Modalidade
Efetuei uma solicitação de reabertura de uma declaração com a situação retificada, mas a declaração retificadora constava em aberto com documentos. Quando deferida a solicitação de reabertura a declaração retificadora não é mais exibida. O que pode ter ocorrido?
A Modalidade determina de que forma o contribuinte em questão deverá recolher o ISS ao Município. As opções disponíveis no Livro Eletrônico são: F – Fixo: indica que o contribuinte recolhe aos cofres municipais ao longo do exercício, 12 parcelas de mesmo valor, conforme determinação do Fisco. H – Homologado: significa que este contribuinte recolhe ao Município o ISS apurado conforme os serviços por ele prestados ao longo da competência. E – Estimado: a forma de recolhimento é idêntica a opção “F – Fixo”, onde o contribuinte, conforme determinação do Fisco terá 12 parcelas de igual valor para recolher ao longo do exercício. N – Não enquadrado: identifica que aquele contribuinte ainda não possui uma forma de recolhimento definida. De toda maneira, mesmo sem definição, o sistema irá tratá-lo como homologado, ou seja, deverá recolher, por competência, o ISS apurado aplicando a referida alíquota aos serviços prestados.
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