Outros recursos
Exportação NFA e TSE
A funcionalidade referente a exportação de NFA e TSE refere-se a um atendimento a Justiça Eleitoral, que requisita informações aos Municípios relativos às Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas (NFae)de bens e serviços emitidas em contrapartida à contratação de gastos eleitorais de candidatos e partidos políticos, e ainda, a identificação das pessoas físicas que exerçam atividade comercial decorrente de permissão pública.
Ela pode ser acessada por meio do menu Outros recursos:
A tela inicial da funcionalidade será composta pelo botão Exportar, onde quando ela for executada será realizada a extração dos documentos emitidos para os tomadores sendo o partido político ou candidato, conforme a relação importada no sistema, lembrando, que irá ser disponibilizado um arquivo com todos os documentos encontrados conforme o layout estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Na tela inicial será possível visualizar as exportações realizadas com algumas informações como: Pleito, n° do lote, data exportação, n° da remessa, período exportado, quantidade de notas, usuário que realizou a exportação e a sua situação.
Também é possível realizar o filtro por Todos, Exportado, Exportando e Erro.
Ao clicar em Exportar, o sistema irá permitir informar os seguintes dados para realizar a exportar do arquivo: Pleito Eleitoral, que por padrão deve ser inserido o único pleito existente e o Período de emissão das notas com a data inicial e a data final.
Vale frisar que o período é definido pela legislação vigente e caso o usuário informe um período que difere do estabelecido pela legislação, o sistema irá exibir a seguinte mensagem de alerta: