Cadastros

Financeiros

Benefícios fiscais

O Benefício Fiscal é um recurso que o sistema e-Nota possui e que permite ao município conceder para seus contribuintes, abatimentos nos valores de ISS calculados na nota fiscal, para serem pagos pelo prestador ou pelo tomador do serviço.

Os benefícios fiscais que podem ser configurados para uso no sistema são: o Incentivo fiscal, que possibilita aplicar abatimentos na alíquota ou na base de cálculo do serviço, fazendo com que o valor do ISS fique reduzido e a Isenção, que aplica abatimento diretamente no valor original do ISS a ser pago.

É importante ressaltar que tanto o incentivo fiscal quanto a isenção, irão gerar um valor reduzido para pagamento do ISS, mas ambos os recursos possuem características e comportamentos distintos, tanto em como configurar, mas principalmente em qual momento o abatimento do ISS será aplicado.

Dessa forma, nessa documentação disponibilizamos o fluxograma e o detalhamento descritivo, para que você possa conhecer e saber como configurar cada tipo de benefício fiscal, bem como, saber quais funcionalidades fazem uso dessas configurações e em qual momento a redução do ISS é aplicada.

Configurações cadastrais do benefício fiscal

As configurações cadastrais do benefício fiscal são recursos disponíveis apenas para o Módulo Fiscal do sistema e-Nota. Abaixo está disponível um fluxo que ilustra os passos para realizar a configuração.

                 Fluxograma das configurações cadastrais do Benefício Fiscal

1.1 Configurar o cadastro de benefícios fiscais

1.1.1 Benefício do Incentivo Fiscal

A configuração inicia-se pelo Módulo Fiscal através do cadastro do Benefício fiscal, que corresponde aos dados de identificação e da legislação municipal que concede o benefício.

Ao clicar no botão +Benefício, será aberta a tela de cadastro para preenchimento das informações: Descrição, para identificar o cadastro, Tipo, que deve ser selecionado Incentivo fiscal, Gerar por script, que uma vez indicado Sim, deve ser relacionado qual o script a ser utilizado no campo Relacionar script, a Validade, que permite indicar o período inicial e final de validade do incentivo, a Lei/Ato e a Fundamentação legal, que correspondem ao número da lei e sua descrição legal sobre a legislação que concede o incentivo fiscal.

Nota: O campo Validade define a vigência do cadastro do benefício fiscal, e possui preenchimento obrigatório para a data inicial da validade, sendo opcional a data final. Sendo assim, são consideradas as seguintes regras para definir a vigência do benefício:

• considera-se vigente o benefício que possua a data inicial da validade igual ou menor que a data atual e possua a data final de validade igual ou maior que a atual, ou não contenha data final de validade;
• considera-se expirado o benefício que possuir data final de validade menor que a atual;
• considera-se programado o benefício que possuir data inicial de validade maior que a atual;

Para as configurações onde o campo Gerar por script for indicado Sim, o sistema vai utilizar as condições e os valores parametrizados no script de Benefício fiscal para aplicar os percentuais de redução no serviço da nota. Dessa forma, primeiramente é necessário criar o script e posteriormente informar no campo Relacionar script.

Para saber mais como configurar o script de Benefício fiscal, consulte a documentação na central de ajuda do Cadastro de Fórmulas clicando aqui.

Nota: Para poder relacionar o script, o mesmo deve ser do tipo Incentivo fiscal e estar ativo no cadastro de fórmulas.

Para as configurações onde o campo Gerar por script for indicado Não, o sistema vai utilizar os valores parametrizados no tópico % Aplicação do incentivo para aplicar os percentuais de redução no serviço da nota. Quando no campo Aplicação do incentivo for informado Alíquota, define-se o valor percentual de abatimento que deve ser aplicado na alíquota, através do campo Percentual de redução e qual a alíquota mínima aceitável para o serviço da nota, indicando esse valor no campo Alíquota mínima.

Nota: Em relação ao campo Alíquota mínima, vamos exemplificar sua função: supondo que na configuração do incentivo fiscal foi informado o percentual de redução como 50%, e como alíquota mínima, foi indicado o percentual de 2%. Ao emitir a nota fiscal, a alíquota original para o serviço do prestador é de 3%. Aplicando na alíquota original do prestador a redução de 50% configurada, o prestador teria na nota fiscal a alíquota efetiva de 1,5%. Porém, o sistema vai preencher como alíquota efetiva no serviço da nota fiscal, o percentual de 2%, que é a alíquota mínima configurada como aceitável.

Quando no campo Aplicação do incentivo for informado Base de cálculo, define-se o valor percentual de abatimento que deve ser aplicado na base de cálculo do serviço, através do campo Percentual de redução.

IMPORTANTE: Quando for configurado o incentivo fiscal, é prudente fazer a leitura minuciosa da legislação municipal, para ter certeza se a aplicação dos percentuais deve ser realizada mediante uso de script, ou se pelos percentuais de redução contidos na tela do cadastro do benefício fiscal já são suficientes para atender a lei. Se a legislação municipal prevê a concessão do incentivo validando dados cadastrais do prestador, dados cadastrais do tomador ou de informações preenchidas na nota fiscal, neste caso é necessário utilizar o script para atendimento à lei.

1.1.2 Benefício da Isenção

A configuração inicia-se pelo Módulo Fiscal através do cadastro do Benefício fiscal, que corresponde aos dados de identificação e da legislação municipal que concede o benefício.

Ao clicar no botão +Benefício, será aberto a tela de cadastro para preenchimento das informações: Descrição, para identificar o cadastro, Tipo, que deve ser selecionado Isenção, Gerar por script, que uma vez indicado Sim, deve ser relacionado qual o script a ser utilizado no campo Relacionar script, a Validade, que permite indicar o período inicial e final de validade da isenção, a Lei/Ato e a Fundamentação legal, que correspondem ao número da lei e sua descrição legal sobre a legislação que concede a isenção.

Nota: O campo Validade define a vigência do cadastro do benefício fiscal, e possui preenchimento obrigatório para a data inicial da validade, sendo opcional a data final. Sendo assim, é considerado as seguintes regras para definir a vigência do benefício.

• considera-se vigente o benefício que possua a data inicial da validade igual ou menor que a data atual e possua a data final de validade igual ou maior que a atual, ou não contenha data final de validade;
• considera-se expirado o benefício que possuir data final de validade menor que a atual;
• considera-se programado o benefício que possuir data inicial de validade maior que a atual;

Para as configurações onde o campo Gerar por script for indicado Sim, o sistema vai utilizar as condições e os valores parametrizados no script de Benefício fiscal para aplicar os percentuais de redução no serviço da nota. Dessa forma, primeiramente é necessário criar o script e posteriormente informar no campo Relacionar script.

Para saber mais como configurar o script de Benefício fiscal, consulte a documentação na central de ajuda do Cadastro de Fórmulas clicando aqui.

Nota: Para poder relacionar o script, o mesmo deve ser do tipo Isenção e estar ativo no cadastro de fórmulas.

Para as configurações onde o campo Gerar por script for indicado Não, o sistema vai utilizar para aplicar a isenção no serviço da nota fiscal, o valor parametrizado no tópico % Isenção através do campo Percentual de isenção.

Importante

Quando for configurada a isenção, é prudente fazer a leitura minuciosa da legislação municipal, para ter certeza se a aplicação do percentual deve ser realizada mediante uso de script, ou se pelo percentual de isenção contido na tela do cadastro do benefício fiscal já é suficiente para atender a lei. Se a legislação municipal prevê a concessão da isenção validando dados cadastrais do prestador, dados cadastrais do tomador ou de informações preenchidas na nota fiscal, neste caso é necessário utilizar o script para atendimento à lei.

1.3 Consulta de benefícios fiscais

Os benefícios fiscais registrados no sistema e-Nota são exibidos na tela de consulta, que permite além de visualizar algumas das informações cadastrais, como Descrição, Tipo, Validade e Situação, permite também realizar edições pelo ícone com o desenho de um lápis, bem como fazer a exclusão pelo ícone com o desenho de uma lixeira.

O sistema permite filtrar os dados para consulta, podendo através da tela principal navegar entre as guias correspondentes a Vigência do benefício, bem como pela Descrição e ainda, clicando na pesquisa avançada, filtrar por Tipo e Validade.

1.2 Relacionar o benefício fiscal no cadastro de contribuintes

Após ser realizada a configuração de todos os cadastros de benefícios fiscais necessários, o próximo passo é relacioná-los ao cadastro de contribuintes, para que assim, o processo de emissão da nota fiscal possa identificar qual prestador possui benefícios a serem aplicados na nota. A atualização do benefício fiscal no cadastro do contribuinte poderá ser realizada de duas maneiras, de forma individual ou em lote, conforme descrito abaixo:

1.2.1 Atualizar contribuinte individual

Na forma individual, o usuário fiscal deve acessar o cadastro de contribuintes, e na guia Benefícios, clicar no botão +Benefício.

Será aberta uma nova tela no qual através do campo Benefício fiscal deverá ser selecionado qual o tipo de benefício é aplicado ao prestador, para qual CNAE (quando o sistema estiver obrigando o uso da CNAE) e para qual item da lista de serviço.

Se o mesmo benefício é aplicado a todas as atividades do contribuinte, poderá ser utilizado um recurso facilitador de inclusão, clicando na seta localizada ao lado do botão +Atividade, o qual habilita a opção Adicionar todas as atividades do contribuinte.

Nota: O benefício fiscal poderá ser vinculado apenas para os serviços que já estão contidos na guia Atividades do cadastro de contribuintes. Além disso, benefícios fiscais já expirados não podem ser relacionados ao contribuinte.

1.2.2 Atualizar contribuinte em lote

Na forma em lote, o usuário fiscal deve acessar o cadastro de contribuintes, e no menu Manutenções, selecionar a opção Benefício fiscal.

Será aberta a tela de manutenção de benefício fiscal, na guia Filtros, onde no tópico Ajustes, o usuário deve definir o tipo de ação a ser realizada, e as informações que devem ser atualizadas no cadastro de contribuintes, tendo como opção:

Tipo de ação: Adição de benefício ou exclusão de benefício

Tipo de benefício: Incentivo fiscal ou isenção

Benefício: conforme o Tipo de benefício indicado, é disponibilizado a relação de benefícios para que seja selecionado qual deles deve ser atualizado no contribuinte. Quando o tipo de ação selecionada for Adição de benefício, não poderão ser utilizados benefícios fiscais já expirados para relacionar ao contribuinte.

CNAE: ao preencher esse campo, as informações indicadas nos campos Tipo de ação, Tipo de benefício e Benefício serão aplicadas para o contribuinte, apenas na(s) CNAE(s) informada(s).

Serviço: ao preencher esse campo, as informações indicadas nos campos Tipo de ação, Tipo de benefício e Benefício serão aplicadas para o contribuinte, apenas no(s) serviço(s) informado(s).

Através do tópico Filtros, é disponibilizado uma relação de campos para que o usuário possa filtrar quais contribuintes receberão a atualização do benefício conforme preenchido no tópico Ajustes. Os filtros não são de preenchimento obrigatório, logo, se não for utilizado nenhum, serão listados todos os contribuintes.

Com exceção do filtro Benefício, todos os demais possibilitam informar uma ou mais opções, de acordo com as que estiverem disponíveis nos seus respectivos campos.

Em relação ao filtro Autorização para emissão de notas fiscais, segue as regras de quais contribuintes serão listados quando utilizado:

• Autorizado: lista os contribuintes que estejam registrados no município como prestador, e estão autorizados a emitir nota fiscal;
• Suspenso: lista os contribuintes que estejam registrados no município como prestador, e sua autorização atual para emitir nota fiscal está suspensa;
• Aguardando autorização: lista os contribuintes que possuem solicitação de acesso registrada com perfil de Prestador, e a solicitação está com situação Não analisada ou Em análise;

Após definido todas as informações na tela de Filtros, é necessário clicar no botão Filtrar, para que o sistema liste na guia Contribuintes, a relação dos contribuintes que foram selecionados, permitindo que o usuário realize as devidas conferências.

Nesta tela, é apresentado o total de contribuintes selecionados, e para cada contribuinte da lista, é apresentado seu Nome/Razão Social, Nome Social/Nome Fantasia, CPF/CNPJ e o status em relação a permissão para emitir nota fiscal. Para confirmar a execução da manutenção, basta clicar no botão Confirmar. Será iniciado o processo de execução em background, liberando o sistema para que o usuário possa utilizar outras funcionalidades, e para isso, a seguinte mensagem é apresentada.

Importante

Independente se a atualização do benefício fiscal no cadastro do contribuinte é de forma individual ou em lote, as seguintes regras precisam ser atendidas:

• Não poderá ser relacionado ao mesmo prestador, CNAE (quando o sistema estiver obrigando o uso da CNAE) e item da lista, o mesmo benefício fiscal mais de uma vez;
• Não poderá estar contido para o mesmo prestador, CNAE (quando o sistema estiver obrigando o uso da CNAE) e item da lista de serviço, mais de um benefício fiscal com situação vigente, seja do tipo Isenção ou Incentivo fiscal;
• Não poderá estar contido para o mesmo prestador, CNAE (quando o sistema estiver obrigando o uso da CNAE) e item da lista de serviço, benefício fiscal com situação Programada, cujo a data de início da validade da configuração Programada compreenda um período de outro benefício fiscal relacionado ao contribuinte com situação Vigente ou Programada, seja do tipo Isenção ou Incentivo fiscal;
• O benefício fiscal poderá ser adicionado apenas aos contribuintes com status atual da autorização para emitir nota fiscal como: Autorizado, Suspenso e Aguardando autorização;
• Para ser relacionado o benefício fiscal ao contribuinte, o mesmo deve possuir pelo menos uma atividade relacionada em seu cadastro;

Os benefícios fiscais que estão relacionados ao contribuinte podem ser visualizados pelo próprio cadastro de contribuintes, permitindo ainda a edição ou a exclusão dos mesmos. Para visualizar qual serviço está relacionado ao benefício, basta clicar na seta ao lado esquerdo da tela.

