Solicitações de acesso
Contribuinte
O usuário pode realizar uma solicitação de acesso por meio do seguinte link.
Vale frisar que para que a solicitação consiga ser realizada, primeiramente o contribuinte deve efetuar o seu cadastro na Central do Usuário. Precisa de ajuda para cadastrar o usuário? Clique aqui e confira o passo a passo.
Somente após a confirmação do cadastro, o usuário poderá prosseguir com o andamento da solicitação de acesso.
Após isso, no site da solicitação de acesso, insira a Prefeitura/Município desejado, juntamente com seu login e senha previamente cadastrados. Após isso, clique em Solicitar acesso.
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Na guia referente aos Dados pessoais é obrigatório inserir o CPF/CNPJ, Nome/razão social, e a Atividade/serviço prestado, podendo digitar uma palavra chave do serviço prestado.
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O prestador deve preencher os dados relacionados ao seu endereço:
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E também, as informações do seu contato, caso desejar:
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Na guia referente aos Dados complementares, o prestador poderá inserir os anexos que desejar:
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Após o envio da solicitação, será demonstrado um resumo com os dados do prestador e um código, onde o mesmo poderá utilizá-lo para realizar o andamento da consulta da solicitação.
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Para realizar a consulta, o prestador deve acessar este link e realizar a sua consulta, podendo esta ser feita por código ou por usuário e senha.
O contribuinte receberá por e-mail a confirmação da solicitação de acesso cadastrada. Quando o fisco conceder a liberação, o sistema também realizará a notificação por e-mail informando o prestador de serviço sobre a permissão para emissão de nota.
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Fiscal
Na funcionalidade referente as solicitações de acesso, o fisco municipal consegue visualizar todas as solicitações realizadas pelo contribuinte referente ao acesso ao Livro Eletrônico e a Nota fiscal avulsa.
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Ainda, por meio dessa tela, o usuário consegue realizar o filtro das solicitações Não analisadas, Em análise, Deferidas e Indeferidas.
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Ao visualizar uma solicitação com a situação Não analisada, o fisco tem acesso a todos os dados da referida solicitação por meio da guia Dados da solicitação, nela, constam inclusive os anexos realizados pelos contribuintes.
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Além disso, nessa mesma tela, o fisco consegue realizar a comparação dos dados dos contribuintes cadastrados no sistema por meio da guia Dados do sistema.
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Já na guia Histórico, o fisco municipal pode visualizar o histórico detalhado das movimentações realizadas no Cadastro de Solicitação de Acesso do Livro Eletrônico e das Notas Fiscais Avulsas.
Será demonstrado no histórico as seguintes informações:
Criação da solicitação: Exibido a data e a hora do registro da solicitação e o usuário que efetuou o registro;
Registar as movimentações realizadas no status da solicitação, exibindo as informações: Data e hora da movimentação, Status alterado: Em análise, Deferido ou Indeferido, Comentário e o Usuário fiscal que realizou a movimentação.
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Quando a configuração para deferir automaticamente a solicitação estiver habilitada será demonstrada a seguinte mensagem:
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Acima dessa tela, o fisco tem a opção de inserir um parecer da liberação que será enviado ao contribuinte onde ele pode Deferir, Indeferir ou deixar a solicitação em análise.
O fisco também consegue deixar um comentário justificando a sua decisão.
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Configurações das solicitações de acesso
O fisco tem a opção de parametrizar algumas configurações relacionadas as solicitações de acesso conforme a necessidade da sua entidade, são elas: Geral, E-mail e Formulário de solicitação.
- Livro Eletrônico
Por meio da guia Geral, é possível estabelecer um prazo de validade para as solicitações, dessa forma, o fisco determina a quantidade de dias que uma solicitação poderá ficar em aberto sem ser analisada. Quando a quantidade de dias for expirada, a referida solicitação será indeferida de forma automática.
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Por meio da guia E-mail, é possível configurar para que o Contribuinte e o Fisco municipal sejam informados por e-mail sobre os registros das solicitações e o seu respectivo andamento na entidade.
No campo Destinatários será definido quais os endereços da Central do Usuário que receberão os e-mails da solicitação de acesso ao Livro Eletrônico. Também pode ser adicionado os e-mails dos fiscais que desejam receber as solicitações e o script dessa configuração.
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Já no campo referente as mensagens de orientação ao contribuinte e as de orientação para anexos, o fisco poderá realizar a parametrização de uma mensagem de orientação ao contribuinte, sendo ela visualizada na hora em que o contribuinte realiza a solicitação de acesso ao sistema.
- Nota avulsa
Por meio da guia Geral, é possível ativar duas parametrizações, são elas:
- Deferir automaticamente todas solicitações de acesso à nota avulsa;
Com essa parametrização ativa, o sistema irá liberar acesso ao usuário para realizar a emissão da nota fiscal avulsa sem o fisco analisar a sua solicitação.
- Bloquear o cadastro da solicitação de acesso para prestadores pessoa jurídica;
Com essa parametrização ativa, o sistema irá informar que o Município só permite acesso para prestadores de serviços com o cadastro de pessoa física, sendo assim, o sistema não irá registrar o cadastro da solicitação de acesso a NFA-e.
Por meio da guia E-mail, é possível configurar para que o Contribuinte e o Fisco municipal sejam informados por e-mail sobre os registros das solicitações e o seu respectivo andamento na entidade.
No campo Destinatários será definido quais os endereços da Central do Usuário que receberão os e-mails da solicitação de acesso à Nota fiscal avulsa. Também pode ser adicionado os e-mails dos fiscais que desejam receber as solicitações e o script dessa configuração.
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