Dados cadastrais

Minha empresa está enquadrada no regime de Optante do Simples Nacional, mas no Livro Eletrônico não estou com este enquadramento. O que devo verificar?

   

As informações cadastrais de opção pelo Simples Nacional são definidas no sistema tributário do município, que por sua vez, atualiza as informações no Livro Eletrônico. Para conferir esta atualização cadastral, veja seu status atual na tela Dados do contribuinte, menu Opções. Havendo alguma divergência em seus dados cadastrais, orientamos realizar os devidos esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura.

Minha empresa está enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual), mas no Livro Eletrônico não estou com este enquadramento. O que devo verificar?

   

As informações cadastrais do enquadramento como MEI são definidas no sistema tributário do município, que por sua vez, atualiza as informações no Livro Eletrônico. Para conferir esta atualização cadastral, será necessário verificar o enquadramento atual no campo Porte da empresa e também as movimentações no tópico Simples nacional, da tela Dados do contribuinte disponível no menu Opções. Havendo alguma divergência nos dados cadastrais, orientamos realizar os devidos esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura.

O sistema Livro Eletrônico não possui mais licença liberada para o meu município. Porém, precisamos por meio do ambiente fiscal executar a funcionalidade chamada Extração de Dados, disponível no menu Ir para. Como podemos executar esta rotina se o sistema não está mais ativo?

   

A funcionalidade de Extração de dados, bem como qualquer outra funcionalidade do sistema somente poderá ser operacionalizada se o Livro Eletrônico estiver com sua licença ativa, pois desta forma, dará possibilidade dos usuários cadastrados, e com permissão de acesso, logarem no sistema. Sendo assim, para você poder utilizar os recursos do Livro Eletrônico em sua Entidade, é necessário que o responsável pelo sistema ou pela área contratual, na Prefeitura, contate o setor comercial da Betha Sistemas para solicitar a ativação, conforme o prazo necessário.

Existe uma empresa de outro município prestando serviços em minha entidade, como devo cadastrar para permitir acesso ao Livro Eletrônico?

   

O contribuinte deve possuir cadastro de pessoa no Tributos Desktop, após isto verifique no Livro eletrônico no menu Cadastros > Contribuinte se o contribuinte está na modalidade não enquadrado. Caso não esteja você deve selecionar e salvar o registro. N – Não enquadrado: identifica que aquele contribuinte ainda não possui uma forma de recolhimento definida. De toda maneira, mesmo sem definição, o sistema irá tratá-lo como homologado, ou seja, deverá recolher, por competência, o ISS apurado aplicando a referida alíquota aos serviços prestados.