Nota: O relacionamento do benefício fiscal no cadastro de contribuintes é a última configuração necessária, para que o mesmo possa ser aplicado na emissão da nota fiscal.

Aplicando o benefício na nota fiscal

Os benefícios fiscais configurados no sistema, que são o incentivo fiscal e a isenção, irão gerar como objetivo final, um valor reduzido para pagamento do ISS. Porém ambos os benefícios possuem características e comportamentos distintos em sua aplicabilidade, bem como, o momento em que de fato será realizado o abatimento do ISS.

Ambos os benefícios são utilizados pelo Módulo Contribuinte, e aplicados em todos os recursos do sistema que servem como “entrada” de dados para gerar a nota fiscal, sendo eles: Emissão da nota fiscal (por tela), Importar lote de RPS (por arquivo XML) e as Conversões de RPS por meio da comunicação via Web Services.

2.1 Aplicar incentivo fiscal

Abaixo está disponível um fluxo que ilustra os procedimentos adotados pelo sistema para aplicar o incentivo fiscal na geração da nota.

                 Fluxograma da aplicabilidade do benefício Incentivo Fiscal

Quando for realizado a emissão da nota fiscal, seja por tela ou por meio de conversão de RPS, o sistema vai verificar se no Cadastro de contribuintes, existe para a CNAE (quando o sistema estiver obrigando o uso da CNAE) e para o item da lista de serviço que foi informado pelo prestador como serviço da nota, benefício fiscal do tipo incentivo fiscal relacionado e que esteja vigente (benefício válido para aplicação).

Uma vez que encontre benefício fiscal válido para ser aplicado, será verificado no campo Gerado por script do cadastro de benefício fiscal vigente, qual o método de aplicação do mesmo, se é por script ou pelas configurações feitas em tela do cadastro de benefício.

2.1.1 Quando a geração do incentivo fiscal não for por script:

• O que define onde o incentivo será aplicado (Alíquota ou Base de Cálculo) é a configuração Aplicação do incentivo contida no cadastro do benefício fiscal;

2.1.1.2 Quando a aplicação do incentivo for na Alíquota:

• o sistema vai reduzir da alíquota originalmente encontrada para o serviço, o percentual que está configurado no cadastro do benefício fiscal através do campo Percentual de redução, encontrando assim a nova alíquota efetiva do serviço;
• havendo no cadastro do benefício fiscal valor configurado para o campo Alíquota mínima, e no resultado da redução aplicada seja encontrada uma alíquota efetiva menor do configurado como (Alíquota mínima), o sistema vai aplicar no serviço da nota como alíquota efetiva do serviço, a mesma informada para o campo Alíquota mínima;
• o incentivo fiscal aplicado para alíquota de cada serviço da nota fiscal é obtido através da Alíquota, multiplicado pelo Percentual de redução, sendo que:

NAE = (A * (100 - P)) /100

Onde:

NAE: Nova Alíquota Efetiva

A: Alíquota original do serviço

P: Percentual de redução configurado no cadastro do benefício fiscal

Exemplo de aplicabilidade na alíquota:

A = 4%

P= 25%

NAE= (4 * (100 - 25)) / 100

NAE= (4 * 75) / 100

NAE= 300 / 100

NAE= 3%

2.1.1.3 Quando a aplicação do incentivo for na Base de Cálculo:

• o sistema vai reduzir da base de cálculo originalmente encontrada para o serviço, o percentual que está configurado para o benefício fiscal, encontrando assim a nova base de cálculo do serviço;
• o incentivo fiscal aplicado para a base de cálculo de cada serviço da nota fiscal é obtido através da Base de cálculo, multiplicado pelo Percentual de redução, sendo que:

NBC = BC - (BC * (P/100))

Onde:

NBC: Nova Base de Cálculo

BC: Base de cálculo original do serviço

P: Percentual de redução configurado no cadastro do benefício fiscal

Exemplo de aplicabilidade na base de cálculo:

BC= 4.000,00

P= 25%

NBC= 4.000,00 - (4.000,00 * (25/100))

NBC= 4.000,00 - (4.000,00 * 0,25)

NBC= 4.000,00 - 1.000,00

NBC= 3.000,00

2.1.2 Quando a geração do incentivo fiscal for por script:

• o script que o sistema vai utilizar para geração do incentivo fiscal, é o que estiver relacionado no Cadastro de Benefício Fiscal do tipo Incentivo Fiscal;
• o que define onde o incentivo será aplicado (Alíquota ou Base de Cálculo), é a função interna que está sendo utilizada na configuração do script para retornar o valor final a ser aplicado (aliquota / baseCalculo);

2.2.2.3 Quando o incentivo for na Alíquota

• o sistema vai realizar o processo de cálculo conforme as regras aplicadas no script para encontrar o percentual final da Alíquota;
• o sistema vai substituir a alíquota originalmente encontrada para o serviço, pelo percentual retornado no cálculo do script, encontrando assim a nova alíquota efetiva do serviço. Se houver definição de alíquota mínima, esse tratamento também deverá estar configurado no script;
• se a nova alíquota ficar com valor percentual menor que 0 (zero), será fixada como alíquota efetiva 0 (zero);
• se a nova alíquota ficar com valor percentual maior que a alíquota originalmente encontrada para o serviço, será fixada como alíquota efetiva a alíquota originalmente encontrada para o serviço.

2.2.2.4 Quando o incentivo for na Base de Cálculo:

• o sistema vai realizar o processo de cálculo conforme as regras aplicadas no script para encontrar o valor final da Base de cálculo;
• o sistema vai substituir a base de cálculo originalmente encontrada para o serviço, pelo valor retornado no cálculo do script, encontrando assim a nova base de cálculo efetiva do serviço;
• se a nova base de cálculo ficar com valor menor que 0 (zero), será fixado como base de cálculo efetiva 0 (zero);
• se a nova base de cálculo ficar com valor maior que a base de cálculo originalmente encontrada para o serviço, será fixado como base de cálculo efetiva a originalmente encontrada para o serviço.

Nota: Para saber mais como configurar o script de Benefício fiscal, consulte a documentação na central de ajuda do Cadastro de Fórmulas clicando aqui.

2.1.3 Emissão da nota fiscal pela tela do sistema:

Para as notas fiscais geradas a partir da tela de emissão do sistema, é importante ressaltar que no ato do preenchimento da nota, para um serviço que tenha incentivo fiscal, seja na alíquota como na base de cálculo, os valores apresentados em tela serão os originais, ou seja, sem a aplicação do incentivo fiscal.

Se houver a necessidade de visualizar antes de emitir a nota fiscal, se algum serviço tem incentivo fiscal aplicado, como também o valor efetivo que será gerado na nota, seja para a alíquota ou para a base de cálculo, o usuário poderá clicar no botão Prévia.

Para o serviço que possuir incentivo fiscal, será exibido um ícone com o desenho de um retângulo na cor azul, e o valor atualizado na informação que obteve o abatimento. Na ilustração da imagem acima, o incentivo fiscal foi na alíquota. Caso não seja visualizada a prévia, somente após emitir a nota é que será efetivada a aplicação do benefício e a possibilidade de visualizar as reduções aplicadas.

Após a nota fiscal ter sido efetivamente emitida, na tela de visualização da nota fiscal também será apresentado em cada serviço que teve incentivo fiscal, o ícone com desenho do retângulo na cor azul, e o valor atualizado na informação que obteve o abatimento.

Quando na mesma nota fiscal possuir benefícios fiscais do tipo incentivo fiscal e isenção, os indicativos do ícone com desenho do retângulo na cor azul também serão apresentados em cada serviço.

Já na listagem da Consulta da nota fiscal, de acordo com com os benefícios que forem aplicados, o sistema vai exibir por tipo de benefício (Isenção / Incentivo fiscal) o valor total em reais de abatimento para o ISS calculado na nota.

Para o incentivo fiscal, é utilizado o termo “Foi abatido”, uma vez que a nota fiscal com este tipo de benefício já apresenta os valores com seus respectivos abatimentos. Já para a isenção, é utilizado o termo “Será abatido”, pois nesse tipo de benefício a nota fiscal não apresenta os valores com seus respectivos abatimentos (vide tópico 2.2 Aplicar isenção).

2.2 Aplicar isenção

Abaixo está disponível um fluxo que ilustra os procedimentos adotados pelo sistema para aplicar a isenção na geração da nota.

           Fluxograma da aplicabilidade do benefício Isenção

Quando for realizado a emissão da nota fiscal, seja por tela ou por meio de conversão de RPS, o sistema vai verificar se no Cadastro de contribuintes, existe para a CNAE (quando utilizada) e para o item da lista de serviço que foi informado pelo prestador como serviço da nota, benefício fiscal do tipo isenção relacionado e que esteja vigente (benefício válido para aplicação).

Uma vez que encontre benefício fiscal válido para ser aplicado, será verificado no campo Gerado por script do cadastro de benefício fiscal vigente, qual o método de aplicação do mesmo, se é por script ou pelas configurações feitas em tela do cadastro de benefício.

2.2.1 Quando a geração da isenção não for por script:

• O sistema deve encontrar o valor de isenção a ser aplicada em cada serviço da nota através do Valor de ISS original do serviço, multiplicado pelo Percentual da isenção, conforme fórmula abaixo:

VI= (VISSO * (PI/100))

Onde:

VI: Valor da isenção aplicada no serviço

VISSO: Valor ISS original do serviço

PI: Percentual da isenção configurada no cadastro do benefício fiscal

Exemplo de aplicabilidade da fórmula:

VISSO = 3.000,00

PI= 30%

VI = (3.000,00 *(30/100))

VI = (3.000,00 0,3)

VI = 900,00

• O valor final encontrado (VI), é o que o sistema vai utilizar para abater do valor original calculado de ISS no serviço.

2.2.2 Quando a geração da isenção for por script:

• o script que o sistema vai utilizar para geração da isenção, é o que estiver relacionado no Cadastro de Benefício Fiscal do tipo Isenção;
• o sistema vai calcular o valor de isenção a ser aplicada em cada serviço da nota conforme as regras de cálculo aplicadas no script;
• é a função interna (valorIsencao) utilizada na configuração do script que vai armazenar o valor final da isenção aplicada no ISS do serviço da nota;
• para encontrar o percentual de isenção aplicado em cada serviço da nota fiscal, utilizar a seguinte fórmula de cálculo:

PI = ((VI * 100)/VO

onde:

PI: Percentual de isenção configurada no cadastro do benefício fiscal

VI: Valor da isenção aplicada no serviço

VO: Valor de ISS original do serviço

Exemplo de aplicabilidade da fórmula no valor de ISS calculado:

VI = 1800

VO = 3000

PI = (1800 * 100) / 3000

PI = 180000 / 3000

PI = 60%

Nota: Para saber mais como configurar o script de Benefício fiscal, consulte a documentação na central de ajuda do Cadastro de Fórmulas clicando aqui.

2.2.3 Emissão da nota fiscal:

Quando for emitida a nota fiscal, seja por tela ou por conversão de RPS, para o serviço que possuir registro de isenção, nenhum abatimento será realizado de imediato nos valores calculados de ISS, ou seja, as informações ficam registradas e vinculadas a nota fiscal, porém no processo de emissão e nas consultas de nota fiscal, os valores de ISS apresentados são os originais (sem abatimento).

Importante

O efetivo abatimento e concessão no valor ISS mediante aplicação da isenção calculada na nota, ocorrerá quando for gerada a guia de pagamento da respectiva nota fiscal. Dessa forma, quando o usuário estiver no menu Notas Fiscais, acessando qualquer um dos recursos disponíveis neste menu, os valores ali apresentados nas colunas Tributo ou ISS, não estarão com os valores descontados, exibindo assim o valor integral do ISS.

Para emissões feitas por meio da tela do sistema e-Nota é possível, ao inserir o serviço possível verificar pela imagem ilustrativa, que o valor do ISS se manteve o original.

Se houver a necessidade de visualizar antes de emitir a nota fiscal, se algum serviço tem isenção aplicada, o usuário poderá clicar no botão Prévia.

Para o serviço que possuir isenção, será exibido um ícone com o desenho de um retângulo na cor azul. Caso não seja visualizada a prévia, somente após emitir a nota é que será possível verificar os serviços que efetivamente possuem registro de isenção.

Após a nota fiscal ter sido efetivamente emitida, na tela de visualização da nota fiscal também será apresentado em cada serviço que teve isenção, o ícone com desenho do retângulo na cor azul.

Quando na mesma nota fiscal possuir benefícios fiscais do tipo isenção e incentivo fiscal, os indicativos do ícone com desenho do retângulo na cor azul também serão apresentados em cada serviço.

Já na listagem da Consulta da nota fiscal, de acordo com com os benefícios que forem aplicados, o sistema vai exibir por tipo de benefício (Isenção / Incentivo fiscal) o valor total em reais de abatimento para o ISS calculado na nota.

Para o incentivo fiscal, é utilizado o termo “Foi abatido”, uma vez que a nota fiscal com este tipo de benefício já apresenta os valores com seus respectivos abatimentos (vide tópico 2.1 - Aplicar incentivo fiscal). Já para a isenção, é utilizado o termo “Será abatido”, pois nesse tipo de benefício a nota fiscal não apresenta os valores com seus respectivos abatimentos.

2.3 Regras gerais dos benefícios fiscais na emissão da nota fiscal

2.3.1 O benefício fiscal é aplicado para cada serviço que for informado na nota fiscal, observando que:

• o benefício deve estar informado na relação de Benefícios fiscais contida no cadastro do prestador, e devidamente relacionado a um item da lista de serviço e a uma CNAE (quando o sistema estiver obrigando o uso da CNAE);
• para benefícios fiscais cujo cálculos sejam gerados por script, a aplicação do benefício no serviço relacionado ao prestador se dá desde que o script esteja Ativo e as configurações do script permitam essa aplicabilidade;
• o benefício fiscal somente será aplicado para itens da lista de serviço e CNAE (quando o sistema estiver obrigando o uso da CNAE), que na data de emissão da nota fiscal estejam contidos na relação de Atividades do prestador;
• o benefício fiscal para ser aplicado deve estar com situação Vigente na data do fato gerador da nota fiscal;
• para os casos onde a aplicação não for por script, o sistema não fará nenhum tipo de restrição em relação a dados cadastrais, aplicando para todas as notas fiscais emitidas pelo prestador, observando as demais regras descritas acima.

