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Outubro

Melhoria entregue em 27/10/2026​

Obrigatoriedade de emissão de notas fiscais pelo sistema da Nota Nacional para prestadores optantes do Simples Nacional​

Informamos que, conforme a Resolução CGSN nº 191, de 10 de agosto de 2026, a partir de 01 de novembro de 2026, os prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional deverão, obrigatoriamente, emitir suas notas fiscais utilizando o sistema da Nota Nacional.

A partir dessa data, o sistema não permitirá o registro da DPS (Declaração de Prestação de Serviços) para geração de nota fiscal por prestadores optantes do Simples Nacional, em nenhuma das seguintes modalidades:

  • Emissão por tela;
  • Emissão por webservice.

A condição de optante será verificada automaticamente pelo sistema, considerando se a data atual da emissão (por tela ou por webservice) está compreendida dentro da Data de Efeito registrada na relação de movimentações do Simples Nacional, disponível no Cadastro de Pessoas.

Caso o prestador esteja nessa condição e tente emitir a DPS pelos canais mencionados, o sistema exibirá a seguinte mensagem de orientação:

"Conforme a Resolução CGSN nº 191, de 10 de agosto de 2026, a partir de 01/11/2026 os prestadores optantes do Simples Nacional devem obrigatoriamente emitir suas notas fiscais utilizando o sistema da Nota Nacional."

Os prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional devem se preparar para migrar a emissão de suas notas fiscais para o sistema da Nota Nacional antes de 01/11/2026, evitando interrupções na emissão de documentos fiscais.

Importante

Para emissões retroativas o sistema permitirá informar data da prestação do serviço até dia 31/10.

Melhoria entregue em 07/10/2026​

Adequações na Exportação de Notas para o TSE – Pleito Eleitoral 2026​

Foram realizadas adequações no processo de Exportação de Notas para o TSE, disponível no Módulo Fiscal > Processos > Exportação de Notas > Notas TSE, para atender às exigências da prestação de contas do Pleito Eleitoral de 2026.

As melhorias contemplam:

  • Inclusão do Pleito Eleitoral de 2026 no processo de exportação de notas para o TSE.
  • Importação da relação de CNPJs de campanha de partidos políticos e candidatos, utilizada para identificar os tomadores que devem compor o arquivo de prestação de contas. Essa lista já está importada no sistema, não sendo necessária nenhuma ação por parte do usuário.
  • Inclusão da Chave de acesso da NFe no arquivo exportado, quando disponível para a nota.
  • Exportação das notas fiscais emitidas pelo e-Nota Fly e também das notas capturadas por meio do Ambiente Nacional de Dados (ADN).

Ao selecionar o Pleito Eleitoral de 2026, o sistema sugere automaticamente o período eleitoral definido para a exportação das notas fiscais, compreendido entre 15/08/2026 e 30/11/2026, exportando apenas os documentos emitidos para tomadores cujos CNPJs estejam cadastrados na relação de campanhas importada.

Essas adequações garantem a geração do arquivo de prestação de contas em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026.