Contribuintes

A documentação referente à funcionalidade do cadastro de Contribuintes foi desenvolvida visando explicar detalhadamente todos os campos e regras relacionadas neste menu, auxiliando o fisco municipal a utilizá-la de uma forma mais assertiva no preenchimento das informações do cadastro, bem como na realização das consultas, para que assim seja facilitado o seu dia a dia.

Através dessa funcionalidade o fisco terá conhecimento de todas as pessoas que estão registradas na base de dados do sistema e-Nota, sendo elas um prestador de serviço ou não. É importante salientar que esse cadastro poderá ser criado e atualizado diretamente pelo sistema e-Nota, bem como, sua criação e atualização poderá ser feita de forma automática através da integração com o sistema de Tributos (Cloud) ou qualquer outro sistema da Betha contido na linha Cloud ou Fly.

Nota: Para que os dados do cadastro do contribuinte possam ser criados e atualizados mediante processo de integração, primeiramente é necessário parametrizar a ferramenta do Cadastro Único.

Se estiver com dúvidas sobre a parametrização, consulte a Documentação de Integração com o Cadastro Único.

Cadastro de contribuinte

Para criar um novo cadastro de contribuinte basta clicar no botão +Contribuinte. Após isso, será aberta uma tela para que o usuário selecione qual tipo de contribuinte será cadastrado, se é uma pessoa Física ou Jurídica.

Conforme o tipo de pessoa escolhida, o sistema disponibilizará uma relação de campos iniciais para preenchimento no seu cadastro.

É importante ressaltar que desses dados iniciais, apenas os campos com um asterisco em vermelho são de preenchimento obrigatório, e por conta disso precisam ser informados no ato do cadastro. Os demais campos não obrigatórios, como também os que não são exibidos na relação de dados iniciais, poderão ser editados após o cadastro ter sido salvo.

Após o preenchimento de todos os campos necessários, o usuário deve clicar no botão Salvar para finalizar o cadastro e gravar as informações no banco de dados, ou então no botão Salvar e continuar editando, para que as informações preenchidas sejam inicialmente gravadas no banco de dados, e o sistema direcione o usuário para a tela do cadastro do contribuinte no modo de edição, onde as demais informações podem ser inseridas/atualizadas.

Consultando e editando o contribuinte

Por meio da tela de consulta, o usuário poderá visualizar os dados registrados do contribuinte, como também realizar as atualizações cadastrais.

Ao consultar um contribuinte cadastrado, será possível visualizar algumas das suas informações na tela de consulta principal, para uma melhor identificação do cadastro.

No campo Pesquisar, é possível filtrar os contribuintes pelo nome, CPF/CNPJ, nome social ou nome fantasia.

Além dessa opção, clicando no ícone destacado na imagem acima com a seta vermelha, é possível que o usuário realize filtros de pesquisa, para localizar de forma mais específica um contribuinte registrado.

O sistema disponibiliza os seguintes filtros: Autorização para emissão de Nota Fiscal, Tipo de pessoa, Porte, Modalidade de ISS e Optante do Simples Nacional.

Para os contribuintes listados na consulta, o sistema exibe os seguintes campos como principais da pesquisa: Código, Nome, Nome Social/Fantasia, CPF/CNPJ, Modalidade de ISS e Autorização NFE.

Em relação ao campo Autorização NFE na listagem da consulta, como também o filtro Autorização para emissão de Nota Fiscal citado anteriormente, eles indicam o status atual do contribuinte em relação a sua permissão para emitir notas fiscais no município, e para esse controle, o sistema irá disponibilizar as seguintes opções:

• Não possui: quando não existe nenhuma solicitação de acesso registrada com o perfil de Prestador para o CPF/CNPJ do contribuinte, ou se existir, está com a situação Indeferida;

• Aguardando autorização: quando existe para o CPF/CNPJ do contribuinte a solicitação de acesso registrada com perfil de Prestador, mas ela ainda está pendente de parecer final, ou seja, está com situação como Não analisada ou Em análise;

• Autorizado: quando existe para o CPF/CNPJ do contribuinte a solicitação de acesso registrada com perfil de Prestador, e a situação da solicitação está como Deferida;

Suspenso: quando existe para o CPF/CNPJ do contribuinte a solicitação de acesso registrada com perfil de Prestador e a situação da solicitação está como Deferida, porém, foi suspenso pelo fisco municipal a permissão de emitir notas fiscais. Nessa situação de suspensão, o contribuinte não conseguirá emitir notas fiscais e também não poderá registrar uma nova solicitação de acesso, seja na entidade atual ou em outra entidade. Para retornar a permissão de emitir notas na entidade que fez a suspensão, basta autorizá-lo novamente.

