DES-IF

Esta documentação tem como objetivo orientar aos usuários a realizar a declaração eletrônico de serviços de instituições financeiras (DES-IF), que se caracteriza como uma obrigação acessória constituída pelo registro de informações fiscais necessárias á Administração Municipal para a apuração do ISS das instituições financeiras.

Será demonstrado de que forma o contribuinte solicita o acesso, realiza a importação dos arquivos por meio do menu DES-IF e realiza a emissão para o pagamento da guia.

Contribuinte

Solicitando o acesso

Para que o prestador de serviço possa realizar a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras, ele deve inicialmente realizar a solicitação de acesso, por meio do link: https://livroeletronico.betha.cloud/#/solicitacoes-acessos

Para que a solicitação de acesso seja concluída é necessário que esse prestador já tenha cadastro realizado na Central do Usuário. Caso contrário, ele poderá realizar por meio do direcionamento disponível na solicitação de acesso (imagem acima, lado esquerdo).

Após realizada a solicitação de acesso, o prestador receberá um e-mail, confirmando seu requerimento:

Aqui é importante ressaltar que a solicitação de acesso deve ser realizada por instituição bancária e não por agência. Desta forma, a solicitação será realizada uma única vez, por banco.

Até que a liberação de acesso seja concedida pelo fiscal, será possível consultar a sua movimentação por meio do link: https://livroeletronico.betha.cloud/#/solicitacoes-acessos-consulta

Após deferida a solicitação de acesso, o contribuinte acessará o sistema por meio do link: https://contribuinte.livroeletronico.betha.cloud  

Caso o contribuinte acesse o link acima sem a aprovação por parte do fiscal, o sistema solicitará um número de serial - indicativo de que deve aguardar. Neste ponto é importante se atentar também ao usuário e senha informados, visto que deve ser utilizado na solicitação de acesso.

Realizando a DES-IF

Para que a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras seja realizada o prestador utilizará o menu DES-IF:

O plano de contas será realizado por meio da Importação de arquivo presente na guia Informações comuns:

A importação pode sofrer validação, casa hajam erros e, por fim, realizar o envio:

A declaração é realizada por meio da guia Apuração mensal de ISSQN, nos mesmos moldes do trâmite realizado para o item anterior - importar > validar > enviar:

Após o envio será necessário Encerrar a declaração:

Após a tela será atualizada, a fim de demonstrar a guia de pagamento:

A emissão da guia é realizada clicando no link demonstrado da imagem acima - Visualizar guia de pagamento - por meio do qual será disponibilizado um resumo das informações ali geradas:

As guias serão emitidas por meio do Livro Eletrônico, após direcionamento do botão Emitir guia (imagem acima). Após o redirecionamento, o prestador deve logar, na linha fly e acessar o menu Guias de pagamento:

A título de acréscimo de informações, é necessário ainda realizar a importação do Demonstrativo Contábil (semestralmente) e as Partidas dos lançamentos contábeis (mensalmente). Ambos estão dispostos no sistema e sua importação é realizada conforme citado acima:

Importante

Todos os arquivos a serem importados, mencionados acima, devem ser desenvolvidos de acordo com layout definido pela ABRASF na versão 3.1.

Vale destacar que foram disponibilizadas legendas para a apuração mensal de iSSQN, veja:

• Competência com símbolo incolor (sem cor):

  • Arquivo não importado e declaração não vencida.

• Competência com símbolo de cor verde:

  • Arquivo importado e declaração na situação encerrada.

• Competência com símbolo de cor azul:

  • Arquivo importado e declaração aberta.

• Competência com símbolo de cor amarelo:

  • Arquivo não importado e prazo da declaração vencida.

Além disso, na guia Histórico é possível identificar o usuário e a ação realizada em cada módulo do DES-IF.

Fiscal

O Fiscal utilizará o seguinte link para acesso ao sistema: 

https://fiscal.livroeletronico.betha.cloud

Solicitação de acesso

É na opção Solicitação de acesso que o fiscal analisará as solicitações feitas para o Município.

Abaixo, em destaque, encontram-se os ícones que definirão se a liberação de acesso será concedida ou não. Após a escolha, é necessário Salvar.

Atualização cadastral

É de suma importância que algumas informações estejam preenchidas. Para tanto, após a aprovação da liberação de acesso, o fiscal deve verificar as informações disponíveis no cadastro do prestador, que teve a liberação de acesso concedida. Para acessar este cadastro, utilize no menu, Pessoas. São elas:

Movimentações de atividade

Deve o prestador ter um início de atividade incluída, na guia Movimentações > Movimentações de atividade.

Informações gerais

Em Dados do contribuinte > Informações gerais é necessário que algumas informações sejam preenchidas, quais sejam, Modalidade de ISS como Homologado, Tipo de contribuinte como Instituição financeira, informação de qual Banco se trata este cadastro e ter a opção Agência Matriz? marcada.