2.3.2 O sistema permitirá que na mesma nota fiscal, tenha benefícios fiscais do tipo incentivo fiscal e isenção, mas desde que seja para CNAE (quando o sistema estiver obrigando o uso da CNAE) e item da lista de serviço distintos;

Guia de pagamento com benefício fiscal

Para as notas que possuem benefício do tipo incentivo fiscal, como as mesmas já possuem a concessão do abatimento no ato da sua emissão, nenhum novo abatimento será concedido por origem de incentivo fiscal, seja na geração da guia pelo contribuinte, geração da guia pelo fiscal e na geração automática da guia, logo, o valor de ISS apresentado na nota fiscal é o que será gerado na guia de pagamento.

Para as notas fiscais que possuem benefício do tipo isenção, conforme citado nos tópicos anteriores, a efetiva aplicação deste benefício será concedida no processo de geração da guia de pagamento. Dessa forma, o sistema e-nota foi adequado para que os recursos de geração da guia pelo contribuinte, geração da guia pelo fiscal e a geração automática da guia, façam o abatimento do valor da isenção relacionado às notas fiscais, gerando assim o valor líquido do ISS para pagamento.

Dessa forma, quando o usuário estiver no menu Guia de pagamento (módulo contribuinte) ou Lançamento tributário (módulo fiscal), acessando qualquer um dos recursos disponíveis neste menu, os valores ali apresentados nas colunas Tributo ou ISS, já estarão com os valores descontados, exibindo assim o valor líquido que de fato será pago do ISS.

Na geração da guia, através da tela de detalhamento das notas fiscais que vão compor a guia, é possível identificar a nota fiscal que possui benefício fiscal, pois conterá o indicativo do ícone com desenho do retângulo na cor azul.

Nota: Não será gerado guia de pagamento se a nota fiscal possuir percentual de isenção de 100% do ISS;

Na consulta da guia, através da tela de detalhamento das notas fiscais que compõem a guia, é possível identificar a nota fiscal que possui benefício fiscal, pois conterá o indicativo do ícone com desenho do retângulo na cor azul.

Importante

As entidades configuradas para que o sistema Livro Eletrônico gerencie a declaração e a guia de pagamento, as informações dos benefícios fiscais relacionados a nota vão ser enviados para escrituração, para que ao encerrar a declaração a guia de pagamento contenha os respectivos abatimentos previstos pelo sistema e-Nota.

Fórmulas

Nessa documentação serão disponibilizadas conteúdos técnicos referentes as fórmulas existentes no Módulo Fiscal.

A documentação referente a funcionalidade de Fórmulas foi desenvolvida com o objetivo de explicar detalhadamente todos os tipos de fórmulas disponíveis no sistema, seu objetivo, processos no sistema que fazem uso dela, como também a relação de campos (variáveis) que estão disponíveis para criar as configurações de acordo com o que o município deseja.

As fórmulas estão subdivididas em tipos, de acordo com o objetivo para qual ela será utilizada, sendo eles: Acréscimos, Benefícios fiscais, Validação da substituição de notas, Validação da emissão da nota fiscal, Validação da solicitação de acesso, Validação do cancelamento de notas e Créditos tributários.

Console para configuração da fórmula

O sistema disponibiliza para todos os tipos de fórmula, um console onde é desenvolvido o script da fórmula, que é a lógica contendo as condições e regras necessárias para aplicação da mesma.

Por meio do botão Salvar, é gravado no banco de dados o script da fórmula configurada, e a cada vez que for salvo uma determinada alteração na fórmula, é gerado um histórico das versões do script, que podem ser visualizadas pelo campo Versão, exibindo qual o script vigente mediante item Script Atual, e também as versões dos scripts anteriores, sendo identificados pelos itens contendo a data e hora do histórico.

Ao selecionar uma versão do script diferente do atual, é apresentado o botão Retornar para essa versão, onde uma vez acionado, tornará como script atual o da versão selecionada. É importante ressaltar que ao retornar o script de uma versão anterior tornando-o como atual, o sistema vai exibir no console, mas não irá gravar automaticamente, necessitando para isso clicar no botão Salvar para efetivar o retorno.

Nota: Na tela do console, é apresentado para possibilidade de visualização e de recuperação, o histórico contendo as 10 últimas versões que foram salvas do script.

Também é disponibilizado a opção de Ativar ou Desativar a execução da fórmula, e ao lado dessa opção, a data, hora e o usuário que realizou a última alteração no script da fórmula.

Através do botão Executar, é possível realizar testes de compilação do script atual que está desenvolvido, para que assim, sejam realizadas as validações estruturais e de sintaxe das variáveis utilizadas, de modo que o sistema possa indicar ao usuário que está configurando, se existe algum erro ou não de compilação.

Uma vez que o script é compilado, havendo algum retorno positivo, ou seja, sem erros, o sistema exibe esse retorno na guia LOGS.

Havendo algum erro, é apresentado na guia Erros, a causa e a posição no script onde está a sintaxe incorreta.

Já na guia Variáveis, é onde ficam disponíveis de acordo com o tipo de fórmula, a relação de campos que retornam informações do banco de dados do sistema e-Nota e que podem ser utilizados para criar as condições e regras que devem ser aplicadas pela fórmula.

É importante salientar que fórmulas com problemas de sintaxe o sistema não irá permitir salvar o script, exibindo assim a seguinte mensagem:

Quando a fórmula não possuir nenhum problema, a mesma poderá ser salva e o sistema vai apresentar a seguinte mensagem:

Tipos de fórmulas e suas variáveis

Para cada tipo de fórmula o sistema disponibiliza uma relação de variáveis que são de uso exclusivo do sistema e-Nota, pois retornam informações gravadas no banco de dados do sistema. Porém, para uso em conjunto com o e-Nota, o usuário tem a sua disposição uma relação de outras variáveis e funções que são de uso comum entre os sistemas da suíte Betha, também denominado BFC-Script, e servem para criar as condições lógicas, operações matemáticas, formatação de dados, laços de repetição dentre outras funções. Recomendamos fortemente a leitura da documentação de uso geral do BFC-Script, para ter acesso ao manual clique aqui.

Nota: Na tela do console do script, para adicionar variáveis e/ou funções pressione Ctrl + espaço e selecione uma opção na lista apresentada.

Fórmula de Acréscimos

Nessa fórmula são configurados os cálculos que o sistema deve fazer para gerar os valores dos acréscimos pelo atraso do pagamento da parcela, sendo a correção, o juro e a multa. Essa fórmula será executada em emissões de boletos e consultas do sistema que exibam os acréscimos da guia. Na guia Variáveis do console do script da fórmula estarão disponíveis as seguintes variáveis:

Nome da variável	Descrição de retorno	Tipo de dado
situacao	retorna a situação da guia de pagamento com possibilidade de emissão de boleto. Situações possíveis: A - Aberta / U - Abaixo do limite	Caractere
cpfCnpjPrestador	retorna o CPF/CNPJ do prestador relacionado a guia de pagamento	Caractere
tipo	Retorna o tipo da guia de pagamento gerada Tipos possíveis: P - Serviços Prestados / T - Serviços Tomados	Caractere
sistemaOrigem	retorna o sistema que originou a guia de pagamento Sistemas possíveis: NOTA	Caractere
dhGeracao	retorna a data de geração da guia de pagamento	Data
dataAtual	retorna a data atual	Data
dataVencimento	retorna a data de vencimento da guia	Data
dataVencimentoUnificadora	retorna a data de vencimento da guia principal, quando junto a ela existem guias abaixo do limite unificadas	Data
parcela	retorna como número da parcela, o mês da data inicial da competência da guia	Numérico
numeroGuia	retorna o código de identificação da guia no banco de dados	Numérico
vlSaldoUtilizado	retorna o valor de saldo que foi utilizado na guia gerada	Numérico
valorGuia	retorna o valor total da guia ((valor do imposto + valor da taxa de expediente) - valor do saldo utilizado). Para guias unificadas, será retornado os valores de forma individualizada entre a guia principal e abaixo do limite.	Numérico
valorImposto	retorna o valor do ISS calculado na guia. Para guias unificadas, será retornado os valores de forma individualizada entre a guia principal e abaixo do limite.	Numérico
valorTaxaExpediente	retorna o valor da taxa de expediente calculado na guia. Para guias unificadas, será retornado os valores de forma individualizada entre a guia principal e abaixo do limite.	Numérico
competencia	retorna informações do cadastro de competências	Objeto
competencia.descricao	retorna a descrição da competência relacionada a guia	Caractere
competencia.exercicio	retorna o ano da competência relacionada a guia	Caractere
competencia.dtInicial	retorna a data inicial da competência relacionada a guia	Data
competencia.dtFinal	retorna a data final da competência relacionada a guia	Data
competencia.dtVcto	retorna a data de vencimento da competência relacionada a guia	Data
IndexadoresUtil.corrente(Sigla)	retorna se o indexador é uma moeda corrente no país conforme a sigla indicada no parâmetro	Função
IndexadoresUtil.somaIndexador(Sigla, Data inicial, Data final)	retorna a soma de todos os valores relacionados ao indexador conforme sigla, a data inicial e final indicada no parâmetro	Função
IndexadoresUtil.valorIndexador(Sigla, Data)	retorna o valor do indexador conforme a sigla e a data indicada no parâmetro, ou se não existir valor na data, retorna o valor em data anterior mais próxima a passada no parâmetro	Função
IndexadoresUtil.valorIndexadorNaData(Sigla, Data)	retorna o valor do indexador conforme a sigla e a data indicada no parâmetro	Função
IndexadoresUtil.relacaoIndexadores(Sigla, Data inicial, Data final)	retorna uma lista de valores do indexador conforme a sigla e o período indicado no parâmetro	Função
IndexadoresUtil.relacaoIndexadores(Sigla)	retorna uma lista de valores do indexador conforme a sigla indicada no parâmetro	Função
DataUtil.ehDiaUtil(Data)	retorna se a data indicada no parâmetro é um dia útil	Função
DataUtil.isDomingo(Data)	retorna se a data indicada no parâmetro é um domingo	Função
DataUtil.isSabado(Data)	retorna se a data indicada no parâmetro é um sábado	Função
DataUtil.ultimoDiaUtil(Data)	retorna o dia útil anterior à data indicada no parâmetro	Função
DataUtil.proximoDiaUtil(Data)	retorna o próximo dia útil à data indicada no parâmetro	Função
Feriados.ehFeriado(Data)	retorna se a data indicada no parâmetro, de acordo com o cadastro de feriados do sistema, é feriado	Função
DataUtil.isFeriado(Data)	retorna se a data indicada no parâmetro, de acordo com o calendário, é feriado	Função

Nota: Nessa fórmula deve conter obrigatoriamente configurado as seguintes variáveis padrão, para poder ser armazenado e retornado o valor final de cada acréscimo:

retornar: função interna responsável por fazer o retorno dos valores dos acréscimos para as funcionalidades do sistema; valorCorrecao: função integrar responsável por armazenar o valor total de correção; valorJuro: função integrar responsável por armazenar o valor total de juros; valorMulta: função integrar responsável por armazenar o valor total de multa.

Exemplo de aplicabilidade da fórmula:

       //Inicio
       vlCorrecao= 0.00;
      // Dados comuns ao cálculo de Correção, Juro e Multa
      dataVcto = dataVencimento;

     //Guias Unificadas
     se (situacao.equivalente ('U') && situacao.equivalente == 'A'){
              dataVcto = dataVencimentoUnificadora
      }
      // Verifica se é dia útil
      percorrer(enquanto:{Feriados.ehFeriado(dataVcto) != 'N'})
      {
        dataVcto = Datas.adicionaDias(dataVcto, 1)
      }

      //==============================================
      // Fórmula de cálculo da Correção
      //==============================================
      idxVcto = IndexadoresUtil.valorIndexador("INPC", dataVcto);
      idxPgto = IndexadoresUtil.valorIndexador("INPC", dataAtual);
      se((situacao.equivalente('A') || situacao.equivalente('T') || situacao.equivalente('U')) && dataVcto < dataAtual && idxVcto != 0)
      {
      vlCorrecao = Numeros.arredonda(((valorGuia / idxVcto) * idxPgto) - valorGuia, 2);
      }
      valorAtualizado = valorGuia + vlCorrecao;
      //==============================================
      // Fórmula de cálculo do Juro
      //==============================================
      qtdMeses  = 0;
      vlJuro = 0.00;
      w_data_fixa = Datas.data(2019,04,01);
      p_vlMulta = 0.00;

      qtdMeses = Numeros.teto(Datas.diferencaDias(dataVcto, dataAtual)/30.4375);
      se (dataVcto < w_data_fixa) {
      se (dataAtual > dataVcto){
       vlJuro = Numeros.arredonda(((valorGuia + vlCorrecao) * qtdMeses *0.01) ,2);    
      }
      } senao {
       se (dataAtual > dataVcto){

        w_data_corr = dataVcto - 1.mes;
        w_selic = IndexadoresUtil.somaIndexador("Selic", w_data_corr, dataAtual-1);
        se (w_selic > 0) {
             w_selic = w_selic + 1;  
        }
    
        se ((qtdMeses * 0.02) >= 0.2){
          p_vlMulta = valorGuia * 0.2;
        }
         vlJuro = Numeros.arredonda(((valorGuia + p_vlMulta) * (w_selic/100)) ,2);
       }
      }
      //==============================================
      // Fórmula de cálculo da Multa
      //==============================================
        vlMulta = 0.00;

       se (dataVcto < w_data_fixa) {
       se (dataAtual > dataVcto){   
        se (qtdMeses >= 5){
          percentual = 0.10
          }senao{
           percentual = 0.02 *  qtdMeses;
         }
          vlMulta = Numeros.arredonda(((valorGuia + vlCorrecao)*  percentual),2);
         }
         } senao {
            se ((qtdMeses * 0.02) >= 0.2){
             vlMulta = Numeros.arredonda(((valorGuia) *  0.2),2);
             } senao {
              vlMulta = Numeros.arredonda((valorGuia *  (qtdMeses * 0.02)),2);
              }
             }
             //==============================================
             retornar valorCorrecao:vlCorrecao, valorJuro:vlJuro, valorMulta:vlMulta;

Fórmula de Benefícios fiscais

Nessa fórmula são configuradas as lógicas que permitem gerar valores de benefícios a serem concedidos para a nota fiscal.