Desautorizado: quando existe para o CPF/CNPJ do contribuinte a solicitação de acesso registrada com perfil de Prestador, a situação da solicitação está como Deferida, porém, foi desautorizado pelo fisco municipal a permissão de emitir notas fiscais. Nessa situação de desautorização, o contribuinte não conseguirá emitir notas fiscais, porém, poderá registrar nova solicitação de acesso, seja na entidade atual ou em outra entidade, caso precise retornar a permissão de emitir notas fiscais novamente.

Através do ícone de seta, disponibilizado ao lado direito da tela, é possível fazer o detalhamento do cadastro do contribuinte, permitindo ao fisco municipal visualizar todos os dados que o contribuinte possui registrado, bem como realizar as atualizações em seu cadastro. Na tela de detalhamento do cadastro, as informações estão divididas em grupos, sendo eles:

Dados principais da tela inicial

Havendo necessidade de editar algumas dessas informações, basta clicar no botão Editar. Vale lembrar que algumas das informações apresentadas neste agrupamento não são passíveis de edição por essa tela, pois são dados que são utilizados em outros agrupamentos de informações.

Dados pessoais: esse agrupamento é composto pelas informações apresentadas nos tópicos: Dados jurídicos, Endereço, Telefone e E-mail.

Como são tópicos diferentes, mesmo que contidos no mesmo agrupamento de informações, havendo a necessidade de incluir ou alterar alguma informação, deverá ser realizada individualmente para cada tópico, conforme mostram as setas e retângulos destacados na imagem acima.

Em relação às informações de endereço, telefone e e-mails, o sistema permitirá relacionar ao cadastro mais de um, porém, é necessário indicar o principal, visto que uma vez que estiver com a indicação de principal, essa é a informação a ser utilizada em outros processos do sistema.

Movimentações: este agrupamento é composto pelas informações apresentadas nos tópicos Movimentações do porte (porte da empresa) e Movimentações do Simples Nacional.

Essas movimentações impactam diretamente no processo de emissão da nota fiscal para que o sistema possa aplicar as regras de negócio conforme a data do fato gerador da nota, aplicando as regras conforme o porte da empresa e a opção do simples nacional.

Como se tratam de tópicos diferentes, mesmo que contidos no mesmo agrupamento de informações, havendo a necessidade de incluir ou alterar alguma informação, esta deverá ser realizada individualmente para cada tópico, conforme mostram as setas e retângulos destacados na imagem acima.

Para as movimentações, o sistema vai exibir qual delas é a vigente, utilizando para isso a movimentação com data de efeito mais atual.

IMPORTANTE

Para os contribuintes enquadrados como Microempreendedores Individuais - MEI, o sistema irá fazer o controle de quando é MEI ou não, através da movimentação do porte da empresa.

Dados do prestador: este agrupamento é composto pelas informações apresentadas nos tópicos Autorização para emissão de notas fiscais, Endereço do econômico e Informações gerais. As informações desse agrupamento impactam diretamente no processo da emissão de notas fiscais, como também, na própria permissão do prestador para emitir nota.

No tópico Autorização para emissão de notas fiscais, o fisco municipal poderá alterar a permissão do prestador de serviço em relação ao processo de emissão da nota fiscal, suspendendo, autorizando ou desautorizando o prestador.

Para modificar a autorização, a situação atual deve estar como Autorizado ou Suspenso, isso porque se estiver como Desautorizado, não será possível autorizar o prestador via cadastro de contribuintes, nesse caso, será necessário o registro de uma nova solicitação de acesso.

Para modificar a situação do prestador clique no botão Alterar situação. O sistema disponibilizará uma tela para que seja escolhida qual a nova situação que o prestador deve receber. Quando a situação atual do prestador for Autorizado, será possível suspender ou desautorizar o mesmo.

Já para os casos onde a situação atual do prestador for suspenso, será possível autorizar ou desautorizar o prestador.

O sistema exibirá informações sobre quem realizou no sistema a alteração da situação do prestador, demonstrando o usuário, a data, hora e o motivo. Nos casos onde a autorização foi realizada mediante solicitação de acesso, é exibido também o código de verificação da solicitação.

Importante

As alterações da situação do prestador feitas diretamente no e-Nota, não impactam no cadastro mobiliário do sistema Tributos, ou seja, impactam apenas no processo de emissão de nota fiscal e apenas no sistema e-Nota. Isso significa que, se, por exemplo, o prestador tiver uma suspensão realizada via sistema e-Nota, seu cadastro mobiliário no Tributos não será atualizado com essa suspensão.

