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Agosto

Permitido ao fisco realizar a definição da quantidade de casas decimais​

Informamos que foi disponibilizada uma nova configuração no sistema Livro Eletrônico (Cloud), com ela, o fisco tem a opção de parametrizar a quantidade de número de casas decimais no campo Quantidade referente ao cadastro de notas avulsas.    

Essa configuração está localizada na Central de Configurações:  

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Disponibilizado parâmetros para a importação do arquivo da DES-IF​

Informamos que foram disponibilizadas algumas configurações relacionadas ao Prazo de entrega das declarações originais. 

Elas estão disponibilizadas na Central de Configurações > DES-IF> Módulo de Declaração.

Essas configurações também visam criar o parâmetro de bloqueio para os seguintes módulos:

  • Módulo 01 - Demonstrativo contábil;

  • Módulo 02 - Demonstrativo da apuração mensal do ISS;

  • Módulo 03 - Informações comuns aos Municípios; 

  • Módulo 04 - Demonstrativos das partidas dos Lançamentos Contábeis. 

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Por meio dela, é possível realizar a definição do prazo de entrega de cada um dos módulos. Vale atentar-se que o sistema possui algumas regras para essas definições, veja:

  • Caso não exista uma data configurada, o sistema não irá realizar validação e importará o arquivo independente da data que está sendo importado; 
  • Caso exista data configurada e não esteja configurado para bloquear a importação, o sistema irá importar o arquivo independente da data da importação, porém caso a data da importação seja maior que a data configurada, o sistema irá considerar o arquivo como Fora do prazo; 
  • Caso exista a data e esteja configurado para bloquear a importação, o sistema não irá apresentar o arquivo e será apresentada uma mensagem informando qual era a data do prazo para importação. 

Ainda, foi realizada a criação do indicativo de arquivo atual ou cancelado para os módulos da DES-IF:

  • Para os arquivos importados no Módulo 01 -- Demonstrativo contábil:
    • Para esse módulo são utilizados dois arquivos para validação, sendo um arquivo por semestre. O sistema então irá apresentar Atual 1° Sem e Atual 2° Sem. Os demais ficam como Cancelado.
  • Para os arquivos importados no Módulo 02 -- Demonstrativo da apuração mensal do ISS, não se faz necessário essa implementação, pois a DES-IF possui a opção para que o contribuinte faça a retificação da declaração importada.
  • Para os arquivos importados no Módulo 03 -- Informações Comuns aos municípios:
    • Para esse módulo é utilizado apenas um arquivo por exercício, o sistema então deve identificar o arquivo atual, ou seja, quando possuir um novo arquivo a ser importado, o sistema deve alterar o status do arquivo anterior de Atual para Cancelado, e o novo arquivo importado passa a ter o status como Atual.
  • Para os arquivos importados no Módulo 04 -- Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis:
    • Serão utilizados para as validações os arquivos por semestre anual ou mensal. Dessa forma, o sistema irá identificar o arquivo atual conforme as configurações da entidade. 
    • Já quando existir um novo arquivo a ser importado para o mesmo período, o sistema deve alterar o status do arquivo anterior de Atual para Cancelado, e o novo arquivo importado passará a ter o status como Atual para o mesmo período. 
    • Vale destacar que quando for importado somente o arquivo do módulo 4, o sistema deve validar a existência da primeira linha do arquivo sendo o registro '0000', de acordo com o manual da ABRASF.