Solicitações de Acesso
A documentação referente a funcionalidade da Solicitação de acesso foi desenvolvida com o objetivo de explicar detalhadamente todos os processos e regras relacionadas neste menu, auxiliando o fisco municipal a utilizá-la de uma forma mais assertiva em todos os campos disponíveis na realização de consultas e processos, para que assim seja facilitado o seu dia a dia.
É através desta funcionalidade que o fisco terá conhecimento dos contribuintes que solicitaram permissão de acesso ao sistema e-Nota, e é por essa mesma funcionalidade que será dado o parecer de deferimento ou indeferimento ao acesso.
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No campo Pesquisar, é possível filtrar as solicitações de acesso pelo nome ou CPF/CNPJ do contribuinte. Além dessa opção, clicando no ícone destacado na imagem acima com a seta vermelha, é possível que o usuário realize filtros de pesquisa, para localizar de forma mais específica uma autorização registrada.
O sistema disponibiliza os seguintes filtros: Perfi(s), Período de solicitação conforme a data do seu cadastro e Período de validade.
Caso queira filtrar as solicitações de acordo com sua situação atual, basta clicar nas guias da tela da consulta que contém separadamente cada nome de situação.
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Nessa funcionalidade serão listadas as solicitações de acesso dos contribuintes que querem emitir nota fiscal, cujo perfil da solicitação é Prestador, como também os contribuintes que não são emissores de notas fiscais, mas querem consultar informações relacionadas ao seu CPF/CNPJ, como notas, créditos tributários, dentre outras informações. Para estes contribuintes não emissores de notas fiscais, o perfil da solicitação é Tomador.
Para as solicitações listadas na consulta, o sistema exibe os seguintes campos como principais da pesquisa: Ícone indicando se está ou não assinada digitalmente (
Nota: A data de validade é calculada com base na data do cadastro da solicitação, somando a essa data, a quantidade de dias que está parametrizada no sistema. Caso a solicitação não tenha data de validade, o sistema não está parametrizado para controlar a validade. Havendo dúvidas sobre essa parametrização, consulte o tópico Configurações da Solicitação de Acesso contido na documentação da Central de Configurações.
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Através do ícone de seta, disponível ao lado direito da tela é possível fazer o detalhamento da solicitação, permitindo assim, que o fisco municipal visualize os dados gerais da solicitação, ou seja, os dados registrados pelo contribuinte através da aba Dados da solicitação, bem como os dados que estão registrados na base de dados do município, através da aba Dados do sistema, e ainda o histórico de movimentações.
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Para auxiliar o fisco municipal na conferência das informações preenchidas na solicitação de acesso pelo contribuinte, e prevenir possíveis divergências de dados cadastrais, o sistema exibirá dois indicadores. Um retângulo na cor amarela 
O endereço apresentado na guia Dados do sistema vai variar conforme o que foi parametrizado pelo fiscal. Sendo assim, poderá ser exibido o endereço principal que está relacionado com o contribuinte ou o endereço principal que está relacionado com o cadastro econômico do contribuinte. Havendo dúvidas sobre essa parametrização, consulte o tópico Configurações Gerais contido na documentação da Central de Configurações.
Das informações preenchidas pelo contribuinte na solicitação de acesso, apenas os dados do endereço do contribuinte o fisco municipal poderá modificar, e havendo essa necessidade, basta clicar no botão Editar.
Quando na guia Dados do sistema não for apresentada nenhuma informação, significa que para o CPF/CNPJ informado na solicitação de acesso, não existe nenhum contribuinte cadastrado na base de dados do município.
Ainda no detalhamento da solicitação, o fisco municipal terá o recurso para poder gerar o parecer da solicitação em relação à liberação de acesso do contribuinte, que poderá ser Em análise, Deferida ou Indeferida.
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Quando é informado o parecer Em análise, nenhuma ação é realizada no sistema, porém o contribuinte fica impedido de registrar uma nova solicitação de acesso para o mesmo CPF/CNPJ que está com a solicitação em análise. Ao informar o parecer como Indeferida, o contribuinte não tem a liberação de acesso ao sistema concedida no município, porém, poderá fazer o registro de uma nova solicitação, se necessário.
Ao informar o parecer da solicitação como Deferida, será concedido o acesso ao sistema e-Nota para o contribuinte. Vale ressaltar, que as funcionalidades que o contribuinte terá acesso serão diferentes, conforme o perfil de acesso da solicitação (Prestador/Tomador).
Para gravar o parecer da solicitação, clique no botão Salvar.
Sempre que for alterada alguma informação do endereço via solicitação de acesso, ou o contribuinte informado na solicitação não existir na base de dados do município, caso o parecer seja Deferida, a base de dados do município será atualizada, seja com as informações do endereço, bem como a criação do cadastro de contribuintes.
De acordo como o sistema estiver parametrizado, ao deferir a solicitação de acesso, o sistema exibirá uma tela indicando a criação automática da Autorização para Impressão de RPS. Essa tela somente será aberta se o sistema estiver configurado para ter esse comportamento.
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Nessa tela o sistema exibe com quais dados a autorização será criada em relação à Série do RPS, a Quantidade de RPS que será liberado e o Nº de vias. Essas informações ficam desabilitadas por estarem parametrizadas no sistema como dados padrões para criação da autorização de forma automática.
Além disso, exibe também qual será o número inicial que ficará registrado para o prestador, para que o sistema gere os próximos números sequenciais. Esse campo é passível de alteração conforme a necessidade de cada prestador.
O sistema disponibiliza ao fisco municipal duas ações para que ele possa escolher qual delas deve ser efetuada. Clicando no botão Liberar e criar autorização, dois procedimentos serão realizados, ou seja, a solicitação de acesso é deferida liberando acesso ao contribuinte, sendo feito de forma automática a criação da autorização para impressão de RPS. Clicando no botão Liberar e não criar autorização, apenas um procedimento será realizado pelo sistema, que é deferir a solicitação liberando acesso ao contribuinte.
Nota: A tela para criação automática da autorização para impressão de RPS será aberta mediante a parametrização do sistema e apenas para as solicitações com perfil de prestador. Havendo dúvidas sobre essa parametrização, consulte o tópico Configurações do RPS (Recibo Provisório de Serviço) contido na documentação da Central de Configurações.