É possível criar script para a concessão de Incentivo Fiscal, a ser aplicado na Alíquota do serviço e na Base de cálculo da nota fiscal, como também no script para Isenção, que é aplicado no valor calculado de ISS da nota fiscal.

O sistema permite registrar diferentes fórmulas de benefício fiscal, porém, cada script poderá conter apenas um tipo de retorno de aplicabilidade, ou seja, se for criado por exemplo um script de incentivo fiscal, este poderá retornar aplicação apenas na alíquota ou apenas na base de cálculo.

Logo, se existir uma lei com possibilidade de aplicação do incentivo fiscal na alíquota e na base de cálculo, será necessário criar duas fórmulas, cada uma com seu respectivo retorno.

Ao criar a fórmula do benefício, é necessário informar uma descrição e também para qual tipo de benefício será criado o script, Incentivo fiscal ou Isenção.

Essa fórmula será relacionada posteriormente ao cadastro de Benefício fiscal quando o mesmo utilizar o script, e é executada em emissões de notas fiscais feitas via tela do sistema, como também pelo processo de conversão de RPS, seja por importação de xml ou pelos envios feitos por webservice. Na guia Variáveis do console do script da fórmula estarão disponíveis as seguintes variáveis:

Variáveis para o script do tipo Incentivo fiscal

Nome da variável	Descrição de retorno	Tipo de dado
cnae	retorna o código da CNAE da nota fiscal	Caractere
nroDocumentoEstrangeiro	retorna o número de identificação do tomador estrangeiro relacionado a nota fiscal	Caractere
tipoTomador	retorna o tipo da pessoa do tomador da nota fiscal Tipos possíveis: F - Física / J - Jurídica / E - Estrangeiro	Caractere
enquadramento	retorna a modalidade do ISS atual do prestador da nota fiscal. Modalidades possíveis: N - Não enquadrado / F - Fixo / H - Homologado / E- Estimado	Caractere
optanteSimples	retorna o status do prestador da nota fiscal em relação a opção do simples nacional Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
tipoPessoa	retorna o tipo da pessoa do prestador da nota fiscal Tipos possíveis: F - Física / J - Jurídica	Caractere
municipioPrestador	retorna o código IBGE do município no endereço do prestador	Caractere
municipioTomador	retorna o código IBGE do município no endereço do tomador	Caractere
itemListaServico	retorna o código do item da lista de serviço da nota fiscal	Caractere
situacaoTributaria	retorna a situação tributária do ISS da nota fiscal. Situações possíveis: N - Normal / R - Retida / S - Substituição tributária	Caractere
servicoPrestadoForaPais	retorna se o serviço prestado na nota foi fora do Brasil (outro país) Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
tomadorOptanteSimples	retorna o status do tomador da nota fiscal em relação a opção do simples nacional Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
inscricaoPrestador	retorna o CPF/CNPJ do prestador da nota fiscal	Caractere
inscricaoTomador	retorna o número do documento de identificação do tomador da nota fiscal (CPF/CNPJ para brasileiros e o número do documento para estrangeiros)	Caractere
localPrestacaoServico	retorna o código do IBGE do município onde o serviço da nota fiscal foi prestado	Caractere
servicoDescontadoPrefeitura	retorna se o valor do ISS calculado na nota fiscal já foi retido pela prefeitura Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
dataValidadeFinalBeneficio	retorna a data final da validade registrada para o benefício fiscal	Data
dataFatoGerador	retorna a data do fato gerador da nota fiscal	Data
dataValidadeInicialBeneficio	retorna a data inicial da validade registrada para o benefício fiscal	Data
dataEmissaoRps	retorna a data de emissão do RPS relacionado a nota fiscal	Data
dataEmissao	retorna a data de emissão da nota fiscal	Data
incentivoFiscal	retorna o código de cadastro do incentivo fiscal	Numérico
baseCalculo	retorna a base de cálculo da nota fiscal	Numérico
naturezaOperacao	retorna a natureza de operação registrada na nota fiscal. Naturezas possíveis: 1 - Tributação no Município / 2 - Tributação fora do Município / 3 - Isenção / 4 - Imune / 5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial / 6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo / 7 - Não incidência / 8 - Exportação	Numérico
porteEmpresa	retorna o porte da empresa atual do prestador da nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Numérico
valorOriginalIssServico	retorna o valor original do ISS calculado no serviço da nota fiscal	Numérico
codigoNaturezaJuridica	retorna o código da natureza jurídica do tomador da nota fiscal	Numérico
porteEmpresaTomador	retorna o porte da empresa atual do tomador da nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Numérico
aliquota	retorna a alíquota original do serviço da nota fiscal	Numérico
naturezaJuridica	retorna o código da natureza jurídica do prestador da nota fiscal	Numérico

Nota: Nessa fórmula, para poder armazenar e retornar o valor do incentivo fiscal calculado para nota fiscal, deve conter configurado as seguintes variáveis padrão do sistema:

retornar: função interna de uso obrigatório, responsável por fazer o retorno do valor do incentivo para as funcionalidades do sistema.

aliquota: função interna de uso obrigatório quando a aplicação do incentivo fiscal for na alíquota, sendo responsável por armazenar e retornar o valor final da alíquota a ser aplicada no serviço da nota.

baseCalculo: função interna de uso obrigatório quando a aplicação do incentivo fiscal for na base de cálculo, sendo responsável por armazenar e retornar o valor final da base de cálculo a ser aplicada no serviço da nota.

Exemplo de aplicabilidade da fórmula:

Na alíquota:

  aliq = aliquota

  se(cnae == '6311900'){
       aliq = aliquota * 0.9;  
  }

 retornar aliquota: aliq;

Na base de cálculo:

   base = baseCalculo;

 se(naturezaOperacao == 1 && situacaoTributaria == 'N'){
     base = baseCalculo * 0.9;
 } 
 retornar baseCalculo: base;

Variáveis para o script do tipo Isenção:

Nome da variável	Descrição de retorno	Tipo de dado
cnae	retorna o código da CNAE de cada serviço da nota fiscal	Caractere
nroDocumentoEstrangeiro	retorna o número de identificação do tomador estrangeiro relacionado a nota fiscal	Caractere
tipoTomador	retorna o tipo da pessoa do tomador da nota fiscal Tipos possíveis: F - Física / J - Jurídica / E - Estrangeiro	Caractere
enquadramento	retorna a modalidade do ISS atual do prestador da nota fiscal. Modalidades possíveis: N - Não enquadrado / F - Fixo H / - HomologadoE- Estimado	Caractere
optanteSimples	retorna o status do prestador da nota fiscal em relação a opção do simples nacional Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
tipoPessoa	retorna o tipo da pessoa do prestador da nota fiscal Tipos possíveis: F - Física / J - Jurídica	Caractere
municipioPrestador	retorna o código IBGE do município no endereço do prestador	Caractere
municipioTomador	retorna o código IBGE do município no endereço do tomador	Caractere
itemListaServico	retorna o código do item da lista de serviço da nota fiscal	Caractere
situacaoTributaria	retorna a situação tributária do ISS da nota fiscal. Situações possíveis: N - Normal / R - Retida / S - Substituição tributária / Caractere
servicoPrestadoForaPais	retorna se o serviço prestado na nota foi fora do Brasil (outro país) Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
tomadorOptanteSimples	retorna o status do tomador da nota fiscal em relação a opção do simples nacional Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
inscricaoPrestador	retorna o CPF/CNPJ do prestador da nota fiscal	Caractere
inscricaoTomador	retorna o número do documento de identificação do tomador da nota fiscal (CPF/CNPJ para brasileiros e o número do documento para estrangeiros)	Caractere
localPrestacaoServico	retorna o código do IBGE do município onde o serviço da nota fiscal foi prestado	Caractere
servicoDescontadoPrefeitura	retorna se o valor do ISS calculado na nota fiscal já foi retido pela prefeitura Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
dataValidadeFinalBeneficio	retorna a data final da validade registrada para o benefício fiscal	Data
dataFatoGerador	retorna a data do fato gerador da nota fiscal	Data
dataValidadeInicialBeneficio	retorna a data inicial da validade registrada para o benefício fiscal	Data
dataEmissaoRps	retorna a data de emissão do RPS relacionado a nota fiscal	Data
dataEmissao	retorna a data de emissão da nota fiscal	Data
incentivoFiscal	retorna o código de cadastro do incentivo fiscal	Numérico
baseCalculo	retorna a base de cálculo da nota fiscal	Numérico
naturezaOperacao	retorna a natureza de operação registrada na nota fiscal. Naturezas possíveis: 1 - Tributação no Município / 2 - Tributação fora do Município / 3 - Isenção / 4 - Imune / 5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial / 6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo / 7 - Não incidência / 8 - Exportação	Numérico
porteEmpresa	retorna o porte da empresa atual do prestador da nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Numérico
valorOriginalIssServico	retorna o valor original do ISS calculado no serviço da nota fiscal	Numérico
codigoNaturezaJuridica	retorna o código da natureza jurídica do tomador da nota fiscal	Numérico
porteEmpresaTomador	retorna o porte da empresa atual do tomador da nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada 1 - Microempresa (ME) 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) 5 - Microempreendedor Individual (MEI) 6 - EIRELI 7 - Demais	Numérico
aliquota	retorna a alíquota original do serviço da nota fiscal	Numérico
naturezaJuridica	retorna o código da natureza jurídica do prestador da nota fiscal	Numérico

Nota: Nessa fórmula para poder armazenar e retornar o valor da isenção calculada para nota fiscal, deve conter configurado a seguinte variável padrão do sistema:

retornar: função interna de uso obrigatório, responsável por fazer o retorno do valor da isenção para as funcionalidades do sistema.

valorIsencao: função interna de uso obrigatório sendo responsável por armazenar e retornar o valor final da isenção a ser aplicada no ISS do serviço da nota.

Exemplo de aplicabilidade da fórmula:

   se(naturezaOperacao == 1 && situacaoTributaria == 'N'){
      isencao = valorOriginalIssServico * 0.95;
    } 

    retornar valorIsencao: isencao ;

Exemplo de aplicabilidade da fórmula:

Fórmula da Validação da substituição de notas

Nessa fórmula é configurado as lógicas de validação que permitem bloquear a substituição da nota fiscal. Essa fórmula será executada em funcionalidades realizadas pelo contribuinte, sendo substituições de notas fiscais feitas via tela do sistema, como também pelo processo de conversão de RPS, seja por importação de xml ou pelos envios feitos por webservice. Na guia Variáveis do console do script da fórmula estarão disponíveis as seguintes variáveis:

