Cancelar Nota Fiscal

Quero cancelar a Nota Fiscal, mas o sistema não permite, pois o menu não está disponível. Como devo proceder?

O prestador somente poderá realizar o cancelamento da Nota Fiscal que esteja com situação Normal e que não esteja relacionada a uma guia de pagamento (desconsidere guias que estejam canceladas). Sendo assim, se a Nota Fiscal estiver com situação Cancelada ou Substituída não será possível fazer o cancelamento, ou ainda, se possuir guia de pagamento que não esteja cancelada, primeiramente deve ser cancelada (a guia) para posteriormente cancelar a nota. Em casos onde a guia de pagamento já esteja vencida, o prestador poderá fazer o cancelamento, desde que o município tenha configurado o sistema, dando permissões para a realização deste processo. Já para guias que não estejam abertas, como por exemplo guias pagas ou inscritas em dívida ativa, o prestador não poderá realizar o cancelamento da guia, e neste caso, é possível registrar uma Solicitação de Cancelamento de notas para que o fisco avalie o pedido, mas essa opção fica disponível mediante parametrização do sistema, ou então, solicitar esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura.

Fiz indevidamente o cancelamento de uma Nota Fiscal e gostaria de desfazer este cancelamento. Como devo proceder?

É possível realizar o estorno do cancelamento. O procedimento de estorno do cancelamento de uma Nota Fiscal é de responsabilidade do município, ou seja, somente os agentes tributários terão permissão para desfazer o cancelamento da nota. O contribuinte poderá registrar uma Solicitação de Estorno de Cancelamento para que o fisco avalie o pedido, mas essa opção fica disponível mediante parametrização do sistema, ou então, realizar os devidos esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura para que sua nota possa ser atualizada.

É possível cancelar a nota fiscal que está relacionada a uma guia de pagamento com situação Paga?

Sim é possível que esta nota fiscal seja cancelada, porém, nessas condições o prestador não tem permissão de realizar esse tipo de ação. Para estes casos onde a nota fiscal está compondo uma guia de pagamento, seja Paga, Aberta, Abaido do Limite, Inscrita em dívida como em outras situações, apenas o fisco municipal tem permissão para realizar esse cancelamento. O prestador poderá via sistema, fazer o cadastro de uma Solicitação de cancelamento de notas fiscais para que assim o fisco possa receber essa solicitação e fazer as devidas análises, mas esse recurso somente estará disponível no sistema se o município estiver feito a parametrização. Para saber informações mais detalhadas sobre como cancelar a nota fiscal, consulte a documentação na Central de Ajuda nesse link, e faça a leitura do tópico Cancelamentos.