Denúncias Fiscais

As denúncias fiscais são registros de infrações ou irregularidades relacionadas à emissão de notas fiscais.

No sistema e-Nota (Cloud) existe a possibilidade de denunciar um prestador de serviço que não realizou a conversão do RPS (Recibo Provisório de Serviço) em Nota Fiscal Eletrônica. Isso significa que o prestador fez a emissão do RPS, mas não o transformou em uma NFS-e dentro do prazo estabelecido pelo município, o que pode se caracterizar como uma infração fiscal.

Essas denúncias podem ser utilizadas pelos órgãos fiscais para dar início a auditorias e processos de fiscalização, ajudando na identificação de fraudes ou descumprimento das obrigações tributárias.

Para realizar uma denúncia fiscal, na tela inicial do sistema, o usuário deverá clicar em Denunciar.

Ao clicar nessa tela, deverá ser preenchido o formulário de denúncia fiscal com os seguintes campos:

Na visão geral do Módulo Fiscal, o auditor visualiza o total de denúncias pendentes, classificadas como Não analisada e Em análise.

Por meio ainda do Módulo Fiscal, na tela da funcionalidade, o auditor fiscal consegue ter um panorama completo de todas as denúncias recebidas, podendo filtrar por Todas, Não analisadas, Em análise e Concluídas.

Ao clicar na seta à direita da tela, em denúncias com situação Não analisada, o usuário poderá alterá-la para Em análise ou inserir um parecer e marcar como Concluída.