Nome da variável	Descrição de retorno	Tipo de dado
notaFiscalSubstituta	retorna informações das notas fiscais substitutas	Objeto
notaFiscalSubstituta.iNotas	retornar o número da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituta.optanteSimples	retorna o status em relação a opção do simples nacional que está registrado na nota fiscal Opções possíveis: true / false	Boolean
notaFiscalSubstituta.optanteSimplesTomador	retorna o status do tomador em relação a opção do simples nacional que está registrado na nota fiscal Opções possíveis: true / false	Boolean
notaFiscalSubstituta.porteEmpresaPrestador	retorna o porte da empresa do prestador registrado na nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Caractere
notaFiscalSubstituta.porteEmpresaTomador	retorna o porte da empresa do tomador registrado na nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Caractere
notaFiscalSubstituta.modalidadeIss	retorna a modalidade do ISS registrada na nota fiscal. Modalidades possíveis: NAO_ENQUADRADO / FIXO / HOMOLOGADO / ESTIMADO	Caractere
notaFiscalSubstituta.naturezaOperacao	retorna a natureza de operação registrada na nota fiscal. Naturezas possíveis: 1 - Tributação no Município / 2 - Tributação fora do Município / 3 - Isenção / 4 - Imune / 5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial / 6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo / 7 - Não incidência / 8 - Exportação	Caractere
notaFiscalSubstituta.situacaoTributaria	retorna a situação tributária do ISS registrada na nota fiscal. Situações possíveis: N - Normal / R - Retida / S - Substituição tributária	Caractere
notaFiscalSubstituta.cpfCnpjPrestador	retorna o CPF/CNPJ do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituta.cpfCnpjTomador	retorna o CPF/CNPJ do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituta.cpfCnpjIntermediario	retorna o CPF/CNPJ do intermediário da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituta.vlLiquido	retorna o valor líquido calculado na nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituta.vlBaseCalculo	retorna o valor total da base de cálculo da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituta.vlTotalIssExibido	retorna o valor total de iss exibido na nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituta.vlTotalIssNaoExibido	retorna o valor total de iss não exibido na nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituta.rps	retorna o número do RPS da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituta.dhEmissaoRps	retorna a data e hora de emissão do RPS da nota fiscal	Data
notaFiscalSubstituta.serieRps	retorna a sigla da série de rps da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituta.numeroLoteRps	retorna o número do lote do RPS da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituta.servicoForaDoPais	retorna se o serviço prestado na nota foi fora do Brasil (outro país) Opções possíveis: true / false	Boolean
notaFiscalSubstituta.tipoPessoa	retorna o tipo da pessoa do prestador da nota fiscal Tipos possíveis: FISICA / JURIDICA	Caractere
notaFiscalSubstituta.assinada	retorna se a nota fiscal está assinada digitalmente Opções possíveis: true / false	Boolean
notaFiscalSubstituta.dhEmissao	retorna a data e hora de emissão da nota fiscal	Data
notaFiscalSubstituta.dhFatoGerador	retorna a data e hora do fato gerador da nota fiscal	Data
notaFiscalSubstituta.optanteSimplesPrestadorDtFatoGerador	retorna o status em relação a opção do simples nacional do prestador na data do fato gerador da nota fiscal Opções possíveis: true / false	Boolean
notaFiscalSubstituta.porteEmpresaPrestadorDtFatoGerador	retorna o porte da empresa do prestador na data do fato gerador da nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Caractere
notaFiscalSubstituta.optanteSimplesAtualTomador	retorna o status atual em relação a opção do simples nacional do tomador da nota fiscal Opções possíveis: true / false	Boolean
notaFiscalSubstituta.porteEmpresaAtualTomador	retorna o porte da empresa atual do tomador da nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Caractere
notaFiscalSubstituta.vlTotalServicos	retorna o valor total dos serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituta.competencia.descricao	retorna a descrição da competência da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituta.competencia.exercicio	retorna o ano da competência da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituta.competencia.dtInicial	retorna a data inicial da competência da nota fiscal	Data
notaFiscalSubstituta.competencia.dtFinal	retorna a data final da competência da nota fiscal	Data
notaFiscalSubstituta.competencia.dtVcto	retorna a data de vencimento da competência da nota fiscal
notaFiscalSubstituta.servicos.aliquota	retorna a alíquota de cada serviço da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituta.servicos.descricao	retorna a descrição do item da lista de cada serviço da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituta.servicos.iCnaes	retorna o código da CNAE de cada serviço da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituta.servicos.iListaServicos	retorna o código do item da lista de cada serviço da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituta.servicos.vlIss	retorna o valor do ISS calculado e exibido de cada serviço da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituta.servicos.vlIssNaoExibido	retorna o valor do ISS calculado e não exibido de cada serviço da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituta.servicos.vlServico	retorna o valor do serviço de cada serviço da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida	retorna informações das notas fiscais substituídas	Objeto
notaFiscalSubstituida.iNotas	retornar o número da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.optanteSimples	retorna o status em relação a opção do simples nacional que está registrado na nota fiscal Opções possíveis: true / false	Boolean
notaFiscalSubstituida.optanteSimplesTomador	retorna o status do tomador em relação a opção do simples nacional que está registrado na nota fiscal Opções possíveis: true / false	Boolean
notaFiscalSubstituida.porteEmpresaPrestador	retorna o porte da empresa do prestador registrado na nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Caractere
notaFiscalSubstituida.porteEmpresaTomador	retorna o porte da empresa do tomador registrado na nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Caractere
notaFiscalSubstituida.modalidadeIss	retorna a modalidade do ISS registrada na nota fiscal. Modalidades possíveis: NAO_ENQUADRADO / FIXO / HOMOLOGADO / ESTIMADO	Caractere
notaFiscalSubstituida.naturezaOperacao	retorna a natureza de operação registrada na nota fiscal. Naturezas possíveis: 1 - Tributação no Município / 2 - Tributação fora do Município / 3 - Isenção / 4 - Imune / 5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial / 6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo / 7 - Não incidência / 8 - Exportação	Caractere
notaFiscalSubstituida.situacaoTributaria	retorna a situação tributária do ISS registrada na nota fiscal. Situações possíveis: N - Normal / R - Retida / S - Substituição tributária	Caractere
notaFiscalSubstituida.cpfCnpjPrestador	retorna o CPF/CNPJ do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituida.cpfCnpjTomador	retorna o CPF/CNPJ do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituida.cpfCnpjIntermediario	retorna o CPF/CNPJ do intermediário da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituida.vlLiquido	retorna o valor líquido calculado na nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.vlBaseCalculo	retorna o valor total da base de cálculo da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.vlTotalIssExibido	retorna o valor total de iss exibido na nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.vlTotalIssNaoExibido	notaFiscalSubstituida.vlTotalIssNaoExibido	Numérico
notaFiscalSubstituida.rps	retorna o número do RPS da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.dhEmissaoRps	retorna a data e hora de emissão do RPS da nota fiscal	Data
notaFiscalSubstituida.serieRps	retorna a sigla da série de rps da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituida.numeroLoteRps	retorna o número do lote do RPS da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.servicoForaDoPais	retorna se o serviço prestado na nota foi fora do Brasil (outro país) Opções possíveis: true / false	Boolean
notaFiscalSubstituida.tipoPessoa	retorna o tipo da pessoa do prestador da nota fiscal Tipos possíveis: FISICA / JURIDICA	Caractere
notaFiscalSubstituida.assinada	retorna se a nota fiscal está assinada digitalmente Opções possíveis: true / false	Boolean
notaFiscalSubstituida.dhEmissao	retorna a data e hora de emissão da nota fiscal	Data
notaFiscalSubstituida.dhFatoGerador	retorna a data e hora do fato gerador da nota fiscal	Data
notaFiscalSubstituida.optanteSimplesPrestadorDtFatoGerador	retorna o status em relação a opção do simples nacional do prestador na data do fato gerador da nota fiscal Opções possíveis: true false	Boolean
notaFiscalSubstituida.porteEmpresaPrestadorDtFatoGerador	retorna o porte da empresa do prestador na data do fato gerador da nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Caractere
notaFiscalSubstituida.optanteSimplesAtualTomador	retorna o status atual em relação a opção do simples nacional do tomador da nota fiscal Opções possíveis: true / false	Boolean
notaFiscalSubstituida.porteEmpresaAtualTomador	retorna o porte da empresa atual do tomador da nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Caractere
notaFiscalSubstituida.vlTotalServicos	retorna o valor total dos serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.competencia.descricao	retorna a descrição da competência da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituida.competencia.exercicio	retorna o ano da competência da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.competencia.dtInicial	notaFiscalSubstituida.competencia.dtInicial	Data
notaFiscalSubstituida.competencia.dtFinal	retorna a data final da competência da nota fiscal	Data
notaFiscalSubstituida.competencia.dtVcto	retorna a data de vencimento da competência da nota fiscal
notaFiscalSubstituta.servicos.aliquota	notaFiscalSubstituta.servicos.aliquota	Numérico
notaFiscalSubstituta.servicos.descricao	retorna a descrição do item da lista de cada serviço da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituta.servicos.iCnaes	retorna o código da CNAE de cada serviço da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituta.servicos.iListaServicos	retorna o código do item da lista de cada serviço da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituta.servicos.vlIss	retorna o valor do ISS calculado e exibido de cada serviço da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituta.servicos.vlIssNaoExibido	retorna o valor do ISS calculado e não exibido de cada serviço da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituta.servicos.vlServico	retorna o valor do serviço de cada serviço da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida	retorna informações das notas fiscais substituídas	Objeto
notaFiscalSubstituida.iNotas	retornar o número da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.optanteSimples	retorna o status em relação a opção do simples nacional que está registrado na nota fiscal Opções possíveis: true / false	Boolean
notaFiscalSubstituida.optanteSimplesTomador	retorna o status do tomador em relação a opção do simples nacional que está registrado na nota fiscal Opções possíveis: true / false	Boolean
notaFiscalSubstituida.porteEmpresaPrestador	retorna o porte da empresa do prestador registrado na nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Caractere
notaFiscalSubstituida.porteEmpresaTomador	retorna o porte da empresa do tomador registrado na nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Caractere
notaFiscalSubstituida.modalidadeIss	retorna a modalidade do ISS registrada na nota fiscal. Modalidades possíveis: NAO_ENQUADRADO / FIXO / HOMOLOGADO / ESTIMADO	Caractere
notaFiscalSubstituida.naturezaOperacao	retorna a natureza de operação registrada na nota fiscal. Naturezas possíveis: 1 - Tributação no Município / 2 - Tributação fora do Município / 3 - Isenção / 4 - Imune / 5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial / 6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo / 7 - Não incidência / 8 - Exportação	Caractere
notaFiscalSubstituida.situacaoTributaria	retorna a situação tributária do ISS registrada na nota fiscal. Situações possíveis: N - Normal / R - Retida / S - Substituição tributária	Caractere
notaFiscalSubstituida.cpfCnpjPrestador	retorna o CPF/CNPJ do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituida.cpfCnpjTomador	retorna o CPF/CNPJ do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituida.cpfCnpjIntermediario	retorna o CPF/CNPJ do intermediário da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituida.vlLiquido	retorna o valor líquido calculado na nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.vlBaseCalculo	retorna o valor total da base de cálculo da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.vlTotalIssExibido	retorna o valor total de iss exibido na nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.vlTotalIssNaoExibido	retorna o valor total de iss não exibido na nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.rps	retorna o número do RPS da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.dhEmissaoRps	retorna a data e hora de emissão do RPS da nota fiscal	Data
notaFiscalSubstituida.serieRps	retorna a sigla da série de rps da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituida.numeroLoteRps	retorna o número do lote do RPS da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.servicoForaDoPais	retorna se o serviço prestado na nota foi fora do Brasil (outro país) Opções possíveis: true / false	Boolean
notaFiscalSubstituida.tipoPessoa	retorna o tipo da pessoa do prestador da nota fiscal Tipos possíveis: FISICA / JURIDICA	Caractere
notaFiscalSubstituida.assinada	retorna se a nota fiscal está assinada digitalmente Opções possíveis: true / false	Boolean
notaFiscalSubstituida.dhEmissao	retorna a data e hora de emissão da nota fiscal	Data
notaFiscalSubstituida.dhFatoGerador	retorna a data e hora do fato gerador da nota fiscal	Data
notaFiscalSubstituida.optanteSimplesPrestadorDtFatoGerador	retorna o status em relação a opção do simples nacional do prestador na data do fato gerador da nota fiscal Opções possíveis: true / false	Boolean
notaFiscalSubstituida.porteEmpresaPrestadorDtFatoGerador	retorna o porte da empresa do prestador na data do fato gerador da nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Caractere
notaFiscalSubstituida.optanteSimplesAtualTomador	retorna o status atual em relação a opção do simples nacional do tomador da nota fiscal Opções possíveis: true / false	Boolean
notaFiscalSubstituida.porteEmpresaAtualTomador	retorna o porte da empresa atual do tomador da nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Caractere
notaFiscalSubstituida.vlTotalServicos	retorna o valor total dos serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.competencia.descricao	retorna a descrição da competência da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituida.competencia.exercicio	retorna o ano da competência da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.competencia.dtInicial	retorna a data inicial da competência da nota fiscal	Data
notaFiscalSubstituida.competencia.dtFinal	retorna a data final da competência da nota fiscal	Data
notaFiscalSubstituida.competencia.dtVcto	retorna a data de vencimento da competência da nota fiscal
notaFiscalSubstituida.servicos.aliquota	retorna a alíquota de cada serviço da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.servicos.descricao	retorna a descrição do item da lista de cada serviço da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituida.servicos.iCnaes	retorna o código da CNAE de cada serviço da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituida.servicos.iListaServicos	retorna o código do item da lista de cada serviço da nota fiscal	Caractere
notaFiscalSubstituida.servicos.vlIss	retorna o valor do ISS calculado e exibido de cada serviço da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.servicos.vlIssNaoExibido	retorna o valor do ISS calculado e não exibido de cada serviço da nota fiscal	Numérico
notaFiscalSubstituida.servicos.vlServico	retorna o valor do serviço de cada serviço da nota fiscal	Numérico

Nota: Nessa fórmula para poder bloquear o processo de substituição, deve ser utilizado a variável interna suspender no retorno final da fórmula.

Exemplo de aplicabilidade da fórmula:

       se(notaFiscalSubstituta.cpfCnpjTomador != notaFiscalSubstituida.cpfCnpjTomador){
              suspender 'Não poderá ser substituída notas fiscais com tomadores diferentes!'
       }

Fórmula da Validação da emissão da nota fiscal

Nessa fórmula são configuradas as lógicas de validação que permitem bloquear a emissão da nota fiscal. Essa fórmula será executada em emissões de notas fiscais feitas via tela do sistema, como também pelo processo de conversão de RPS, seja por importação de xml ou pelos envios feitos por webservice. Na guia Variáveis do console do script da fórmula estarão disponíveis as seguintes variáveis:

Nome da variável	Descrição de retorno	Tipo de dado
tomadorForaMunicipio	retorna se o tomador da nota fiscal é domiciliado em município diferente ao do emissor da nota fiscal Opções possíveis: true / false	Boolean
serieRPS	retorna a sigla da série de rps da nota fiscal	Caractere
art	retorna o número da ART informado na nota fiscal	Caractere
cepTomador	retorna o CEP do endereço do tomador da nota fiscal	Caractere
nomeFantasiaTomador	retorna o nome fantasia do tomador da nota fiscal	Caractere
discriminacaoServico	retorna a discriminação do serviço da nota fiscal. OBS: Não usar essa variável quando puder informar mais de um serviço na nota	Caractere
nomeUsuario	retorna o nome do usuário da Central de Usuários Betha que foi o emissor da nota fiscal	Caractere
logradouro	retorna o nome do logradouro no endereço do tomador da nota fiscal	Caractere
inscricaoIntermediario	retorna o CPF/CNPJ do intermediário da nota fiscal	Caractere
utilizaAliqMunicipal	retorna se o prestador da nota fiscal vai tributar utilizando alíquota municipal Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
imune	retorna se o prestador da nota fiscal está configurado em seu cadastro como imune Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
enquadPrestador	retorna a modalidade do ISS atual do prestador da nota fiscal. Modalidades possíveis: N - Não enquadrado / F - Fixo / H - Homologado / E- Estimado	Caractere
RPSAutorizado	retorna se o número do RPS informado na nota fiscal está autorizado para emissão de nota Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
descontadoPrefeitura	retorna se o valor do ISS calculado na nota fiscal já foi retido pela prefeitura Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
nomeIntermediario	retorna o nome do intermediário da nota fiscal	Caractere
municipioPrestador	retorna o código do IBGE do município onde o prestador da nota fiscal está domiciliado	Caractere
situacaoTributaria	retorna a situação tributária do ISS da nota fiscal Situações possíveis: N - Normal / R - Retida / S - Substituição tributária	Caractere
pisPasep	retorna o número do PIS/PASEP do prestador da nota fiscal	Caractere
inscricaoMunicipalIntermediario	retorna o número da inscrição municipal do intermediário da nota fiscal	Caractere
bairro	retorna o nome do bairro no endereço do tomador da nota fiscal	Caractere
obrigaCnae	retorna se o prestador é obrigado a informar a CNAE no serviço da nota fiscal	Caractere
inscricaoMunicipalPrestador	retorna o número da inscrição municipal do prestador da nota fiscal	Caractere
obra	retorna o número da Obra informado na nota fiscal	Caractere
prestadorSubstituto	retorna se o prestador da nota fiscal está configurado em seu cadastro como substituto tributário Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
emitidaPor	retorna por qual processo a nota fiscal está sendo emitida pelo prestador Opções possíveis:1 - Importação de RPS / 2 - Tela de emissão do sistema (site)	Caractere
optanteSimples	retorna o status atual do prestador da nota fiscal em relação a opção do simples nacional Opções possíveis: Sim / Não	Caractere
tomador	retorna o CPF/CNPJ do tomador da nota fiscal	Caractere
paisTomador	retorna o código do BACEN do país onde o tomador da nota fiscal está domiciliado	Caractere
telefone	retorna o número do telefone fixo do tomador da nota fiscal	Caractere
estrangeiro	retorna se o tomador da nota fiscal é estrangeiro Opções possíveis: Sim / Não	Caractere
numero	retorna o número residencial no endereço do tomador da nota fiscal	Caractere
tipoPessoaTomador	retorna o tipo da pessoa do tomador da nota fiscal Tipos possíveis: F - Física / J - Jurídica / O - Outros / E - Estrangeiro	Caractere
rpsForaDoPrazo	retorna se o RPS relacionado a nota fiscal foi convertido fora do prazo Opções possíveis: Sim / Não	Caractere
idUsuario	retorna o login do usuário da Central de Usuários Betha que foi o emissor da nota fiscal	Caractere
nomeTomador	retorna o nome do tomador da nota fiscal	Caractere
nomePrestador	retorna o nome do prestador da nota fiscal	Caractere
municipioTomador	retorna o código do IBGE do município onde o tomador da nota fiscal está domiciliado	Caractere
municipioEntidade	retorna o código do IBGE do município gerador da nota fiscal	Caractere
prestador	retorna o CPF/CNPJ do prestador da nota fiscal	Caractere
tipoPessoaPrestador	retorna o tipo da pessoa do prestador da nota fiscal Tipos possíveis: F - Física / J - Jurídica / O - Outros	Caractere
servicoPrestadoForaPais	retorna se o serviço da nota fiscal foi prestado fora do país Opções possíveis: Sim / Não	Caractere
nroProcessoSuspensao	retorna o número do processo de suspensão informado na nota fiscal	Caractere
outrasInformacoes	retorna a descrição das observações informadas na nota fiscal	Caractere
email	retorna o e-mail do tomador da nota fiscal	Caractere
celular	retorna o telefone celular do tomador da nota fiscal	Caractere
localPrestacaoServico	retorna o código do IBGE do município onde o serviço da nota fiscal foi prestado	Caractere
dataFatoGerador	retorna a data e hora do fato gerador da nota fiscal	Data
dataEmissaoPisPasep	retorna a data de emissão do PIS/PASEP do prestador da nota fiscal	Data
dataEmissaoRPS	retorna a data e hora de emissão do RPS convertido em nota fiscal	Data
dataEmissao	retorna a data e hora de emissão da nota fiscal	Data
valorLiquido	retorna o valor líquido calculado da nota fiscal	Numérico
outrasRetencoes	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para outras retenções	Numérico
baseCalculo	retorna o valor total da base de cálculo da nota fiscal	Numérico
valorServico	retorna o valor total de serviços da nota fiscal	Numérico
naturezaOperacao	retorna a natureza de operação da nota fiscal Naturezas possíveis: 1 - Tributação no Município / 2 - Tributação fora do Município / 3 - Isenção / 4 - Imune / 5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial / 6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo / 7 - Não incidência / 8 - Exportação	Numérico
numeroNota	retorna o número da nota fiscal	Numérico
csll	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para csll	Numérico
pis_pasep	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para pis/pasep	Numérico
valorDescIncondicional	retorna o valor total calculado para o desconto incondicional da nota fiscal	Numérico
aliquota	retorna a alíquota do serviço da nota fiscal OBS: Não usar essa variável quando puder informar mais de um serviço na nota	Numérico
ir	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para imposto de renda	Numérico
valorDeducao	retorna o valor total calculado de dedução da nota fiscal	Numérico
inss	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para inss	Numérico
loteRPS	retorna o número do lote de rps convertido em nota fiscal	Numérico
portePrestador	retorna o porte da empresa atual do prestador da nota fiscal Portes possíveis:0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte / (EMP) 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Numérico
valorISS	retorna o valor total calculado de ISS da nota fiscal	Numérico
cofins	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para cofins	Numérico
naturezaJuridicaTomador	retorna o código da natureza jurídica do tomador da nota fiscal	Numérico
valorDescCondicional	retorna o valor total calculado para o desconto condicionado da nota fiscal	Numérico
numeroRPS	retorna o número do RPS convertido em nota fiscal	Numérico
naturezaJuridica	retorna o código da natureza jurídica do prestador da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico	retorna as informações da relação dos serviços relacionados a nota fiscal	Listagem
notaFiscalServico.descricao	retorna a discriminação informada para item da lista de serviços da nota fiscal	Caractere
notaFiscalServico.vlServico	retorna o valor total do serviço para cada item da lista de serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.vlDeducao	retorna o valor de dedução para cada item da lista de serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.vlDescIncondicional	retorna o valor do desconto incondicionado para cada item da lista de serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.vlDescCondicional	retorna o valor do desconto condicionado para cada item da lista de serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.vlBaseCalculo	retorna o valor da base de cálculo para cada item da lista de serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.aliquota	retorna a alíquota efetiva para cada item da lista de serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.vlIss	retorna o valor calculado de ISS de prestadores não optantes do simples nacional, ou se optantes, que utilizam alíquota municipal, para cada item da lista de serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.valorUnitario	retorna o valor unitário do serviço para cada item da lista de serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.qtdServico	retorna a quantidade de serviço para cada item da lista de serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.vlIssOptante	retorna o valor calculado de ISS de prestadores optantes do simples nacional para cada item da lista de serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.aliqIbptFederal	retorna a alíquota federal do IBPT configurada para cada item da lista de serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.aliqIbptEstadual	retorna a alíquota estadual do IBPT configurada para cada item da lista de serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.aliqIbptMunicipal	retorna a alíquota municipal do IBPT configurada para cada item da lista de serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.descricaoCnae	retorna a descrição da CNAE relacionada a cada item da lista de serviços da nota fiscal	Caractere
notaFiscalServico.aliquotaEspecifica	retorna a alíquota específica configurada para o prestador para cada item da lista de serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.paisServico	retorna o código do BACEN do país onde o serviço da nota fiscal foi prestado	Caractere
notaFiscalServico.IListaServicos	retorna o código do item da lista de serviço da nota fiscal	Caractere
notaFiscalServico.IMunicipios	retorna o código do IBGE do município onde o serviço da nota fiscal foi prestado	Caractere
notaFiscalServico.ICnaes	retorna o código da CNAE relacionada a cada item da lista de serviço da nota fiscal	Caractere
notaFiscalServico.listasServicos	retorna informações do cadastro da lista de serviços para a relação de itens da lista relacionado a nota fiscal	Listagem
notaFiscalServico.listasServicos.descricao	retorna a descrição de cada item da lista da nota fiscal	Caractere
notaFiscalServico.listasServicos.aliquota	retorna a alíquota configurada para cada item da lista de serviços	Numérico
notaFiscalServico.listasServicos.incideSubstituicaoTributaria	retorna se o item da lista de serviço está configurado para incidir substituição tributária Opções possíveis: Sim Não	Caractere
notaFiscalServico.listasServicos.issDevidoLocalPrestacao	retorna se o item da lista de serviço está configurado para o ISS ser devido no local da prestação do serviço Opções possíveis: Sim / Não	Caractere
dadosPrestador	retorna informações do cadastro de pessoas do prestador	Objeto
dadosPrestador.nomeSocialFantasia	retorna o nome social/fantasia do prestador da nota fiscal	Caractere
dadosPrestador.inscricaoEstadual	retorna o número da inscrição estadual do prestador da nota fiscal	Caractere
dadosPrestador.cep	retorna o CEP no endereço principal do prestador da nota fiscal	Caractere
dadosPrestador.bairro	retorna o nome do bairro no endereço principal do prestador da nota fiscal	Caractere
dadosPrestador.logradouro	retorna o nome do logradouro no endereço principal do prestador da nota fiscal	Caractere
dadosPrestador.numero	retorna o número predial no endereço principal do prestador da nota fiscal	Caractere
dadosPrestador.complemento	retorna o complemento no endereço principal do prestador da nota fiscal	Caractere
dadosPrestador.estado	retorna a UF do estado no endereço principal do prestador da nota fiscal	Caractere
dadosPrestador.email	retorna o e-mail principal do prestador da nota fiscal	Caractere
dadosPrestador.site	retorna o site do prestador da nota fiscal	Caractere
dadosPrestador.telefone	retorna o número do telefone fixo principal do prestador da nota fiscal	Caractere
dadosPrestador.celular	retorna o número do telefone celular principal do prestador da nota fiscal	Caractere
competencia	retorna as informações do cadastro de competências relacionada a nota fiscal	Objeto
competencia.descricao	retorna a descrição da competência relacionada a nota fiscal	Caractere
competencia.dtInicial	retorna a data inicial da competência relacionada a nota fiscal	Data
competencia.dtFinal	retorna a data final da competência relacionada a nota fiscal	Data
competencia.dtVcto	retorna a data de vencimento da competência relacionada a nota fiscal	Data
dadosTomador	retorna informações do cadastro do tomador da nota fiscal	Objeto
dadosTomador.inscricaoMunicipal	retorna o número da inscrição municipal do tomador da nota fiscal	Caractere
dadosTomador.inscricaoEstadual	retorna o número da inscrição estadual do tomador da nota fiscal	Caractere
dadosTomador.site	retorna o site do tomador da nota fiscal	Caractere
dadosTomador.complemento	retorna o complemento no endereço do tomador da nota fiscal	Caractere
dadosTomador.uf	retorna a UF do estado no endereço do tomador da nota fiscal	Caractere
dadosTomador.municipioEstrangeiro	retorna o nome do município estrangeiro no endereço do tomador da nota fiscal	Caractere
dadosTomador.optanteSimples	retorna o status atual do tomador da nota fiscal em relação a opção do simples nacional Opções possíveis: Sim / Não	Caractere
dadosTomador.porteEmpresa	retorna o porte da empresa atual do tomador da nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Caractere
condicoesPagamento	retorna informações da relação das condições de pagamento relacionadas a nota fiscal	Listagem
condicoesPagamento.tipo	retorna o tipo da condição de pagamento da nota fiscal Tipos possíveis:	Caractere
condicoesPagamento.totalParcelas	retorna o total de parcelas da condição de pagamento para cada tipo de condição informado na nota fiscal	Numérico
condicoesPagamento.baseCalculo	retorna o valor da base de cálculo da condição de pagamento para cada tipo de condição informado na nota fiscal	Numérico
condicoesPagamento.parcela	retorna o número da parcela da condição de pagamento para cada tipo de condição informado na nota fiscal	Numérico
condicoesPagamento.vencimento	retorna o vencimento da parcela da condição de pagamento para cada tipo de condição informado na nota fiscal	Data
condicoesPagamento.valor	retorna o valor da parcela da condição de pagamento para cada tipo de condição informado na nota fiscal	Numérico
dadosTributosFederais	retorna as informações das alíquotas calculadas para os tributos federais	Objeto
dadosTributosFederais.vlAliquotaPis	retorna a alíquota calculada na nota fiscal para o PIS	Numérico
dadosTributosFederais.vlAliquotaCofins	retorna a alíquota calculada na nota fiscal para o Cofins	Numérico
dadosTributosFederais.vlAliquotaInss	retorna a alíquota calculada na nota fiscal para o INSS	Numérico
dadosTributosFederais.vlAliquotaIr	retorna a alíquota calculada na nota fiscal para o Imposto de renda	Numérico
dadosTributosFederais.vlAliquotaCsll	retorna a alíquota calculada na nota fiscal para a CSLL	Numérico
dadosTributosFederais.vlAliquotaOutras	retorna a alíquota calculada na nota fiscal para outros tributos	Numérico
emails	retorna informações dos destinatários da nota fiscal	Listagem
emails.destinatario	retorna a relação dos e-mails destinatários da nota fiscal

Nota: Nessa fórmula para poder bloquear o processo de emissão da nota, deve ser utilizado a variável interna suspender no retorno final da fórmula.

Exemplo de aplicabilidade da fórmula:

       se(situacaoTributaria == 'R' && tipoPessoaTomador != 'J'){
          suspender ‘Não é permitido emitir a nota com Situação Tributária Retida para tomador pessoa 
      física.'  
      }

Fórmula da Validação da solicitação de acesso

Nessa fórmula são configuradas as lógicas de validação que permitem bloquear o prestador de solicitar acesso ao sistema e-Nota. Essa fórmula será executada na funcionalidade Solicitação de Acesso disponível na página públicada do sistema. Na guia Variáveis do console do script da fórmula estarão disponíveis as seguintes variáveis:

Nome da variável	Descrição de retorno	Tipo de dado
optanteSimples	retorna o status atual do contribuinte na solicitação de acesso em relação a opção do simples nacional Opções possíveis: true / false	Boolean
contemAnexo	retorna o status da solicitação de acesso em relação a conter anexo vinculado Opções possíveis: true / false	Boolean
contribuinteExiste	retorna se o CPF/CNPJ do contribuinte informado na solicitação, está registrado no Cadastro de Contribuintes do e-nota para a entidade cujo solicitação está sendo feita Opções possíveis: true / false	Boolean
faxContribuinte	retorna o número do Fax do contribuinte na solicitação de acesso	Caractere
numeroPredialContribuinte	retorna o número predial do endereço do contribuinte na solicitação de acesso	Caractere
inscricaoMunicipal	retorna o número da inscrição municipal do contribuinte na solicitação de acesso	Caractere
inscricaoEstadual	retorna o número da inscrição estadual do contribuinte na solicitação de acesso	Caractere
cpfCnpj	retorna o CPF/CNPJ do contribuinte na solicitação de acesso	Caractere
nomeSocial	retorna o nome social do contribuinte na solicitação de acesso	Caractere
siteContribuinte	retorna o site do contribuinte na solicitação de acesso	Caractere
observacaoSolicitacao	retorna a descrição da observação informada na solicitação de acesso	Caractere
razaoSocial	retorna a razão social do contribuinte na solicitação de acesso	Caractere
telefoneFixoContribuinte	retorna o número do telefone fixo do contribuinte na solicitação de acesso	Caractere
celularContribuinte	retorna o número do telefone celular do contribuinte na solicitação de acesso	Caractere
emailContribuinte	retorna o e-mail do contribuinte na solicitação de acesso	Caractere
cepContribuinte	retorna o CEP do endereço do contribuinte na solicitação de acesso	Caractere
bairroContribuinte	retorna o nome do bairro do endereço do contribuinte na solicitação de acesso	Caractere
complementoEnderecoContribuinte	retorna o complemento do endereço do contribuinte na solicitação de acesso	Caractere
nomeFantasia	retorna o nome fantasia do contribuinte na solicitação de acesso	Caractere
logradouroContribuinte	retorna o nome do logradouro do endereço do contribuinte na solicitação de acesso	Caractere
dataCadastro	retorna a data de cadastro da solicitação de acesso	Data
municipioContribuinte	retorna o código IBGE do município no endereço do contribuinte da solicitação de acesso	Numérico
perfil	retorna o tipo do perfil de acesso informado pelo contribuinte na solicitação de acesso Tipos possíveis: 0 - Prestador / 1 - Tomador	Numérico
porteEmpresa	retorna o porte da empresa do contribuinte na solicitação de acesso Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Numérico
quantidadeAnexos	retorna a quantidade de anexos relacionados a solicitação de acesso	Numérico
tipoPessoa	retorna o tipo da pessoa do contribuinte na solicitação de acesso Tipos possíveis: 0 - Física / 1 - Jurídica	Numérico
modalidadeIss	retorna a modalidade do ISS atual do contribuinte na solicitação de acesso. Modalidades possíveis: 0 - Não enquadrado / 1 - Fixo / 2 - Homologado / 3 - Estimado	Numérico

Nota: Nessa fórmula para poder bloquear o processo de solicitação de acesso ao sistema, deve ser utilizado a variável interna suspender no retorno final da fórmula.

Exemplo de aplicabilidade da fórmula:

se(perfil == 1){
suspender 'Nessa entidade apenas solicitações de acesso para o perfil Prestador poderá ser registrada!'}

Fórmula da Validação do cancelamento de notas

Nessa fórmula são configuradas as lógicas de validação que permitem bloquear o cancelamento da nota fiscal pelo prestador. Essa fórmula será executada em processos efetuados pelo prestador, via tela do sistema na funcionalidade Cancelar nota e também em cancelamentos realizados via WebServices. Na guia Variáveis do console do script da fórmula estarão disponíveis as seguintes variáveis:

Nome da variável	Descrição de retorno	Tipo de dado
prestadorOptanteSimples	retorna o status do prestador na nota fiscal em relação a opção do simples nacional Opções possíveis: true / false	Boolean
descontadoPrefeitura	retorna se o valor do ISS calculado na nota fiscal já foi retido pela prefeitura Opções possíveis: true / false	Boolean
servicoPrestadoForaPais	retorna se o serviço da nota fiscal foi prestado fora do país Opções possíveis: true / false	Boolean
notaAssinadaDigitalmente	retorna se a nota fiscal está assinada digitalmente Opções possíveis: true / false	Boolean
tomadorOptanteSimples	retorna o status do tomador na nota fiscal em relação a opção do simples nacional Opções possíveis: true false	Boolean
cpfCnpjPrestador	retorna o CPF/CNPJ do prestador da nota fiscal	Caractere
serieRPS	retorna a sigla da série do RPS da nota fiscal	Caractere
emailTomador	retorna o e-mail do tomador na nota fiscal	Caractere
documentoTomador	retorna o CPF/CNPJ para tomadores brasileiros e o número do documento de identificação para tomadores estrangeiros	Caractere
situacaoTributaria	retorna a situação tributária do ISS registrada na nota fiscal. Situações possíveis: N - Normal / R - Retida / S - Substituição tributária	Caractere
tipoPessoaPrestador	etorna o tipo da pessoa do prestador da nota fiscal Tipos possíveis: F - Física J - Jurídica	Caractere
modalidadeIssPrestador	retorna a modalidade do ISS do prestador na nota fiscal. Modalidades possíveis: N - Não enquadrado / F - Fixo / H - Homologado / E- Estimado	Caractere
cpfCnpjIntermediario	retorna o CPF/CNPJ do intermediário da nota fiscal	Caractere
dataFatoGerador	retorna a data e hora do fato gerador da nota fiscal	Data
dataEmissaoRPS	retorna a data e hora de emissão do RPS da nota fiscal	Data
dataCancelamento	retorna a data e hora do cancelamento da nota fiscal	Data
dataEmissao	retorna a data e hora de emissão da nota fiscal	Data
porteTomador	retorna o porte da empresa do tomador na nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI/ 7 - Demais	Numérico
valorLiquido	retorna o valor líquido da nota fiscal	Numérico
baseCalculo	retorna o valor total da base de cálculo da nota fiscal	Numérico
valorServico	retorna o valor total do serviço da nota fiscal	Numérico
naturezaOperacao	retorna a natureza de operação registrada na nota fiscal. Naturezas possíveis: 1 - Tributação no Município / 2 - Tributação fora do Município / 3 - Isenção / 4 - Imune / 5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial / 6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo / 7 - Não incidência / 8 - Exportação	Numérico
valorIssExibido	retorna o valor total de iss exibido na nota fiscal	Numérico
portePrestador	retorna o porte da empresa do prestador na nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Numérico
loteRPS	retorna o número do lote de RPS da nota fiscal	Numérico
numeroNota	retorna o número do lote de RPS da nota fiscal	Numérico
numeroNota	retorna o número da nota fiscal	Numérico
numeroRPS	retorna o número do RPS da nota fiscal	Numérico
valorIssNaoExibido	retorna o valor total de iss não exibido na nota fiscal	Numérico
servicos	retorna as informações da relação dos serviços da nota fiscal	Listagem
servicos.codigoServico	retorna o código do item da lista de serviço da nota fiscal	Caractere
servicos.descricao	retorna a descrição do item da lista de serviço da nota fiscal	Caractere
servicos.aliquota	retorna a alíquota do item da lista de serviço da nota fiscal	Numérico
servicos.cnae	retorna o código da CNAE relacionada ao item da lista de serviço da nota fiscal	Caractere
servicos.vlTotalServico	retorna o valor total do serviço para o item da lista da nota fiscal	Numérico
servicos.vlBaseCalculo	retorna o valor da base de cálculo para o item da lista da nota fiscal	Numérico
servicos.vlIssExibido	retorna o valor calculado do ISS exibido na nota para o item da lista	Numérico
servicos.vlIssNaoExibido	retorna o valor calculado do ISS não exibido na nota para o item da lista	Numérico
competencia	retorna as informações do cadastro de competências que está relacionada a nota fiscal	Objeto
competencia.descricao	retorna a descrição da competência relacionada a nota fiscal	Caractere
competencia.dtInicial	retorna a data inicial da competência relacionada a nota fiscal	Data
competencia.dtFinal	retorna a data final da competência relacionada a nota fiscal	Data
competencia.dtVcto	retorna a data de vencimento da competência relacionada a fiscal	Data

Nota: Nessa fórmula para poder bloquear o cancelamento da nota fiscal pelo prestador, deve ser utilizada a variável interna suspender no retorno final da fórmula.

Exemplo de aplicabilidade da fórmula:

    se(prestadorOptanteSimples == true){
    suspender 'Nota Fiscal não pode ser cancelada!'
       }

Fórmula de créditos tributários

Nessa fórmula são configuradas as lógicas que permitem gerar o valor do crédito tributário para a nota fiscal emitida. Essa fórmula será executada em emissões de notas fiscais feitas via tela do sistema, como também pelo processo de conversão de RPS, seja por importação de xml ou pelos envios feitos por webservice, e ainda, pelo processo de geração de crédito tributário realizado pelo módulo fiscal. Na guia Variáveis do console do script da fórmula estarão disponíveis as seguintes variáveis:

