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Junho

Melhorias entregues até 19/06/2026​

Disponibilizada a guia de IBS/CBS na rotina de Emissão de DPS​

Informamos que foram implementados os campos e regras referentes ao grupo IBS/CBS — grupo de informações da DPS relativas ao serviço prestado — para as DPS emitidas em tela, conforme definido na NT 004. Todos os detalhes sobre os campos, regras de preenchimento e comportamentos implementados estão disponíveis na Ajuda do sistema.

Disponibilizadas novas configurações para a geração de dados IBS/CBS na Nota Fiscal​

Foram disponibilizadas novas configurações gerais no sistema para contemplar a geração de informações de IBS e CBS na emissão de notas fiscais a partir da DPS, conforme o novo layout definido pela NT 004 – SE-CGNFSe.

As configurações permitem definir percentuais utilizados no cálculo dos tributos, considerando cenários como tributação regular, reduções de alíquota, crédito presumido e compras governamentais.

Principais configurações disponibilizadas:

  • Percentual de redução (Percentual de redução de alíquota em compra governamental)
    • Percentual de 0,00% a 100%;
    • Preenchimento obrigatório.
  • CBS Federal
    • Alíquota da União – obrigatório;
    • Redução de alíquota (percentual de redução de alíquota da união) – opcional.
  • IBS Estadual:
    • Alíquota estadual (alíquota estadual para IBS na localidade de incidência) – obrigatório;
    • Redução de alíquota (percentual de redução da alíquota estadual) – opcional.
  • IBS Municipal:
    • Alíquota municipal (alíquota municipal para IBS na localidade de incidência) – obrigatório;
    • Redução de alíquota (percentual de redução da alíquota municipal) – opcional.
  • Crédito presumido:
    • Crédito presumido IBS (percentual da alíquota do crédito presumido para o IBS) – opcional;
    • Crédito presumido CBS (percentual da alíquota do crédito presumido para a CBS) – opcional.
  • Alíquotas efetivas de tributação regular:
    • IBS estadual (alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual) – opcional;
    • IBS municipal (alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal) – opcional;
    • CBS (alíquota efetiva de tributação regular da CBS) – opcional.
  • Composição em compras governamentais:
    • IBS Estado (Alíquota do IBS de competência do Estado) – obrigatório;
    • IBS Municipal (Alíquota do IBS de competência do Município) – obrigatório;
    • CBS (Alíquota da CBS) – opcional.

executando

Todos os campos aceitam valores percentuais entre 0,00% e 100%, respeitando a obrigatoriedade conforme indicado.

Essas configurações são utilizadas na geração das notas fiscais emitidas via DPS, garantindo aderência ao novo layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica nacional.

Geração das informações IBS/CBS informadas pelo prestador na conversão de DPS por WebService​

Informamos que foram implementadas melhorias na conversão da DPS via webservice, contemplando os campos e regras referentes ao grupo IBS/CBS — informações da DPS relativas ao serviço prestado geradas pelo prestador — conforme definido na NT 004 - SE/CGNFS-e – Novo Layout.

Além disso, o sistema passou a incorporar os campos de IBS/CBS na estrutura do XML, permitindo o recebimento da DPS e a geração da nota fiscal em conformidade com o layout nacional da NFS-e.