No tópico Endereço do econômico, o fisco municipal poderá visualizar o endereço principal relacionado ao seu cadastro mobiliário. Essa informação poderá ser editada pelo fisco municipal a qualquer momento, ou para os casos onde não exista endereço, ela poderá ser adicionada, clicando no botão +Endereço.

Vale lembrar que, qualquer alteração realizada no e-Nota referente ao endereço do econômico, essa atualização não será aplicada no sistema de Tributos. Já no tópico Informações gerais, o sistema disponibiliza outras informações que também impactam no processo de emissão de notas fiscais.

A Modalidade de ISS é um dos fatores que resultará na existência de cálculo do ISS, a opção Permitir informar dedução nas notas fiscais, uma vez ativada, habilita um campo na tela de emissão da nota para que sejam preenchidos os valores de dedução. Vale destacar que para o item da lista de serviço informado também deve estar ativada a permissão.

A opção Permite emitir nota fiscal informando que o serviço foi descontado na prefeitura, deve ser ativada caso o contribuinte seja um tomador habilitado a reter o ISS diretamente pela prefeitura.

Ainda, relacionado as permissões, são disponibilizados os itens Permite converter RPS manual e Permite converter RPS eletrônico, ambas permissões que liberam o prestador para realizar conversões de RPS, conforme a opção desejada (Manual/Eletrônica), e para cada item, ainda é possível informar caso necessário, qual a sequência inicial devem iniciar os números do Número do RPS manual, Número do RPS eletrônico e o Número da nota fiscal.

Atividades: esse agrupamento é composto pelas informações relacionadas às atividades de prestação de serviço exercidas pelo prestador.

Além de visualizar os dados existentes, o sistema permite que sejam adicionadas novas atividades ou editada uma já existente. Das informações apresentadas em tela, são exibidas: o código e descrição da CNAE, o código e descrição do item da lista de serviço, a alíquota do serviço, e se a alíquota apresentada é Da lista ou se trata de uma alíquota Específica. A alíquota da lista é aquela genérica, ou seja, todos os prestadores que exercem aquele determinado serviço, tributam pela mesma alíquota. Já a alíquota Específica, é aquela onde o referido prestador tributa por uma alíquota diferenciada conforme a legislação municipal.

O sistema permite excluir uma atividade assim como editar os dados de uma já cadastrada. Para inserir novas atividades, basta clicar no botão +Atividades.

Será solicitado o preenchimento da CNAE, do item da lista de serviço e também da alíquota que deve ser atribuída ao serviço. Tanto a CNAE, quanto o item da lista, o sistema permite localizar filtrando pelo seu código ou descrição. As CNAEs e itens da lista que são passíveis de serem relacionadas ao prestador, devem estar devidamente registradas e ativas no Cadastro da Lista de Serviços do município.

Importante

O preenchimento da CNAE se torna obrigatório uma vez que o fisco municipal tenha parametrizado o sistema no seu município para este tipo de comportamento, lembrando que, essa obrigatoriedade ocorre tanto no Cadastro de Contribuintes como também no processo de emissão da nota fiscal. Havendo dúvidas sobre essa parametrização, consulte o tópico Configurações da nota fiscal contido na documentação da Central de Configurações.

Benefícios: este agrupamento é composto pelas informações relacionadas aos incentivos fiscais que beneficiam o prestador do serviço, no abatimento em alíquota ou base de cálculo, conforme a legislação municipal.

Além de visualizar os dados existentes, o sistema permite que sejam adicionados novos benefícios ou editado um já existente.

Das informações apresentadas em tela, são exibidas: a descrição do benefício, o tipo do benefício, a validade e a situação, se está vigente ou expirado.

O sistema permite excluir um benefício assim como editar os dados de um já cadastrado. Para realizar a inserção de novos benefícios, basta clicar no botão +Benefício.

Será solicitado o preenchimento do benefício fiscal, da CNAE e também do item da lista de serviço. Tanto a CNAE quanto o item da lista precisam estar na relação de atividades do prestador para que possa ser concedido o incentivo fiscal. O incentivo fiscal, passível de ser relacionado ao prestador, deve estar devidamente registrado no Cadastro de Benefícios fiscais

Importante

O preenchimento da CNAE se torna obrigatório uma vez que o fisco municipal tenha parametrizado o sistema no seu município para este tipo de comportamento, lembrando que, essa obrigatoriedade ocorre tanto no Cadastro de Contribuintes, como também no processo de emissão da nota fiscal. Havendo dúvidas nessa parametrização, consulte o tópico Configurações da nota fiscal.

Histórico: esse agrupamento é composto pelas informações relacionadas aos históricos de alterações em alguns cadastros existentes no sistema.