Guia de pagamento

Como devo proceder quando há uma guia gerada no Livro Eletrônico que apresenta erro referente ao Tipo da guia, na tela de Integração (módulo Cadastral, menu Utilitários > Integração Tributos x Fly e-Nota x Livro Eletrônico) do Tributos (Desktop)?

As regras abaixo servem para a geração da guia no ato de seu lançamento, tendo em vista que após gerada não será possível alterar a modalidade do contribuinte, no Cadastro de Contribuintes. Desta forma, para que você consiga ajustar o tipo incorreto de uma guia, já gerada, você deve seguir uma das opções abaixo:

Quando a guia não estiver paga: 1 – Reabra a declaração e a encerre novamente com a modalidade correta.

– Quando a guia estiver paga: 1 – Descarte o erro na tela de integração do Tributos (Desktop);

2 – Reabra a declaração e a encerra novamente, com a modalidade correta.

3 – Aguarde o fluxo da integração da guia;

4 – Para realizar a baixa desta guia utilize a rotina de classificação de pagamentos, disponível no módulo Arrecadação, menu Processos > Classificação de Pagamentos.

Relação dos tipos de guias geradas no Livro Eletrônico

Tipo 1: Quando o contribuinte está definido no Cadastro de Contribuintes, campo Modalidade, como H – Homologado e E – Estimado, não estando enquadrado no regime tributário do Simples Nacional. Serve como base para a geração de guias de serviços prestados (no módulo Fiscal, menu Declarações > Serviços prestados).

Regra para integração: O contribuinte no Tributos (Desktop) deve possuir somente um econômico registrado como principal, no início da competência (campo Principal no Cadastro de Econômicos (módulo Cadastral, menu Arquivos > Econômicos > guia Econômico) e definido no campo Tipo como Homologado.

Tipo 2: Quando o contribuinte estiver definido no Cadastro de Contribuintes, campo Modalidade, como H – Homologado ou E – Estimado ou F – Fixo, não estando enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, no início da competência. Serve como base para a geração de guias de serviços tomados (módulo Contribuinte, menu Declarações > Serviços tomados).

Regra para integração: O contribuinte no Tributos (Desktop) deve possuir somente um econômico registrado como principal (campo Principal no Cadastro de Econômico (módulo Cadastral, menu Arquivos > Econômicos > guia Econômico) e definido no campo Tipo como Homologado ou Fixo.

Tipo 3: Quando o contribuinte estiver definido no Cadastro de Contribuintes, campo Modalidade como N – Não enquadrado, não estando enquadrado no regime tributário do Simples Nacional. Serve como base para a geração de guias de serviços prestados (módulo Contribuinte, menu Declarações > Serviços prestados).

Regra para integração: Possuir o CPF/CNPJ cadastrado no Cadastro de Pessoas do Tributos (Desktop) (módulo Cadastral, menu Arquivos > Pessoas).

Tipo 4: Quando o contribuinte estiver definido no Cadastro de Contribuintes, campo Modalidade como N – Não enquadrado, não estando enquadrado no regime tributário do Simples Nacional no início da competência. Serve como base para a geração de guias de serviços tomados (módulo Contribuinte, menu Declarações > Serviços tomados).

Regra para integração: Possuir o CPF/CNPJ cadastrado no Cadastro de Pessoa do Tributos (Desktop) (módulo Cadastral, menu Arquivos > Pessoas).

Tipo 5: Quando o contribuinte estiver definido no Cadastro de Contribuintes, campo Modalidade como F – Fixo, não estando enquadrado no regime tributário do Simples Nacional. Serve como base para a geração de guias de serviços declarados como fixo (módulo Contribuinte, menu Declarações > Declarações de ISS Fixo).

Regras para integração: Caso no Tributos (Desktop), no Cadastro de Econômicos (módulo Cadastral, menu Arquivos > Econômicos > guia Econômico), campo Tipo, não esteja definido como Fixo então irá gerar as guias com a mesma regra do contribuinte não enquadrado, sendo Tipo 3 (para empresas não optantes) ou Tipo 7 (para empresas optantes).

Tipo 6 : Quando o contribuinte estiver definido no Cadastro de Contribuintes, campo Modalidade como H – Homologado, estando enquadrado no regime tributário do Simples Nacional no início da competência. Serve como base para a geração de guias de serviços prestados (módulo Contribuinte, menu Declarações > Serviços prestados).

Regra para integração: O contribuinte no Tributos (Desktop) deve possuir somente um econômico registrado como principal (campo Principal no Cadastro de Econômicos (módulo Cadastral, menu Arquivos > Econômicos > guia Econômico) e estar definido como optante do regime do Simples Nacional no início da competência.

Tipo 7: Quando o contribuinte estiver definido no Cadastro de Contribuintes, campo Modalidade como N – Não enquadrado, estando enquadrado no regime tributário do Simples Nacional no início da competência. Serve como base para a geração de guias de serviços prestados (módulo Contribuinte, menu Declarações > Serviços prestados).

Regra para integração: Quando o contribuinte no Tributos (Desktop) não possuir econômico registrado ou somente possua econômico como não principal (campo Principal no Cadastro de Econômicos (módulo Cadastral, menu Arquivos > Econômicos > guia Econômico).

Estou consultando as guias de pagamento que gerei para minha empresa e há guias com as seguintes situações: Abaixo do limite e Unificada, o que significa?

Por determinação de uma configuração realizada pelo município, é definido um valor mínimo para que o contribuinte possa fazer a emissão da guia de pagamento. Neste caso, toda a guia gerada que estiver abaixo deste limite definido, o sistema discriminará a mesma com a situação Abaixo do limite. A partir do momento que estas guias, com a situação Abaixo do limite, somadas a outras guias geradas (para a mesma competência ou competências distintas) fiquem acima do limite definido, o boleto emitido para pagamento conterá todas as guias relacionadas, e as guias que possuem a situação Abaixo do limite serão alteradas para Unificada. Havendo o pagamento do boleto, todas as guias relacionadas ao mesmo permanecerão Unificadas, mas com registro de pagamento, e a guia principal será atualizada de Aberta para Paga. Qualquer dúvida em relação a esta configuração, orientamos realizar os devidos esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura.

Como o sistema efetua o cálculo de uma guia em aberto vencida que possuem guias unificadas?

O sistema só irá calcular juros e multa do valor do imposto da guia prinicial, as demais guias não serão consideradas no cálculo.

Exemplo: Guia unificada 1 R$1,00; Guia unificada 2 R$1,00; Guia Principal R$10,00; Ao emitir a guia o valor do imposto será de R$12,00; Já o calculo de correção, quando necessário, irá considerar apenas a guia principal de R$10,00, sem somar as guias unificadas.

Como as guias abaixo do limite são unificadas?

Guias do Livro Eletrônico só unificam com guias do Livro Eletrônico. Guias de Serviços Prestados só unificarão com Guias de Serviços Tomados mediante configuração realizada. Para isso acesse o menu Cadastros > Configurações > Gerais > Guias de pagamento e na opção Agrupar os débitos de ISS abaixo do limite por selecione a opção desejada.