Outubro
Melhoria entregue em 27/10/2026
Obrigatoriedade de emissão de notas fiscais pelo sistema da Nota Nacional para prestadores optantes do Simples Nacional
Informamos que, conforme a Resolução CGSN nº 191, de 10 de agosto de 2026, a partir de 01 de novembro de 2026, os prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional deverão, obrigatoriamente, emitir suas notas fiscais utilizando o sistema da Nota Nacional.
A partir dessa data, o sistema não permitirá o registro da DPS (Declaração de Prestação de Serviços) para geração de nota fiscal por prestadores optantes do Simples Nacional, em nenhuma das seguintes modalidades:
- Emissão por tela;
- Emissão por webservice.
A condição de optante será verificada automaticamente pelo sistema, considerando se a data atual da emissão (por tela ou por webservice) está compreendida dentro da Data de Efeito registrada na relação de movimentações do Simples Nacional, disponível no Cadastro de Pessoas.
Caso o prestador esteja nessa condição e tente emitir a DPS pelos canais mencionados, o sistema exibirá a seguinte mensagem de orientação:
"Conforme a Resolução CGSN nº 191, de 10 de agosto de 2026, a partir de 01/11/2026 os prestadores optantes do Simples Nacional devem obrigatoriamente emitir suas notas fiscais utilizando o sistema da Nota Nacional."
Os prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional devem se preparar para migrar a emissão de suas notas fiscais para o sistema da Nota Nacional antes de 01/11/2026, evitando interrupções na emissão de documentos fiscais.
Para emissões retroativas o sistema permitirá informar data da prestação do serviço até dia 31/10.
Melhoria entregue em 07/10/2026
Adequações na Exportação de Notas para o TSE – Pleito Eleitoral 2026
Foram realizadas adequações no processo de Exportação de Notas para o TSE, disponível no Módulo Fiscal > Processos > Exportação de Notas > Notas TSE, para atender às exigências da prestação de contas do Pleito Eleitoral de 2026.
As melhorias contemplam:
- Inclusão do Pleito Eleitoral de 2026 no processo de exportação de notas para o TSE.
- Importação da relação de CNPJs de campanha de partidos políticos e candidatos, utilizada para identificar os tomadores que devem compor o arquivo de prestação de contas. Essa lista já está importada no sistema, não sendo necessária nenhuma ação por parte do usuário.
- Inclusão da Chave de acesso da NFe no arquivo exportado, quando disponível para a nota.
- Exportação das notas fiscais emitidas pelo e-Nota Fly e também das notas capturadas por meio do Ambiente Nacional de Dados (ADN).
Ao selecionar o Pleito Eleitoral de 2026, o sistema sugere automaticamente o período eleitoral definido para a exportação das notas fiscais, compreendido entre 15/08/2026 e 30/11/2026, exportando apenas os documentos emitidos para tomadores cujos CNPJs estejam cadastrados na relação de campanhas importada.
Essas adequações garantem a geração do arquivo de prestação de contas em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026.