Apuração Fiscal, realizada pelo fisco na Ação Fiscal, resultará em valores de ISS Devido ou não conforme o que estiver definido no cadastro desta fórmula. Veja abaixo o local onde esta fórmula impacta no sistema: