Outros Recursos

Gestão de Arquivos do TSE

Essa funcionalidade foi desenvolvida para permitir que, em anos eleitorais, o fisco municipal gere o arquivo com a relação de notas fiscais de serviço emitidas para os CNPJs de campanha dos partidos e candidatos, atendendo à prestação de contas solicitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para utilizar, acesse o Módulo Fiscal do sistema e-Nota, vá ao menu Outros recursos e selecione a opção Gestão de arquivos TSE.

O fluxo dessa funcionalidade é dividido em duas etapas. A primeira consiste na importação dos arquivos com os CNPJs de campanha, baixados diretamente do site do TSE, contendo a relação de candidatos e partidos políticos. A segunda etapa envolve a exportação das notas fiscais em um novo arquivo, que deverá ser enviado ao TSE para cumprir a exigência de prestação de contas.

Importar arquivo de campanha

1.1 - Importando arquivo com os CNPJ de campanha

Para realizar a importação, acesse a guia Importar Arquivos de Campanha e clique no botão Importar arquivos.

Uma nova tela será aberta para que sejam inseridas as seguintes informações: o ano do pleito eleitoral, o tipo do prestador de contas (se o arquivo contém a relação de partidos políticos ou de candidatos) e, no campo Anexar arquivo no formato do RDE, você deverá localizar e importar o arquivo no formato do RDE, que foi baixado previamente de sua máquina.

Nota: No site do TSE, é necessário baixar o arquivo com extensão RDE para que o sistema permita a importação corretamente.

Após preencher todos os campos, clique no botão Importar para que o sistema inicie o processo de importação em segundo plano. Esse procedimento deve ser realizado tanto para o arquivo de partidos políticos quanto para o de candidatos. Ao final da importação, o sistema notificará o usuário sobre a conclusão do processo.

Atenção

É importante destacar que ao importar o arquivo com a relação de partidos ou candidatos, essa relação estará disponível para uso em todas as entidades que possui o e-Nota liberado, e não apenas na entidade que efetuou a importação.

O sistema permitirá que haja mais de uma importação para o mesmo ano do pleito eleitoral e para o mesmo tipo de prestador de contas (partido/candidato), uma vez que durante o período estipulado pelo TSE, a relação de CNPJ e campanha pode ser atualizada diariamente, gerando assim novos arquivos.

Nesse caso, quando ocorrer mais de uma importação, de acordo com o tipo de prestador de contas (partido/candidato), o sistema vai considerar como relação vigente para uso na rotina de Exportação de notas para o TSE, a contida no arquivo que foi importado mais recentemente.

O sistema não permitirá realizar a importação do arquivo caso o tipo do prestador de contas informando na tela seja diferente do tipo contido no arquivo informado, exibindo a notificação abaixo ao usuário caso isso ocorra.

O sistema não permitirá realizar a importação de um novo arquivo caso possua a data e hora de geração anterior ao mais recente já importado, exibindo a notificação abaixo ao usuário caso isso ocorra

O sistema não permitirá realizar a importação de um novo arquivo caso possua a data e hora de geração igual ao mais recente já importado, exibindo a notificação abaixo ao usuário caso isso ocorra

1.2 - Consultando arquivo com CNPJ de campanha importado

O sistema permitirá que o usuário fiscal consulte todas as importações realizadas, tanto as que ele efetuou quanto as feitas por outras entidades. Para consultar, basta acessar a guia Importar Arquivos de Campanha, informar o ano do pleito eleitoral desejado e clicar no botão Pesquisar importação.

Você poderá também utilizar o filtro Tipo do prestador de contas, caso queira listar um tipo específico.

Ao efetuar a consulta, cada linha demonstrada corresponde a uma importação que foi realizada, apresentando as seguintes informações:

Data/hora da importação: exibe a data e hora em que o usuário realizou a importação no sistema e-Nota. Nessa mesma coluna, também será indicado qual importação possui o status de Vigente, conforme o tipo do prestador de contas.

Data/hora da geração do arquivo: corresponde a data e hora em que o arquivo foi baixado no site do TSE.

Tipo do prestador de contas: corresponde a qual relação de CNPJ de campanha foi importada, se é a relação de partidos políticos ou de candidatos.

Total de cnpjs importados: corresponde ao total de CNPJ de campanha importada no sistema, conforme o arquivo gerado do site do TSE.

Situação: corresponde a situação da importação no momento da consulta. A situação Em processamento, indica que os dados do arquivo continuam sendo importados. Já a situação Importado, indica que a importação já está concluída.

Baixar arquivo: Essa opção é acessada pelo ícone , e através dela é possível fazer o download na sua máquina do arquivo originalmente importado.

Nota: Na consulta as importações serão ordenadas de forma decrescente pela data e hora de importação do arquivo.

Exportação de notas fiscais

2.1 - Exportando a relação de notas fiscais

Para realizar a exportação das notas fiscais, acesse a guia Exportar notas fiscais e clique no botão Exportar arquivos.

Uma nova tela será aberta para que sejam informados o ano do pleito eleitoral e o período inicial e final das notas fiscais a serem exportadas. Após inserir o ano do pleito eleitoral, a seguinte mensagem será exibida na tela:

A mensagem exibida fornecerá a orientação sobre a data e hora da importação vigente para a lista de partidos políticos e candidatos, que o sistema utilizará como base para gerar o arquivo.

Após preencher todos os campos, clique no botão Exportar arquivo. O sistema iniciará o processo de exportação em segundo plano e, ao finalizar, notificará o usuário sobre a conclusão.

Ao concluir a exportação do arquivo, você poderá realizar o download através da consulta das exportações realizadas (vide tópico 2.2 - Consultando a relação de exportações realizadas).

Nota: Serão exportadas no arquivo as notas fiscais com situação Normal e Cancelada que tenham a data do fato gerador dentro do período inicial e final informado no filtro Período, e cujo CNPJ do tomador corresponda ao CNPJ presente na relação de partidos políticos ou candidatos importada para o ano informado no campo Ano do pleito eleitoral.

Caso no momento da exportação do arquivo não exista importada nenhuma relação de partidos políticos e nenhuma relação de candidatos, o sistema apresentará uma notificação em tela, conforme abaixo:

Clicando no link Clique aqui para importar, o sistema vai redirecionar o usuário para o processo de importação do arquivo de CNPJ de campanha.

Quando o processo de geração for concluído sem ter encontrado nenhuma nota fiscal, o sistema exibirá em tela para o usuário a mensagem:

O sistema não permitirá que exista de forma simultânea, mais de um processo de exportação sendo executado ao mesmo tempo, exibindo a notificação abaixo ao usuário caso isso ocorra.

O sistema não permitirá efetuar a exportação do arquivo para o mesmo pleito eleitoral, se já existir uma gerada com mesmo período inicial e final que está sendo informado para a nova exportação, exibindo a notificação abaixo ao usuário caso isso ocorra (Vide item 2.3 - Cancelando a remessa do arquivo exportado).

O sistema não permitirá a exportação do arquivo se houver uma importação em andamento para o mesmo ano do pleito eleitoral informado na tela de exportação, pois a lista de partidos políticos e candidatos está sendo atualizada. Nesse caso, será exibida a seguinte notificação ao usuário:

2.2 - Consultando a relação de exportações realizadas

O sistema permitirá que o usuário fiscal consulte todas as exportações realizadas. Para fazer essa consulta, acesse a guia Exportar notas fiscais, informe o Ano do pleito eleitoral desejado e clique no botão Pesquisar exportação.

Ao efetuar a consulta, cada linha demonstrada corresponde a uma exportação que foi realizada, apresentando as seguintes informações na tela principal:

Nº do lote: corresponde ao número do lote que armazena a remessa de notas fiscais contidas no arquivo. Essa informação é gerada automaticamente pelo sistema conforme orientações do layout do TSE.

Data/hora da exportação: corresponde a data e hora em que o arquivo com a relação de notas fiscais foi exportado no sistema e-Nota.

Período da exportação: corresponde a data inicial e final informada no campo Período do processo de exportação, e que foi utilizado para a listagem das notas a serem geradas no arquivo.

Nº da remessa do arquivo: corresponde ao número atribuído à remessa de notas fiscais, representado pelo ano e mês da geração. Essa informação é gerada automaticamente pelo sistema, seguindo as orientações do layout do TSE.

Situação: corresponde a situação da exportação no momento da consulta. A situação Em andamento, indica que os dados do arquivo continuam sendo exportados. A situação Gerado, indica que a exportação já está concluída. A situação Error, indica que a exportação não pode ser concluída por algum tipo de erro. Já a situação Cancelado, indica que após a conclusão da exportação, a remessa foi cancelada pelo usuário.

Baixar arquivo: Essa opção é acessada pelo ícone , e através dela é possível fazer o download na sua máquina do arquivo originalmente exportado pelo sistema.

O arquivo baixado nessa opção (Baixar arquivo) é o que deverá ser utilizado para o envio ao TSE para prestação de contas.

Para cada linha de exportação, a consulta poderá ser detalhada a fim de verificar outras informações sobre o processo, tais como:

Exportado por: corresponde ao login do usuário que executou o processo de exportação do arquivo;

Notas exportadas: corresponde a quantidade de notas fiscais exportadas no arquivo;

Mensagem da exportação: corresponde a mensagens armazenadas pelo processo de exportação quando o mesmo não pode ser concluído por alguma regra de negócio;

Data/hora da importação do arquivo de candidatos: corresponde à data e hora registrada para lista de candidatos vigente, cujo sistema utilizou como base no momento da geração do arquivo.

Data/hora da importação do arquivo de partidos: corresponde à data e hora registrada para lista de partidos políticos vigente, cujo sistema utilizou como base no momento da geração do arquivo.

Cancelado por: corresponde ao login do usuário que executou o cancelamento da remessa de notas fiscais geradas no arquivo;

Data/hora do cancelamento: corresponde a data e hora em que o usuário executou o cancelamento da remessa de notas fiscais geradas no arquivo;

Motivo do cancelamento: corresponde ao motivo informado pelo usuário para o cancelamento da remessa de notas fiscais geradas no arquivo;

Nota: Na consulta as exportações serão ordenadas de forma decrescente pela data e hora de exportação do arquivo.

2.3 - Cancelando a remessa do arquivo exportado

Havendo a necessidade de cancelar a remessa exportada no arquivo, o sistema permitirá que o usuário realize esse procedimento, que deverá ser feito através da tela de consulta das exportações realizadas (vide item 2.2 - Consultando a relação de exportações realizadas).

Após realizar a consulta, para cancelar clique no ícone , na linha da exportação desejada e selecione a opção Cancelar exportação.

Nota: O cancelamento somente poderá ser realizado em exportações já finalizadas e com situação do arquivo como Gerado.

Uma tela será aberta para ser conferido o Nº do lote que será cancelado, e também para ser preenchido de forma obrigatória, um motivo para o cancelamento.

Para confirmar o cancelamento clique no botão Confirmar. Ao concluir o processo de cancelamento, o sistema vai atualizar a situação da exportação para Cancelado.