Nome da variável	Descrição de retorno	Tipo de dado
serieRPS	retorna a sigla da série de rps da nota fiscal	Caractere
art	retorna o número da ART da nota fiscal	Caractere
inscricaoMunicipalTomador	retorna o número da inscrição municipal do tomador da nota fiscal	Caractere
pago	retorna o status da guia de pagamento o qual a nota fiscal está relacionada, se está paga Status possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
municipioServico	retorna o código do IBGE do município onde o serviço da nota fiscal foi prestado	Caractere
prestadorImune	retorna se o prestador da nota fiscal está configurado em seu cadastro como imune Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
inscricaoIntermediario	retorna o CPF/CNPJ do intermediário da nota fiscal	Caractere
situacaoNota	retorna a situação atual da nota fiscal Situações possíveis: N - Normal / C - Cancelada / S - Substituída	Caractere
optanteSimplesPrestador	retorna o status atual do prestador em relação a opção do simples nacional Status possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
descontadoPrefeitura	retorna se o valor do ISS calculado na nota fiscal já foi retido pela prefeitura Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
tomadorForaMunicipio	retorna se o tomador da nota fiscal é domiciliado em município diferente ao do emissor da nota fiscal Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
inscricaoEstadualTomador	retorna o número da inscrição estadual do tomador	Caractere
municipioPrestador	retorna o código IBGE do município onde o prestador está domiciliado	Caractere
condicaoPagamento	retorna o tipo da condição de pagamento da nota fiscal Tipos possíveis: 0 - À vista / 1 - Apresentação / 2 - À prazo / 3 - Cartão de débito / 4 - Cartão de crédito	Caractere
situacaoTributaria	retorna a situação tributária do ISS registrada na nota fiscal. Situações possíveis: N - Normal / R - Retida / S - Substituição tributária	Caractere
tomadorEstrangeiro	retorna se o tomador da nota fiscal é estrangeiro Opções disponíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
inscricaoPrestador	retorna o CPF/CNPJ do prestador da nota fiscal	Caractere
possuiCreditoTributario	retorna se a nota fiscal já possui crédito tributário gerado Opções disponíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
optanteSimplesTomador	retorna o status atual do tomador da nota fiscal em relação a opção do simples nacional Opções disponíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
descricaoCompetencia	retorna a descrição da competência da nota fiscal	Caractere
inscricaoTomador	retorna o CPF/CNPJ do tomador da nota fiscal	Caractere
modalidadeIssPrestador	retorna a modalidade do ISS atual do prestador da nota fiscal. Modalidades possíveis: N - Não enquadrado / F - Fixo / H - Homologado / E- Estimado	Caractere
optanteSimplesPrestadorNota	retorna o status do prestador em relação a opção do simples nacional na data do fato gerador da nota fiscal	Caractere
optanteSimplesTomadorNota	retorna o status do tomador em relação a opção do simples nacional na data do fato gerador da nota fiscal	Caractere
rpsForaPrazo	retorna se o RPS relacionado a nota fiscal foi convertido fora do prazo Opções possíveis: Sim / Não	Caractere
obra	retorna o número da Obra da nota fiscal	Caractere
iBeneficio	retorna o código de cadastro do benefício fiscal relacionado a nota fiscal	Caractere
prestadorSubstituto	retorna se o prestador da nota fiscal está configurado em seu cadastro como substituto tributário Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
loteRPS	retorna o número do lote de RPS da nota fiscal	Caractere
issPagoRelacionadoGuia	retorna o status da guia de pagamento do ISS o qual a nota fiscal está relacionada, se está paga Status possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
paisTomador	retorna o código BACEN do país no endereço do tomador da nota fiscal	Caractere
tipoPessoaTomador	retorna o tipo da pessoa do tomador da nota fiscal Tipos possíveis: F - Física / J - Jurídica / O - Outros / E - Estrangeiro	Caractere
prestadorIsento	retorna se o prestador da nota fiscal está configurado como isento Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
nomeTomador	retorna o nome do tomador da nota fiscal	Caractere
nomePrestador	retorna o nome do prestador da nota fiscal	Caractere
municipioTomador	retorna o código do IBGE do município onde o tomador da nota fiscal está domiciliado	Caractere
tipoPessoaPrestador	retorna o tipo da pessoa do prestador da nota fiscal Tipos possíveis: F - Física / J - Jurídica O - Outros	Caractere
servicoPrestadoForaPais	retorna se o serviço da nota fiscal foi prestado fora do país Opções possíveis: Sim / Não	Caractere
localPrestacaoServico	retorna o código do IBGE do município onde o serviço da nota fiscal foi prestado	Caractere
dataFinalCompetencia	retorna a data final da competência relacionada a nota fiscal	Data
dhFatoGerador	retorna a data e hora do fato gerador da nota fiscal	Data
dataEmissaoRPS	retorna a data de emissão do RPS relacionado a nota fiscal	Data
dataEmissao	retorna a data e hora de emissão da nota fiscal	Data
dataIniCompetencia	retorna a data inicial da competência relacionada a nota fiscal	Data
outrasRetencoes	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para outras retenções	Numérico
baseCalculo	retorna o valor total da base de cálculo da nota fiscal	Numérico
valorServico	retorna o valor total de serviços da nota fiscal	Numérico
naturezaOperacao	retorna a natureza de operação da nota fiscal Naturezas possíveis:1 - Tributação no Município / 2 - Tributação fora do Município / 3 - Isenção / 4 - Imune / 5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial / 6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo / 7 - Não incidência / 8 - Exportação	Numérico
numeroNota	retorna o número da nota fiscal	Numérico
qtdeParcelas	retorna a quantidade de parcelas da condição de pagamento da nota fiscal	Numérico
csll	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para outras csll	Numérico
valorDescIncondicional	retorna o valor total calculado para o desconto incondicional da nota fiscal	Numérico
pisPasep	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para pis/pasep	Numérico
naturezaJuridicaPrestador	retorna o código da natureza jurídica do prestador da nota fiscal	Numérico
valorPago	retorna o valor pago da guia em que a nota fiscal está relacionada	Numérico
ir	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para imposto de renda	Numérico
valorDeducao	retorna o valor total calculado para dedução da nota fiscal	Numérico
inss	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para outras inss	Numérico
porteEmpresaPrestador	retorna o porte da empresa do prestador registrado na nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Numérico
valorISS	retorna o valor do ISS gerado na nota fiscal	Numérico
cofins	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para outras cofins	Numérico
naturezaJuridicaTomador	retorna o código da natureza jurídica do tomador da nota fiscal	Numérico
valorDescCondicional	retorna o valor total calculado para o desconto condicionado da nota fiscal	Numérico
aliquotaMunicipal	retorna se o prestador da nota fiscal vai tributar utilizando alíquota municipal Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Numérico
numeroRPS	retorna o número do RPS relacionado a nota fiscal	Numérico
porteEmpresaTomador	retorna o porte da empresa do tomador registrado na nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Numérico
qtdNota	retorna a quantidade de notas fiscais que foram emitidas na competência	Numérico
notaFiscalPrestador	retorna informações do prestador da nota fiscal	Objeto
notaFiscalPrestador.iPessoas	retorna o código de cadastro da pessoa da nota fiscal	Numérico
notaFiscalPrestador.iNotas	retorna o número da nota fiscal	Numérico
notaFiscalPrestador.iMunicipios	retorna o código do IBGE do município onde o prestador da nota fiscal está domiciliado	Caractere
notaFiscalPrestador.tipoPessoa	retorna o tipo da pessoa do prestador da nota fiscal Tipos possíveis: F - Física / J - Jurídica / O - Outros	Caractere
notaFiscalPrestador.inscricao	retorna o CPF/CNPJ do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalPrestador.nome	retorna o nome do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalPrestador.inscricaoMunicipal	retorna o número da inscrição municipal do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalPrestador.cep	retorna o CEP no endereço principal do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalPrestador.bairro	retorna o nome do bairro no endereço principal do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalPrestador.endereco	retorna o nome do logradouro no endereço principal do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalPrestador.numero	retorna o número predial no endereço principal do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalPrestador.complemento	retorna o complemento no endereço principal do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalPrestador.email	retorna o e-mail principal do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalPrestador.telefone	retorna o número do telefone fixo principal do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalPrestador.celular	retorna o número do telefone celuar principal do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalPrestador.nomeFantasia	retorna o nome social/fantasia do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalPrestador.optanteSimples	retorna o status atual do prestador da nota fiscal em relação a opção do simples nacional Opções possíveis: Sim / Não	Caractere
notaFiscalPrestador.numPis	retorna o número do PIS/PASEP do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalPrestador.fax	retorna o número do fax do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscal	retorna informações da nota fiscal	Objeto
notaFiscal.iPessoas	retorna o código de cadastro do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscal.iNotas	retorna o número da nota fiscal	Caractere
notaFiscal.iListaServicos	retorna a relação de itens da lista de serviço da nota fiscal	Caractere
notaFiscal.iTomadores	retorna o código de cadastro do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscal.iCompetencias	retorna o código de cadastro da competência da nota fiscal	Caractere
notaFiscal.numeroVerificacao	retorna o número de verificação da nota fiscal	Caractere
notaFiscal.dhEmissao	retorna a data e hora de emissão da nota fiscal	Data
notaFiscal.naturezaOperacao	retorna a natureza de operação registrada na nota fiscal. Naturezas possíveis: 1 - Tributação no Município / 2 - Tributação fora do Município / 3 - Isenção / 4 - Imune / 5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial / 6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo / 7 - Não incidência / 8 - Exportação	Caractere
notaFiscal.vlPisPasep	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para pis/pasep	Numérico
notaFiscal.vlCofins	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para cofins	Numérico
notaFiscal.vlInss	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para inss	Numérico
notaFiscal.vlIr	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para imposto de renda	Numérico
notaFiscal.vlCsll	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para csll	Numérico
notaFiscal.vlOutrasRetencoes	retorna o valor calculado dos tributos federais da nota fiscal para outras retenções	Numérico
notaFiscal.situacao	retorna a situação atual da nota fiscal Situações possíveis: N - Normal / C - Cancelada / S - Substituída	Caractere
notaFiscal.rps	retorna o número do RPS da nota fiscal	Caractere
notaFiscal.serieRps	retorna a sigla da sérei do RPS da nota fiscal	Caractere
notaFiscal.dhEmissRps	retorna a data e hora de emissão do rps relacionado a nota fiscal	Data
notaFiscal.iLotes	retorna o número do lote de RPS da nota fiscal	Caractere
notaFiscal.convForaPrazo	retorna se o RPS relacionado a nota fiscal foi convertido fora do prazo Opções possíveis: Sim / Não	Caractere
notaFiscal.optanteSimples	retorna o status da nota fiscal em relação a opção do simples nacional Opções possíveis: Sim / Não	Caractere
notaFiscal.assinatura	retorna o status da nota fiscal se está assinada digitalmente Opções possíveis: true false	Boolean
notaFiscal.iCnaes	retorna a relação de códigos da cnae relacionados a nota fiscal	Caractere
notaFiscal.servicoForaPais	retorna se o serviço da nota fiscal foi prestado fora do país Opções possíveis: Sim / Não	Caractere
notaFiscal.descricaoCnae	retorna a descrição das cnaes relacionadas a nota fiscal	Caractere
notaFiscal.outrasInformacoes	retorna a descrição das observações informadas na nota fiscal	Caractere
notaFiscal.vlLiquido	retorna o valor líquido da nota fiscal	Numérico
notaFiscal.aliquotaPis	retorna a alíquota calculada na nota fiscal para o PIS	Numérico
notaFiscal.aliquotaCofins	retorna a alíquota calculada na nota fiscal para o Cofins	Numérico
notaFiscal.aliquotaInss	retorna a alíquota calculada na nota fiscal para o INSS	Numérico
notaFiscal.aliquotaIr	retorna a alíquota calculada na nota fiscal para o Imposto de renda	Numérico
notaFiscal.aliquotaCsll	retorna a alíquota calculada na nota fiscal para a CSLL	Numérico
notaFiscal.aliquotaOutras	retorna a alíquota calculada na nota fiscal para outros tributos	Numérico
notaFiscal.descontadoPrefeitura	retorna se o valor do ISS calculado na nota fiscal já foi retido pela prefeitura Opções possíveis: Sim / Não	Caractere
notaFiscal.cartaCorrecao	retorna se existe carta de correção emitida para a nota fiscal Opções possíveis: Sim / Não	Caractere
notaFiscal.creditoGerado	retorna se já existe valor de crédito tributário gerado para a nota fiscal Opções possíveis: Sim / Não	Caractere
notaFiscal.inscricaoTomador	retorna o CPF/CNPJ do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscal.nomeTomador	retorna o nome do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscal.vlTotalServico	retorna o valor total do serviço da nota fiscal	Numérico
notaFiscal.vlTotalDeducao	retorna o valor total de deduções da nota fiscal	Numérico
notaFiscal.vlTotalDescIncondicional	retorna o valor total de desconto incondicionado da nota fiscal	Numérico
notaFiscal.vlTotalDescCondicional	retorna o valor total de desconto condicionado da nota fiscal	Numérico
notaFiscal.vlTotalBaseCalculo	retorna o valor total da base de cálculo da nota fiscal	Numérico
notaFiscal.vlTotalIss	retorna o valor total de ISS calculado na nota fiscal para prestadores não optantes do simples nacional	Numérico
notaFiscal.inscricaoPrestador	retorna o CPF/CNPJ do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscal.nomePrestador	retorna o nome do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscal.vlIssOptante	fiscal para prestadores optantes do simples nacional	Numérico
notaFiscal.situacaoGuia	retorna a situação da guia de pagamento da nota fiscal	Caractere
notaFiscal.responsavelRetencao	retorna se o prestador da nota fiscal está configurado em seu cadastro como responsável tributário Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
notaFiscalServico	retorna as informações dos serviços relacionados a nota fiscal	Listagem
notaFiscalServico.iPessoas	retorna o código de cadastro do prestador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalServico.iNotas	retorna o número da nota fiscal	Caractere
notaFiscalServico.descricao	retorna a descrição do item da lista de serviços relacionados a nota fiscal	Caractere
notaFiscalServico.vlServico	retorna o valor total de cada serviço relacionado a nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.vlDeducao	retorna o valor de dedução de cada serviço relacionado a nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.vlDescIncondicional	retorna o valor do desconto incondicionado de cada serviço relacionado a nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.vlDescCondicional	retorna o valor do desconto condicionado de cada serviço relacionado a nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.vlBaseCalculo	retorna o valor da base de cálculo de cada serviço da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.aliquota	retorna a alíquota de cada serviço relacionado a nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.vlIss	retorna o valor de ISS calculado de cada serviço relacionado a nota fiscal não optante do simples nacional	Numérico
notaFiscalServico.iListaServicos	retorna o código da lista de cada serviço relacionado a nota fiscal	Caractere
notaFiscalServico.valorUnitario	retorna o valor unitário de cada serviço relacionado a nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.qtdServico	retorna a quantidade de serviço para cada item da lista relacionado a nota fiscal	Caractere
notaFiscalServico.iCnaes	retorna o código da cnae de cada serviço relacionado a nota fiscal	Caractere
notaFiscalServico.vlIssOptante	retorna o valor de ISS calculado de cada serviço relacionado a nota fiscal optante do simples nacional	Numérico
notaFiscalServico.iPaisesExterior		Caractere
notaFiscalServico.aliqIbptFederal	retorna a alíquota federal do IBPT configurada para cada item da lista de serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.aliqIbptEstadual	retorna a alíquota estadual do IBPT configurada para cada item da lista de serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.aliqIbptMunicipal	retorna a alíquota municipal do IBPT configurada para cada item da lista de serviços da nota fiscal	Numérico
notaFiscalServico.descricaoCnae	retorna a descrição da cnae relacionada a cada serviço da nota fiscal	Caractere
notaFiscalTomador	retorna informações do tomador da nota fiscal	Objeto
notaFiscalTomador.iPessoas	retorna o código de cadastro do prestador da nota fiscal cujo o tomador está relacionado	Caractere
notaFiscalTomador.iNotas	retorna o número da nota fiscal	Caractere
notaFiscalTomador.tipoPessoa	retorna o tipo da pessoa do tomador da nota fiscal Tipos possíveis: F - Física / J - Jurídica / E - Estrangeiro	Caractere
notaFiscalTomador.inscricao	retorna o CPF/CNPJ do tomador não estrangeiro da nota fiscal	Caractere
notaFiscalTomador.nome	retorna o nome do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalTomador.inscricaoMunicipal	retorna o número da inscrição municipal do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalTomador.cep	retorna o cep do endereço do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalTomador.bairro	retorna o nome do bairro do endereço do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalTomador.endereco	retorna o nome do logradouro do endereço do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalTomador.complemento	retorna o complemento do endereço do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalTomador.email	retorna o e-mail principal do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalTomador.telefone	retorna o número do telefone fixo do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalTomador.celular	retorna o número do celular do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalTomador.pais	retorna o código Bacen do país do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalTomador.municipio	retorna o código IBGE do município do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalTomador.numeroDocumento	retorna o número do documento de tomadores estrangeiros relacionados a nota fiscal	Caractere
notaFiscalTomador.estrangeiro	retorna se o tomador da nota fiscal é estranfeiro Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
notaFiscalTomador.inscricaoEstadual	retorna o número da inscrição estadual do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalTomador.nomeFantasia	retorna o nome fantasia do tomador da nota fiscal	Caractere
notaFiscalTomador.optanteSimples	retorna o status do tomador da nota fiscal em relação a opção do simples nacional Opções possíveis: S - Sim / N - Não	Caractere
notaFiscalTomador.porteEmpresa	retorna o porte da empresa do tomador registrado na nota fiscal Portes possíveis: 0 - Não classificada / 1 - Microempresa (ME) / 2 - Empresa de Pequeno Porte (EPP) / 3 - Empresa de Médio Porte (EMP) / 4 - Empresa de Grande Porte (EGP) / 5 - Microempreendedor Individual (MEI) / 6 - EIRELI / 7 - Demais	Caractere
notaFiscalTomador.website	retorna o site do tomador da nota fiscal	Caractere

Nota: Nessa fórmula para poder armazenar e retornar o valor do crédito tributário calculado para nota fiscal, deve conter configurado as seguintes variáveis padrão do sistema:

retornar: função interna de uso obrigatório, responsável por fazer o retorno do valor do crédito para as funcionalidades do sistema;

valorCredito: função interna responsável por armazenar o valor final do crédito a ser gerado na nota fiscal;

gerarCredito: função interna de uso obrigatório, responsável por indicar se deve ou não gerar crédito na nota. Deverá ser utilizado S para sim e N para não;

liberarQuando: função interna de uso obrigatório, responsável por indicar em qual momento o valor do crédito gerado para a nota fiscal deve ser liberado. Deverá ser utilizado E quando for ao emitir a nota fiscal e P quando for ao pagar o ISS da nota fiscal;

dataExpiracao: função interna responsável por armazenar a data de expiração do crédito tributário da nota. Se o crédito não possuir data de expiração não deve ser informado essa variável;

expirarCreditoAutomaticamente: função interna responsável por indicar se o crédito tributário da nota deverá ser expirado automaticamente pelo sistema, de acordo com a data de expiração informada. Deverá ser utilizado S para sim e N para não.

Exemplo de aplicabilidade da fórmula:

        vlCredito = 0.00;

        se (situacaoTributaria == 'N') {
            percorrer(notaFiscalServico) {
            vlCredito += (item.vlBaseCalculo *0.07);
            }          
         } senao {
          vlCredito = 0;
         }       

          retornar valorCredito:vlCredito,gerarCredito:'S',liberarQuando:'P', dataExpiracao:'30-03-2023',expirarCreditoAutomaticamente:'S';