Autorizações

A funcionalidade de Autorizações permite que o responsável designado pelo prestador assine digitalmente as notas fiscais usando o certificado (e-CPF) do responsável.

Para habilitar essa função, o Município deve conceder a permissão no sistema, acessando: Módulo Fiscal > Central de Configurações > Nota Fiscal > Emissão e ativando a opção Permitir que pessoas jurídicas assinem digitalmente utilizando o e-CPF dos responsáveis.

Após essa etapa, o prestador deve configurar seu ambiente, indicando o(s) responsável(is) pelas assinaturas.

Para isso, o respectivo prestador deve possuir uma conta na Central de Usuários da Betha. Para saber como realizar o cadastro, clique aqui.

Em seguida, no menu Utilitários > Gerenciador de Acessos, o prestador deve conceder permissão ao usuário responsável para acessar a empresa.

Clique no botão +Usuário.

Localize o usuário desejado, marque a opção Li e aceito o termo de responsabilidade e, se necessário, atribua a função de administrador, caso o usuário deva ter acesso completo às funções do prestador, incluindo a concessão de permissões a outros usuários. Em seguida, clique em Salvar.

Vale destacar que, para o responsável emitir e assinar digitalmente as notas fiscais, é necessário que ele tenha acesso ao menu Notas Fiscais.

Após seguir todos os passos, acesse o módulo Contribuinte > Autorizações e clique no botão +Autorização.

Informe o usuário para o qual o certificado estará habilitado, o CPF relacionado ao certificado, e o período de validade (inicial e final) em que o usuário poderá assinar as notas fiscais do prestador com o referido certificado. Em seguida, clique em Salvar.

O sistema exibirá a lista de certificados configurados para o prestador, indicando se cada um está em uso ou não.

Para expirar a autorização do usuário para o certificado, de modo que ele não possa mais assinar notas fiscais, você pode alterar a data final da validade, inserindo uma data anterior à atual. Caso não seja necessário manter o histórico de autorizações, é possível excluir o cadastro por meio do ícone de lixeira.

Na tela da funcionalidade, o usuário ainda tem a opção de utilizar filtros para otimizar ainda mais a sua pesquisa sobre as autorizações.